Antes mesmo de virar lei, o projeto que proíbe as empresas de demitir trabalhadores prestes a serem pais vem causando polêmica. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados impede a demissão sem justa causa durante um período de 12 meses, contando a partir do provável início da gravidez. A empresa que desrespeitar a medida terá de pagar 18 meses de salário ao futuro pai demitido. Enquanto entidades ligadas a empregados defendem a aprovação do projeto, grupos encabeçados por patrões criticam o conteúdo da proposta. O texto ainda precisa ser votado pelos senadores.

Em meio à crise que atinge a economia mundial, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Roni Anderson Barbosa, acredita que o projeto foi proposto em um momento oportuno, no qual a entidade luta ainda mais pela manutenção dos empregos. Para ele, a gravidez é um momento delicado na vida de um casal, que precisa de garantias para o sustento da mãe e, principalmente, do bebê. “Uma demissão nessa hora pode desestabilizar a família e, o que é mais grave, prejudicar o desenvolvimento da criança”, diz.

O segurança Rafael Fagundes passou por uma situação parecida em agosto de 2007. Com o fim de um contrato de dois anos de trabalho, ele foi obrigado a deixar o emprego de carcereiro da Polícia Civil. Naquele momento, sua mulher, Daniele, estava grávida do pequeno Arthur, que nasceria três meses depois de o pai ficar desempregado. “Se essa lei já valesse no ano passado, talvez eu não estivesse sem emprego hoje”, afirma. Atualmente, Rafael faz alguns bicos como segurança e ganha em média R$ 800 por mês. O segundo filho do casal, que já está a caminho, deve nascer dentro de cinco meses. Até lá, Rafael espera que a nova lei esteja em vigor e que ele tenha conseguido um trabalho fixo. “Com o emprego garantido por um ano, qualquer pai com certeza vai ficar mais tranqüilo. Afinal, filho sempre é uma responsabilidade”, diz. Na opinião de Daniele, a lei permitirá que o trabalhador não fique desamparado em um momento tão importante para a família, como a gravidez. “Tudo o que envolve criança tem muitas despesas. Como um pai desempregado vai pagar essas contas?”, questiona.

Assim como o casal Fagundes, o advogado Vanderlei Sartori, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Mate, Laticínios e Produtos Derivados de Curitiba e Região, vê com bons olhos o projeto de lei. Segundo ele, apenas uma justa causa pode legitimar a demissão de um trabalhador cuja mulher estiver grávida. “As empresas só levam em conta o próprio lado e não vêem o contexto em que o empregado está inserido antes de uma paternidade”, diz. Para Sartori, a proposta favorece a reprodução da classe trabalhadora e, por conseqüência, a própria empresa. “Ter filhos é uma necessidade do sistema, que precisa a cada dia de mais mão-de-obra”, afirma. “Nosso sindicato está torcendo pela aprovação do projeto”, acrescenta.

Apesar de também considerar positiva a proposta, Barbosa, da CUT-PR, avalia o projeto como paliativo. Na sua opinião, essa é apenas uma de muitas ações necessárias para que os trabalhadores adquiram, de fato, estabilidade nos empregos. “Hoje, as empresas demitem sem justificativa nenhuma”, reclama. “É preciso pôr um freio nessa grande rotatividade de funcionários que ocorre em todo o Brasil”, defende.

Patrões reclamam

Por enquanto, a maioria dos empresários brasileiros tem se manifestado contrária à aprovação do projeto. De acordo com João Carlos Requião, assessor jurídico da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), ainda são pouco claras as condições em que os futuros pais deverão ganhar a estabilidade de 12 meses no emprego. “E se a empresa demitir o funcionário quando ainda não havia a informação de que a esposa dele estava grávida? Será preciso reintegrá-lo, indenizá-lo ou algo parecido?”, questiona.

O advogado critica também o texto do projeto, que vale apenas para os futuros pais que estejam casados ou tenham uma união estável com a gestante. “Pai não é só quem está casado”, afirma. “Com o texto atual, o projeto vai causar conflitos enormes. Ele ainda merece uma reflexão maior”, afirma.

Prejuízo

Já Amilton Stival, coordenador do conselho de relações de trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), acredita que o projeto de lei pode prejudicar o trabalhador, em vez de beneficiá-lo. Na sua opinião, as empresas tendem a se tornar mais rigorosas na contratação de funcionários, deixando de admitir homens casados, por exemplo. “Pessoas solteiras, teoricamente, podem ter mais chances nas entrevistas”, prevê. “Até mesmo aqueles que já tenham feito vasectomia largarão na frente, se o projeto realmente virar lei”, acredita. Uma grande preocupação para as empresas, segundo Stival, é com o impedimento de demitir trabalhadores mesmo em momentos de crise, como hoje. “Com a estabilidade do emprego garantida a quem vai ser pai e sem poder demiti-lo, a companhia vai à falência?”, pergunta.

Na opinião de Sérgio Malucelli, diretor-executivo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), a proposta tem um caráter populista e não mede o impacto que pode causar ao empresariado. Para ele, o funcionário bom e zeloso não precisa de leis como essa para se manter no emprego. “O empregado preocupado com o serviço sempre vai ter sua vaga preservada”, afirma. “A medida beneficiará o trabalhador relapso, que pode até se valer dela para não ser demitido”, diz.

A lei atual
Saiba quais são os direitos já assegurados aos trabalhadores que vão ser pais:

Pai

• Direito à licença-paternidade de cinco dias após o nascimento do bebê.

Mãe

• Consultas e exames durante a gravidez valem como justificativa de falta.

• Pode mudar de função ou setor que atrapalhe a saúde do bebê.

• Durante a gravidez, e até cinco meses depois do parto, não pode ser demitida, a não ser por justa causa.

• A partir do oitavo mês de gestação, tem direito a licença-maternidade de 120 dias.

• Até que o bebê complete seis meses, pode se ausentar do trabalho por dois períodos de 30 minutos para amamentar.

Fonte: Justiça do Trabalho

Para o advogado, o projeto elimina, por meio de uma razão externa às relações de trabalho, a situação de igualdade que deve existir entre patrões e empregados. “A partir do momento em que o funcionário ganha estabilidade no emprego porque vai ser pai, a empresa perde a liberdade contratual de demiti-lo quando julgar necessário”, diz.

Por fim, ele considera discriminatório o teor do projeto, que garante apenas aos futuros pais a estabilidade de 12 meses no emprego. Segundo Aguiar, a proposta exclui – e, portanto, discrimina – pais que já têm um ou mais filhos. Além disso, o texto menciona apenas o empregado cuja esposa ou companheira estiver grávida. “E os trabalhadores que tiverem filhos fora do casamento ou frutos de uma relação casual?”, indaga. “Eles serão pais do mesmo jeito, com as mesmas responsabilidades”, diz. (ELG)

A Câmara aprovou, ontem, o projeto do Supersimples. O texto só depende da sanção presidencial, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Para entrar em vigor em janeiro, o texto deverá ser aprovado pelo presidente até o dia 31 deste mês.

Entre as medidas, está a que permite ao INSS usar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar as contribuições.

O INSS afirma que todos os dados dos segurados a partir de 1994 já estão consolidados -por isso será possível conceder, sem a apresentação de documentos, apenas a aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 para mulheres, na área urbana; na rural, cinco anos a menos), que exige carência de até 15 anos de contribuição à Previdência.

O INSS ainda está computando o restante dos dados desde 1976. Quando isso for concluído, será possível conceder a aposentadoria por tempo de contribuição da mesma forma.

De acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel, o benefício será mais rápido. "Os segurados não irão mais precisar ir ao posto com um saco de documentos para se aposentar. Eles só deverão se identificar."

Funcionará assim: o segurado agenda o atendimento pela central 135 e comparece ao posto no dia e hora marcados. O servidor mostra a planilha com as contribuições e o valor que ele deverá receber. Se estiver tudo correto, o benefício será concedido. Se achar que algum período ficou de fora, ele deverá, nesse caso, apresentar os documentos que comprovem a contribuição.

Hoje, o tempo médio para a concessão da aposentadoria é superior a 30 dias. Segundo Pimentel, 70% dos benefícios na área urbana são por idade.

O texto institui o MEI (Microempreendedor Individual, que permite aos autônomos a filiação ao INSS e a regularização dos tributos pagando uma taxa mensal de até R$ 50,65.

A onda de demissões provocada pela crise internacional está apenas começando. Cerca de 600 mil pessoas deverão perder o emprego até o fim de 2009 nas principais regiões metropolitanas no país, o equivalente a quase um terço de todos os postos de trabalho formais abertos neste ano. A previsão, segundo especialistas ouvidos pelo Correio, é de que a taxa de desocupação no país chegue a 10% no ano que vem e já interrompa a trajetória de queda, processo iniciado em novembro (veja quadro). Até outubro — últimos dados disponíveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, o cenário do mercado de trabalho era o mais áureo possível. “O índice de desemprego de 2009 pode chegar tranqüilamente a 10%”, diz o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal.
Na análise mensal de 2008 em comparação com o mesmo período do ano passado, o desemprego cravou os menores índices para todos os meses da série histórica do IBGE. A taxa de 7,5% apurada em outubro, por exemplo, está apenas um ponto percentual abaixo do menor índice de todas as pesquisas, que foi de 7,4% em dezembro de 2007. Se as condições anteriores tivessem sido mantidas, o mais provável é que novo recorde fosse alcançado em novembro ou, no máximo, neste mês, pois, no fim do ano, a taxa de desocupação cai consideravelmente em decorrência da contratação temporária para o Natal. Mas o grande número de demissões nos setores automobilístico, mineração e siderurgia mudaram as projeções de especialistas, que demonstram preocupação, sobretudo, para o ano que vem.

“O cenário até o fim do ano está praticamente traçado, porque está chegando o Natal. Tudo vai depender da crise do crédito e do câmbio. Mas, em novembro e dezembro, podemos ter uma oscilação de 0,1 ponto percentual para cima”, explica Manuel Enriquez Garcia, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Como a última decisão do setor produtivo é a demissão, o professor prevê que os efeitos mais graves da crise aparecerão no segundo trimestre de 2009, quando os índices de desemprego devem voltar ao patamar de 9% a 9,5%. “A partir de fevereiro, veremos a piora mais clara dos números, pois é da natureza dos empresários esperar o máximo de tempo antes de demitir. O custo da contratação, de se formar um profissional e de demitir é alto”, afirma. “Primeiro, eles fazem cortes no setor administrativo, na bolacha e no cafezinho. Só depois partem para demissão”, observa.

Famílias afetadas

Para Renato Fonseca, gerente-executivo de Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não se pode falar em desemprego generalizado por causa da crise, pois não há perspectiva de o Brasil entrar em recessão, como ocorreu com os países ricos — Estados Unidos, Europa e Japão. Ele assinala que os setores que mais estão sofrendo com a crise e cortado vagas são os dependentes de crédito, que ficou escasso e caro, como o automotivo, e o de exportações de commodities, especialmente celulose, minérios e aço. “Diante das dificuldades, as empresas estão optando, neste momento, por demitir os profissionais menos qualificados, que podem ser recontratados sem problemas quando a atividade retomar o fôlego”, acrescenta.

Nesse contexto, Cláudia Oshiro, da Consultoria Tendências, vai revisar a projeção da taxa de desemprego para 2009, estimada inicialmente em 8,4%. “Os dados da produção industrial vieram mais baixos que estávamos esperando. O mercado de trabalho é o último a ser afetado, mas num clima de incerteza, a indústria produz menos, a atividade cai e, quando os empresários passam a ter a certeza de que o cenário não vai melhorar, dispensam funcionários”, diz. Ela acredita que, por causa dos temporários, a taxa de desemprego em novembro e dezembro fique estável em relação a outubro ou tenha uma pequena elevação.

O IBGE não faz projeções, mas já mostra preocupação. “Não se sabe o efeito real da crise sobre o emprego. Se vai ser grande ou longo, só o tempo dirá. Pode ser que interrompa a trajetória de queda da taxa de desocupação que vinha sendo verificada até outubro”, ressalta Adriana Beringuy, técnica da Pesquisa de Emprego do IBGE. “A preocupação é com 2009. Uma taxa de desocupação maior pode acentuar as incertezas de um cenário nada favorável. E quando uma pessoa perde o emprego, prejudica três a quatro pessoas. Se for o principal responsável pelo sustento da família, então, o efeito é maior”, alerta. Tomando por base a pesquisa do IBGE de outubro, cada ponto percentual na taxa de desocupação representa 239 mil pessoas desempregadas. Assim, se a taxa subir para 10% em 2009, serão 600 mil pessoas sem trabalho no país .

“Direito não se reduz, se amplia”. Na faixa, uma entre centenas, e na multidão de mais de 35 mil manifestantes, a 5a Marcha da Classe Trabalhadora, que ocorreu nesta quarta-feira (3), em Brasília, demonstrou que tem “reivindicações” e que está unida em torno delas. “Não são seis centrais, é uma só voz”, gritava o orador do alto do carro de som, destacando a união que foi saudada por todos os demais oradores. O evento, que culminou com o ato político, no final da manhã em frente ao Congresso Nacional, deve continuar na agenda das lideranças e na mobilização dos trabalhadores nos estados.

Balões, cartazes, faixas, camisetas, apitos e buzinas deram o tom da manifestação – colorida e com muitas reivindicações, tendo como a principal delas a manutenção do emprego como alternativa para enfrentar a crise financeira internacional. Para os dirigentes das centrais e parlamentares, a principal arma para combater os efeitos da crise econômica é a preservação do emprego, que vai garantir o consumo e o desenvolvimento do País.

Eles destacaram ainda que o dinheiro público que está salvando bancos, indústrias exportadoras e agricultura deve ter como contrapartida a manutenção do nível de emprego nas empresas beneficiadas.

A cada cartaz e faixa correspondia um discurso. Os dirigentes sindicais defenderam a redução da jornada de trabalho, que sofreu um revés na votação prevista para esta quarta-feira (3), na Comissão de Trabalho da Câmara; e a ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada na votação desta quarta na mesma comissão. A Convenção 151 trata das relações de trabalho no serviço público.

“Emprego, emprego, emprego”

Outra tônica dos discursos foi a redução das taxas de juros. O presidente da CTB, Wagner Gomes, o primeiro a falar no ato político, promoveu uma votação – vitoriosa – pela demissão do presidente do Banco Central, Henrique Meireles. Segundo Gomes, o presidente do BC é responsável pela política de juros altos que impede o crescimento econômico do País e pode agravar os efeitos da crise econômica.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, foi um dos últimos a falar aos manifestantes, que já se dispersavam entre os gramados e calçadas. “Emprego, emprego, emprego”, gritou, chamando atenção das pessoas que, após quatro horas de manifestação, aproveitavam o resto do tempo tirando fotos, comendo pequenos lanches vendidos pelos ambulantes e aplacando o cansaço sentando ou deitando na grama.

Artur Henrique renovou o discurso de todos os que o antecederam, defendendo uma alteração na política macroeconômica do País, com a diminuição das taxas de juros. E fez um balanço da manifestação, destacando que o grande número de manifestantes demonstra a união e a força do movimento sindical. Ele lembrou ainda que a luta continua nos contatos dos dirigentes sindicais com as autoridades e na mobilização nos estados.

Poucos deputados

A Marcha recebeu apoio de parlamentares e outras lideranças. Apenas quatro deputados discursaram no evento, comprometendo-se com as reivindicações dos trabalhadores, embora alguns outros tenha comparecido rapidamente ao evento para cumprimentar os trabalhadores. Vicentino (PT-SP) anunciou o resultado das votações na Comissão de Trabalho, criticando os deputados da oposição – DEM e PSDB, que tentam evitar a aprovação de matérias de interesse dos trabalhadores.

A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) parabenizou a união das centrais, acrescentando que “nesse momento de crise no mundo e no Brasil, não podemos deixar que mais uma vez a classe trabalhadora pague pela crise. Segundo ela, a crise, que é dos bancos, deve ser enfrentada com trabalho e com política de valorização dos salários.

Também falaram na manifestação os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que falou como presidente da Força Sindical, reforçando as reivindicação dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho, o fim do fator Previdenciário e a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT.

Rollemberg disse que a crise é do capitalismo e que o compromisso dos socialistas não é salvar bancos e sim a população, criticando o uso de recursos que beneficiam os bancos e que poderiam já ter sido usados para garantir melhoria da qualidade de vida da população.

Apoios e solidariedade

Os trabalhadores receberam apoio também da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, do representante da CTA da Argentina, Victorio Paulon e do líder indígena Ednaldo, da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ednaldo aproveitou a ocasião para convidar os trabalhadores brasileiros a reforçarem a luita do povo indígena, lembrando que no próximo dia 10 de dezembro será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da demarcação da terra indígena.

Paulon elogiou a união dos trabalhadores brasileiros e conclamou a todos para maior integração dos trabalhadores do Mercosul, lembrando que a crise ameaça a todos e a primeira resposta a ela deve ser a união da classe trabalhadora. Ele disse que no próximo dia 12, em Buenos Aires, os argentinos farão uma marcha como a dos brasileiros. “Hasta la vitoria finale”, concluiu.

Stumpf saudou a manifestação, lembrando que todas as conquistas do mundo do trabalho foram obtidas pela união e mobilização dos trabalhadores, estudantes, mulheres e negros, que lutaram e continuando lutando por um Brasil melhor. E engrossou o coro de que “não é o povo que vai pagar o preço dessa crise.”

Longo percurso

A manifestação foi iniciada nas imediações do estádio de futebol Mané Garrincha, onde se reuniram os manifestantes vindos de todo o País – do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Por volta de nove horas, sob uma chuva fina, eles iniciaram o percurso de nove quilômetros. Quando os primeiros manifestantes chegaram em frente ao Congresso Nacional, ainda havia manifestantes por um longo percurso.

Mulheres, homens, jovens e velhos, portanto cartazes, faixas, bandeiras, balões, apitos e buzinas, uniformizados com as camisetas que identificavam as várias centrais sindicais, encheram o gramado em frente ao Congresso. As faixas e cartazes foram estendidas na grama e as bandeiras fincadas no chão. Enquanto aguardavam a chegada de todos, o que demorou quase uma hora, o microfone era disputado pelas lideranças sindicais dos estados.

Em meio aos discursos, foi lembrando o acidente com o ônibus que trazia manifestantes do Maranhão, em que morreram duas pessoas. Uma salva de palmas saudou os dois militantes mortos.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), José Curcelli, não há risco de demissões no setor, já que a TI é uma “área-chave” nas empresas. “As companhias tendem a manter seu pessoal especializado em momentos de crise. Não dá para deixar pessoas-chave na empresa irem embora. Hoje, em qualquer lugar que a gente vá tem um software por trás.”

O diretor de Engenharia e Produtos da DHC Outsourcing, Alexandre Cadaval, destaca ainda que projetos na área de TI não podem ser paralisados instantaneamente, ainda que em um momento de crise. “A inércia de longos projetos, que vêm sendo tocados aceleradamente, vai até a metade de 2009, e a partir daí as coisas melhoram. Não vai haver impacto na empregabilidade do setor.” (EHC)

Depois de bater recorde, o ritmo de geração de novos empregos deve perder o fôlego. Embora o risco de recessão seja remoto, analistas acreditam que o crescimento econômico menor e os efeitos da crise global vão afetar o volume de contratações e pressionar os índices de desemprego em 2009.

A crise, que se agravou em meados de setembro, pegou no contrapé setores que vinham sustentando o recorde de vagas – como a construção civil e a indústria automobilística. “O crescimento do emprego estava polarizado em segmentos que agora passam por dificuldades”, diz Rogério César de Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). “Com certeza teremos uma redução do ritmo de novas vagas a partir do quarto trimestre deste ano”, diz.

O país deve fechar o ano com um saldo – diferença entre contratações e demissões – recorde de 2,1 milhões de vagas com carteira assinada, um avanço de 30% em relação a 2007, segundo projeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Especialistas acreditam que, para 2009, esse número possa cair 40% – algo próximo de 1,2 milhão de vagas geradas – bem abaixo da previsão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que estima um saldo de 1,8 milhão de vagas no próximo ano.

Para 2009, as previsões de crescimento econômico estão na faixa de 3%, contra os 5,2% para 2008. O nível de emprego e o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – carregam uma relação direta, segundo Cid Cordeiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná. “Tradicionalmente, com um crescimento acima de 3% há geração de vagas. Abaixo desse nível o país gera desemprego. Portanto, o Brasil vai caminhar no fio da navalha em 2009”, diz.

Para o professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), apesar de a crise ter explodido em setembro, dificilmente haverá uma reversão significativa do quadro do emprego para este ano. Mas, para 2009, ele prevê forte aumento da informalidade.

“ Antes de haver um crescimento do desemprego, vai avançar o número de contratações sem carteira assinada, invertendo o quadro de crescimento da formalidade que vimos nos últimos anos”, diz. Com uma previsão de evolução do PIB de 2% a 4% para o próximo ano, ele acredita que, em um cenário mais pessimista, o número de vagas geradas pode ser insuficiente para fazer frente à procura por emprego.

De acordo com analistas, os efeitos da crise sobre a economia brasileira ganharam uma velocidade e uma dimensão muito maiores do que se esperava. O corte abrupto do crédito – o principal reflexo do choque global na vida da população e das empresas até agora – compromete consumo e investimentos em expansão, o que, por sua vez, limita a geração de novas vagas. “A crise é grave e longa. Não dá para tentar tapar o sol com a peneira e fingir que ela não existe. O emprego será afetado e o saldo de vagas vai encolher porque vários setores já dão sinais de desaceleração”, prevê Jason Freitas Vieira, economista-chefe da UpTrend Consultoria.

Setores

As montadoras de automóveis – que somente neste ano geraram 11,3 mil empregos – colocaram o pé no freio, com o anúncio de férias coletivas e programas de demissões voluntárias. Para 2009, o setor, que representa 5,4% do PIB brasileiro, prevê expansão nula de vendas. A freada da produção de veículos afeta toda a cadeia automotiva, com reflexos na rede de concessionárias e na indústria de autopeças.

Em meio à crise de crédito, o setor da construção civil – campeão de geração de empregos, com 225 mil vagas somente no ano passado – anunciou o adiamento de lançamentos e algumas construtoras e imobiliárias começam a fazer cortes de pessoal. Prevendo redução de investimentos, o setor de máquinas para construção – que até setembro vivia o melhor ano da sua história – vai dar férias coletivas em janeiro para ajustar seus volumes de produção.

As empresas exportadoras, que passam agora a contar com a vantagem do dólar valorizado, terão de enfrentar, por outro lado, o baixa demanda por seus produtos no mercado externo, em função da recessão nos Estados Unidos e na Europa. O baixo preço das commodities, apontam analistas, também deve afetar setores empregadores de mão-de-obra intensiva, como a agricultura.“Podemos dizer que alguns setores acenderam a luz amarela. Teremos um primeiro trimestre de 2009 muito difícil”, prevê Christian Majczak, da GO4! Consultoria.

Deterioração depende de medidas anticrise

O grau de deterioração do quadro do emprego, no entanto, dependerá dos efeitos da série de medidas do governo para melhorar a circulação do dinheiro na economia. Além de pacotes de ajuda financeira para o setor automotivo e da construção, o governo espera que os bancos voltem a emprestar no início do próximo ano. Com mais dinheiro em circulação, as empresas voltam a financiar produção e investimentos, e a população, o consumo. Mas o mercado é cético em relação à velocidade e o nível de retomada do crédito. “Dificilmente voltaremos aos patamares anteriores”, diz Cid Cordeiro, economista do Dieese.

Para Claudio Dedecca, da Unicamp, isso não é necessariamente algo ruim. “Vimos setores que cresciam 30%, como o automotivo, em função do crédito farto. Nenhum setor consegue sustentar um avanço como esse. O que é importante é que o crédito, que se tornou inexistente, volte a existir no mercado.”

Segundo ele, além de destravar o crédito, o governo tem pela frente o desafio de usar a política monetária a favor do crescimento econômico. “A estratégia política do presidente Lula foi toda calcada no crescimento, no emprego e na renda. Não há dúvida de que o governo pretende manter essa orientação visando também à corrida presidencial em 2010”, diz ele, que prevê aumento do embate dentro do governo sobre taxa de juros e a inflação. Um eventual aumento dos juros pode esfriar ainda mais a economia, com reflexos no emprego. (CR)

Governo precisa fazer mais

Gabas afirmou que o governo brasileiro tem trabalhado muito para combater os acidentes e as doenças no trabalho, mas que o esforço ainda não é suficiente.

O País registra 350 mil mortes por ano no ambiente de trabalho, três mortes a cada duas horas e três acidentes de trabalho por minuto. "A morte ainda é barata para as empresas. Muitos pagam o Seguro Acidente de Trabalho e acham que cumpriram a sua parte. O lucro não pode estar acima da saúde e da vida dos trabalhadores".

O Brasil não está sozinho. O presidente da Comissão Americana de Saúde e Segurança no Trabalho, Juan Horacio Gonzalez Graviola, lembrou que a América Latina, com uma população ativa de 219 milhões de pessoas, registra 30 milhões de acidentes de trabalho por ano.

Para ele, o atual desafio dos países do continente é substituir os programas atuais por sistemas de saúde e segurança do trabalho que devem contemplar, conforme indicado pela Convenção 187 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), legislação, autoridade responsável, acompanhamento, fiscalização e ampla discussão.

Sobre o NTEP

O Nexo Técnico Epidemiológico é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. "Mas esse foi o primeiro passo. O segundo exige mais, pois implica tributar mais as empresas que apresentam maior índice de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais", ressaltou Carlos Eduardo Gabas, do Ministério da Previdência Social.

A Caixa Econômica Federal ampliou o limite de financiamento para compra de material de construção de R$ 7.000 para R$ 25 mil. Segundo informou a instituição nesta segunda-feira, o empréstimo tem juros de 6% a 8,16% ao ano, de acordo com a faixa de renda --com limite em R$ 1.900.
A linha de crédito chamada de Construcard FGTS prevê prazo do financiamento em até 40 meses. A contratação é simplificada, diretamente nas agências da Caixa, e permite incluir até 15% do valor do material para custos de mão-de-obra.

Para renda acima de R$ 1.900, há a opção da linha de crédito Construcard Caixa/SBPE, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. O limite mínimo de empréstimos nesse caso é de R$ 1.000 e valor máximo conforme a capacidade de pagamento aprovada para o tomador.

Em qualquer dos casos, a Caixa exige que a documentação do imóvel esteja em ordem e que o tomador do empréstimo não comprometa mais de 30% da renda mensal. Tanto o Construcard FGTS quanto o Construcard Caixa/SBPE são aceitos em mais de 40 mil lojas credenciadas no país.

Com Agência Brasil.

Segundo o presidente, a crise não pegou o Brasil desprevenido. “Meu governo e a sociedade fizeram sacrifícios e agora começamos a colher os resultados de nosso trabalho.” Lula destacou que em 2007 o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 5,4% e que este ano deve crescer 5%.

Ele disse também que a inflação no país permanece em níveis baixos e que as contas públicas estão em ordem, devido ao superávit primário de cerca de 4% que o governo mantém desde 2004. ''Desde 2007, o Brasil passou de devedor a credor no mercado internacional”, complementou. “Nossa reservas internacionais somam mais de U$ 200 bilhões.”

O presidente afirmou que, nos últimos anos, 9 milhões de brasileiros saíram da miséria e outros 20 milhões integraram o mercado nacional — o que fortaleceu ainda mais a economia brasileira. Mas Lula reiterou que o Brasil, assim como outros emergentes, mantém-se preocupado com a crise e, principalmente, com seus impactos no desenvolvimento social.

No ano passado, o emprego, que cresceu 7% em geral no País, caiu para quem é analfabeto ou tem apenas até a 4ªsérie do ensino fundamental. Entre os analfabetos, o número de empregos, que já é baixo, caiu 1,13%. Entre os brasileiros que têm a 4ªsérie primária, caiu quase 2%, registrando-se 42,8 mil vagas a menos.

Pessoas que não completaram os oito anos do ensino fundamental também têm mais dificuldades: apesar de ter havido crescimento, este foi de apenas 1,23%. ‘‘As empresas vêm exigindo cada vez mais uma escolaridade mais alta’’, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Na faixa de cima da escolaridade, os que têm ensino médio ganharam 11,6% mais vagas - a maior faixa de crescimento, mais de 60% acima da média nacional. Para empregos que exigem curso superior houve a segunda maior alta - 10,75%. Já o curso superior incompleto ajuda menos do que o ensino médio. A explicação pode estar no fato de a pessoa ser mais qualificada para uma vaga de escolaridade mais baixa, mas ainda não o suficiente para uma que exige ensino superior.

No total, foram criados no País, em 2007, 2,452 milhões de novos postos de trabalho formais. Desses, 378 mil foram empregos públicos, e o restante, contratos celetistas. O setor que apresentou maior crescimento foi o da construção civil, com 16,11% de expansão.

Mas houve crescimento em todos os outros setores, e o de serviços ainda concentra a maior parte dos empregos. Em números absolutos, a área de serviços criou mais 706 mil vagas no ano passado. O maior crescimento de emprego formal foi na Região Norte, com 9,1% de aumento, na comparação com 2006.

Segundo o sindicato, a empresa não compareceu a uma audiência perante a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, por isso, deviria pagar a taxa de custeio da ação proposta pelos filiados. De acordo com a convenção coletiva da categoria, o comparecimento era obrigatório.

A ação foi ajuizada em 2006 na Justiça Trabalhista de Manaus, mas foi extinta sem julgamento de mérito. A decisão de primeiro grau afastou a possibilidade de comparecimento obrigatório, a não ser em casos de testemunhas previamente arroladas em processo judicial, o que não era o caso das Comissões de Conciliação Prévia (CPP). O sindicato, segundo a decisão, sequer chegou a apresentar a cláusula da convenção que se referia à obrigatoriedade do comparecimento.

Seguindo o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o relator do processo no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, não aceitou o argumento do sindicato, de que a Lei 9.958/00, que criou as CCP, estabelecia a execução de títulos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho. A entidade queria que as custas processuais da ação na Comissão Intersindical de Conciliação Prévia e a multa pelo descumprimento de cláusulas da convenção coletiva fossem executadas judicialmente. Para o ministro, no entanto, a ação de execução tratava de título não previsto em lei.

AIRR-9146-2006-008-11-40.0

A manifestação em defesa do trabalho decente reuniu cerca de 500 pessoas na capital paulista na última sexta-feira (10). O ato reuniu lideranças de seis centrais sindicais e inicou com uma concentração na Praça Ramos, Centro de São Paulo, às 10h30. Em seguida, os trabalhadores seguiram em passeata até a sede da Delegacia Regional do Trabalho, na rua Martins Fontes.

Passeata tomou o Centro de SP na ultima sexta

Em discurso realizado durante a manifestação, o secretário de Comunicação da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Rogério Nunes, criticou "a especulação imoral que tomou conta dos mercados financeiros e desencadeou a crise internacional que agora ameaça o desenvolvimento nacional e emprego dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras".

“A solução para a crise só virá quando o país adotar um novo projeto de desenvolvimento nacional, fundado na soberania e na valorização do trabalho”, disse Rogério, "neste caminho precisamos de trabalho decente e salários decentes".

Além da CTB, também mobilizaram a CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e Nova Central.

Em mensagem encaminhada ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as entidades que convocaram e promoveram (as seis centrais, mais a FSM e a CIS) enaltecem a união de todo o movimento sindical brasileiro na jornada em defesa do trabalho decente, originalmente sugerida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reclama uma atuação mais enérgica do ministério e do governo para coibir a crescente precarização das relações trabalhistas, enfatizando a necessidade de combater a terceirização.

Unidade amplia conquistas

"Com a ação unitária das centrais sindicais, garantimos uma política de valorização do salário mínimo e a retomada do crescimento econômico, com 67,7% dos acordos salariais acima da inflação em 2007 e a geração de mais de 2 milhões de novos empregos formais nos últimos 12 meses”, diz a nota das centrais endereçada ao ministro Carlos Lupi.

“Apesar da melhora das massas de rendimentos reais de ocupados e assalariados, respectivamente em 9,1% e 9,6%, continuamos tendo mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e mais de 44 milhões sem a proteção da Previdência, o que reforça a necessidade de uma maior integração entre a fiscalização governamental e a ação sindical”, segue o texto.

"Nosso compromisso é com o desenvolvimento social, com melhor qualidade de trabalho e de vida para quem gera a riqueza e constrói o país. Por isto, sublinhamos a necessidade do governo brasileiro, que já se pronunciou em defesa da ratificação das Convenções da OIT, a 151 – que garante o direito à negociação coletiva no serviço público – e a 158 – que coíbe a demissão imotivada, ampliar o diálogo com a sua base parlamentar a fim de assegurar a sua aprovação o mais rapidamente possível. Do contrário, infelizmente, tal gesto ficaria limitado a uma declaração de intenções", concluía a nota ao ministro.

As pessoas que têm entre 15 e 29 anos de idade representam apenas 26,4% da população, mas são 63% do total de desempregados do país. Estes números fazem parte de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que utilizou números da Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE) e foi divulgado nesta terça-feira (14).

O desemprego juvenil é 2,9 vezes maior do que o de adultos: entre os jovens o percentual de desempregados é 14% e entre os adultos esse número cai para 4,8%. Segundo Jorge Abraão, diretor de estudos sociais do Ipea, dois fatores contribuem para isso. "A rotatividade do jovem é maior, os custos para demiti-lo são baixos para a empresa. E ele é um ser mutante, que está experimentando e ainda não sabe bem o que fazer", afirma Abraão.

O estudo mostra que quanto maior a faixa etária, maior o percentual dos que deixam de estudar para trabalhar: 45,3% dos jovens entre 16 e 17 anos têm uma ocupação, número que sobe para 62,2% no grupo de 18 a 24 anos. Da mesma forma, o número dos que dividem estudo e trabalho é menor entre os mais velhos: 21,8% entre os de 15 a 17 anos e 16,2% no grupo de 18 a 24 anos.

Apesar dos jovens entre 18 e 24 anos estudarem 9,1 anos - um aumento de 2,3 anos em relação a 1997 -, a escolaridade começa a diminuir a partir dos 25 anos. Segundo o Ipea, "os jovens desta faixa etária estão conseguindo ingressar no ensino médio, mas logo o abandona, sendo premidos a escolher entre o estudo ou o trabalho".

Embora as mulheres estudem mais que os homens, elas ainda apresentam um menor nível de ocupação. A participação delas é principalmente maior nos ensinos médio (53,8% das mulheres contra 42,4% dos homens) e superior (14,8% delas e 11,2% deles).

Apesar dos baixos índices, a escolaridade dos jovens está acima da média nacional. O estudo afirma que isto se deve à política de universalização do ensino dos últimos anos, e ao acesso ao ensino superior através de programas do governo federal, como o Prouni (Programa Universidade para Todos).

Mas a zona rural segue longe da média urbana: o nível de escolaridade dos jovens é 30% inferior ao dos jovens da zona urbana. E 9% dos jovens do campo continuam analfabetos contra 2% dos jovens da cidade.

Da mesma forma, seguem as diferenças entre brancos e negros. Apesar de a desigualdade ter reduzido entre os dois grupos nos últimos dez anos, o analfabetismo entre os jovens negros ainda é quase duas vezes maior do que entre os brancos. Quanto à freqüência escolar, os negros continuam em desvantagem, mas em 2007 existiam três vezes mais negros no ensino médio do que em 1997.

O Ipea ressalta que a vulnerabilidade do jovem no mercado de trabalho continua, mas alguns aspectos já melhoraram entre 1992 e 2007, entre eles, o aumento do emprego formal. O número de jovens de 18 a 24 anos com carteira assinada subiu de 40,7% em 2006 para 43,9% no ano seguinte.

Agência Diap, 15 de Outubro de 2008
CUSTEIO SINDICAL
Comissão de Trabalho rejeita contribuição sindical opcional

A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2.424/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS/DF), que altera dez artigos da Consolidação das leis do Trabalho para tornar facultativa a contribuição sindical (leia mais).

A Comissão acolheu parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que considerou a proposta inadequada por enfraquecer as entidades sindicais patronais e de trabalhadores.

A contribuição sindical é uma taxa compulsória paga por trabalhadores, profissionais liberais e empresas para a manutenção das entidades. É recolhida uma vez por ano, sendo equivalente ao valor de um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social, no caso das empresas.

Marquezelli salientou que os sindicados atuam no interesse de uma categoria, e o trabalho gera benefícios para todos, independentemente de estarem filiados ou não. É o caso, por exemplo, da convenção coletiva de trabalho. Por isso, segundo ele, a contribuição deve permanecer obrigatória.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário da Casa.

A tendência é que a matéria seja rejeitada, pois a Casa ao aprovar o projeto de lei (PL 1.990/07), que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, derrotou emenda semelhante ao texto do PL 1.990, apresentada por Augusto Carvalho.

Agente de saúde bucal

No mesmo dia, o colegiado também rejeitou o Projeto de Lei 1.274/03, que cria a profissão de agente comunitário de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), a proposta prevê a atuação desse novo profissional na prevenção de doenças bucais em comunidades atendidas pelo Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde.

A relatora da proposta, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), argumentou que, embora a preocupação com a saúde bucal no âmbito do Programa Saúde da Família seja importante, não cabe à Câmara "criar" uma profissão para esse fim. Ela explicou que uma lei não pode criar profissões, mas sim regulamentá-las, impondo limites para seu exercício.

"As possibilidades de atuação do agente comunitário de saúde já são perfeitamente compatíveis com os objetivos do autor em relação à saúde bucal", disse Grazziotin. Para ela, basta que o ministro da Saúde edite uma portaria para incluir as ações de prevenção de saúde bucal entre as atribuições dos agentes comunitários de saúde.

Tramitação

A proposta, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2004, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário. (Com Agência Câmara)

De acordo com a proposição, o MTE exorbitou suas competências. Marquezelli lembra que “doze confederações, quer seja de empregados, quer seja de trabalhadores, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidades (Adins) 4120 e 4128, pedindo a suspensão imediata da eficácia da Portaria 186".

Depois de ser analisado na Comissão de Trabalho, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário. (André Santos)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/10/2008
Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira

O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável o direito à indenização compensatória.

A reclamação trabalhista foi proposta pela ex-empregada, esteticista, contratada, sem carteira assinada, para exercer a função de monitora de desenvolvimento profissional, em julho de 1997. Ao ser demitida, em 1999, pediu também o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas garantidos legalmente. Condenado a registrar o contrato de trabalho, o SENAC o fez com a seguinte observação: “Anotação conforme processo trabalhista nº ...”.

A empregada só foi se dar conta do fato durante uma entrevista de emprego, quando o entrevistador lhe perguntou o porquê daquela anotação feita pela empresa. Somente então é que descobriu os motivos que lhe impediam de obter novo emprego. Explicou tratar-se de anotação feita por determinação judicial, em decorrência da reclamação trabalhista, e, mais uma vez não obteve êxito em sua empreitada, ouvindo do entrevistador que não se enquadrava no perfil da empresa e, por isso, não seria admitida.

Ajuizou então uma segunda reclamação trabalhista, desta vez por danos morais. O pedido foi julgado improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) ao fundamento de que anotação na CTPS não caracterizaria, por si só, o dano suposto por ela, que poderia não ter sido admitida nas empresas às quais se apresentou porque o responsável pela seleção optou por outro candidato. Segundo o Regional, não havia provas, mas tão-somente a alegação da empregada, sem respaldo em nenhum elemento concreto.

Em acórdão ainda não publicado pelo TST, o relator, ministro Vantuil Abdala, discordou das decisões anteriores e deu provimento ao recurso da empregada. Para o ministro, a carteira de trabalho se destina às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e de interesse da Previdência Social, e não se justifica “que o empregador possa lançar os registros desnecessários que escolher, na forma que desejar, ainda que verdadeiros e, em tese, não sejam desabonadores”. A conduta do SENAC foi considerada desrespeitosa e ofensiva da dignidade da trabalhadora, atentando contra seu direito de personalidade. O relator comparou os efeitos da anotação à repercussão da colocação do nome de trabalhadores nas conhecidas listas negras. “O registro realizado pelo SENAC revelou-se um ilícito causador do dano moral, e, portanto, passível de reparação, independentemente de prejuízo comprovado, pois o dano moral decorre do próprio ato ofensivo ao direito, no caso, provado e correlacionado com o lesionamento subjetivo. Este é o entendimento prevalecente nas mais altas Cortes do Judiciário, em que a jurisprudência se colocou na defesa incondicional dos valores humanos”, concluiu o relator. ( RR-823/2006-083-15-00.4)

(Lourdes Côrtes)

AGÊNCIA DIAP, 29 de setembro de 2008
FINANCIAMENTO
Ministro do Trabalho defende repasse da contribuição sindical

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu o pagamento do imposto sindical. Conforme ele, o pagamento do imposto é a forma do sindicato se sustentar. “E o sindicato é o único instrumento do trabalhador para garantir seus direitos”, salientou Lupi, que participou, na última sexta-feira (26), do Congresso Extraordinário da Força Sindical, em Campo Grande.

De acordo com parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a lei que estabelece o repasse de 10% da contribuição sindical às centrais sindicais é inconstitucional. O procurador recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procedência parcial da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo DEM contra a legislação, que deve garantir a transferência de pelo menos R$ 100 milhões aos sindicatos em 2008.

Ao lado do presidente nacional da Força Sindical, deputado federal “Paulinho da Força”, o ministro assegurou que vai cumprir a meta de criar 10 milhões de empregos até o fim do mandato de Lula, que termina em 2010. “Estamos próximos desse número”, afirma. Entretanto, Lupi não soube precisar quantas vagas já foram geradas até o momento.

Adolescentes

Durante sua passagem por Campo Grande, o ministro do Trabalho reforçou a importância dos programas de qualificação para os adolescentes e jovens. Segundo ele, o ministério realiza um projeto que capacita os jovens dos 14 aos 18 anos.

“Com isso, queremos proteger os nossos jovens”, disse o ministro, refutando a possibilidade de o programa incentivar o trabalho infantil. O adolescente só pode entrar no mercado do trabalho aos 16 anos, sob a condição de aprendiz. (Fonte: Campo Grande News).

AGÊNCIA DIAP, 26 de setembro de 2008
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Justiça rejeita desmembramento de sindicato com base no preceito da unicidade

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial de São José dos Campos (SP), que queria se desmembrar do sindicato dos metalúrgicos para representar os trabalhadores da Embraer e de outras empresas do setor. A decisão fundamentou-se no princípio da unicidade sindical.

O processo envolve duas entidades, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Aeronaves, Equipamentos Gerais Aeroespaciais, Aeropeças, Montagem e Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespaciais do Estado de São Paulo (Sindieroespacial) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São José dos Campos e Região.

O Sindieroespacial foi criado em 2005 com a proposta de representar os operários da Embraer e outras indústrias da região, especializadas na produção de peças para aviões. O novo sindicato obteve registro no Ministério do Trabalho, mas sua legitimidade foi contestada pelo Sindicato dos Metalúrgicos.

Representatividade

Na ação, o Sindicato dos Metalúrgicos afirmou que o desmembramento ocorreu por interesse da Embraer, que não aceitaria negociar com os metalúrgicos. Informou ainda que há 50 anos representa 40 mil metalúrgicos da região. O sindicato desmembrado, por sua vez, sustentou que foi criado pelos trabalhadores, que não se sentiam representados pelo outro sindicato.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), porém, rejeitou o desmembramento e reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Metalúrgicos para representar a categoria.

No TST, o advogado do Sindieroespacial defendeu a validade do desdobramento, “a despeito da incongruência do nosso sistema sindical, que consagra a liberdade sindical, mas mantém a unicidade”, devido às especificidades dos trabalhadores da indústria aeroespacial. “Além da Embraer, há diversas outras empresas que integram um setor altamente competitivo, que exportam peças para a Airbus, a Boeing”, afirmou o advogado.

Pelo Sindicato dos Metalúrgicos, a defesa levantou questionou a representatividade do novo sindicato ao afirmar que a assembléia que decidiu pelo desmembramento só teve a presença de 40 trabalhadores. “A Embraer abraçou o novo sindicato e celebrou convenção coletiva que retirava direitos históricos”, afirmou o advogado.

O ministro Pedro Paulo Manus, relator do caso, destacou que a existência formal do Sindieroespacial não se confunde com a representação dos trabalhadores. “A existência do sindicato é válida, e nem se discute isso nesta ação. O que se discute aqui é a representatividade e a possibilidade de desmembramento da categoria”, destacou.

O ministro explicou que, apesar do disposto no artigo 8º da Constituição a respeito da impossibilidade de ingerência do Estado na criação de sindicatos, a própria Constituição proíbe, no inciso II do mesmo artigo, a criação de mais de uma organização sindical da mesma categoria no mesmo lugar. “Pelo exposto pelo TRT, conclui-se que foi desrespeitado o princípio da unicidade sindical”, afirmou o relator. (Com Conjur)

DE NOVA YORK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem que já tenha decidido permitir o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para uma nova rodada de investimentos na Petrobras, conforme revelou a Folha anteontem.

Apesar de negativa veemente, dizendo que nem pensou no assunto, Lula já pediu a auxiliares que avaliassem o formato jurídico do uso do FGTS para capitalizar a Petrobras no processo de exploração do pré-sal. Segundo apurou a Folha, foi desmarcada ontem uma reunião para apresentação desse formato jurídico antes prevista para o começo de outubro.

A negativa de Lula faz parte da contrariedade do governo com a divulgação da notícia, que afetou o mercado de ações no Brasil e antecipou detalhes de sua estratégia para propor uma nova Lei do Petróleo.

" Acho abominável alguém fazer uma manchete irresponsável daquele jeito sem nunca terem conversado comigo e sem que eu nunca tivesse sequer pensado na idéia. Eu fiquei surpreso com a matéria e acho isso irresponsabilidade, porque isso mexe com o mercado, de uma coisa que eu nunca falei", disse o presidente.

Em seguida, disse que deveriam ter sido consultados ele, "o ministro da Fazenda ou o presidente do Banco Central ou o ministro do Planejamento ou o ministro do Trabalho, que cuida do FGTS". E emendou: "Isso é irresponsabilidade, e não contribui para o Brasil. Prejudica o nosso país".

Após a publicação da notícia, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou que havia a discussão no governo. A Folha obteve a informação de três auxiliares diretos do presidente, que relataram a decisão de Lula de envolver trabalhadores e a classe média no processo de capitalização da Petrobras.

A contrariedade de Lula se explica pelos vazamentos da discussão do novo marco regulatório do petróleo, o que gerou protestos da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) ao Ministério da Fazenda. Como empresa de capital misto, público e privado, a Petrobras tem ações na Bolsa, com peso imenso no Ibovespa.

A revelação da decisão de usar o FGTS na Petrobras ocorreu em meio a uma crise internacional que tumultua as Bolsas. Ou seja, na visão do governo, não seria a hora mais conveniente de a notícia se tornar pública. Ontem, em Nova York, Lula disse: "O governo não tem preparado nada de ações [da Petrobras]. Nós entendemos que, em momento de crise, você não pode tomar nenhuma medida precipitada".

Para que a medida seja adotada, Lula tem de enviar um projeto de lei ao Congresso, a quem cabe aprovar o uso do FGTS para comprar ações.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse por meio da assessoria: "O presidente me pediu para desmentir a notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de que o governo estuda permitir o uso do FGTS para capitalizar a Petrobras".

Também por meio da assessoria, Lupi disse ter "simpatia" pela idéia e confirmou que o Conselho Curador do FGTS já discutiu uma fórmula para permitir nova rodada de investimentos do fundo na Petrobras. O conselho, formado por representantes do governo, trabalhadores e empresas, decide como investir recursos do FGTS.

Lupi, que anteontem confirmara a notícia da Folha, disse ontem por meio da assessoria que apenas comentara que a "medida seria boa para o trabalhador". Afirmou que não se manifestaria mais porque "o presidente Lula já falou".

Declaração "absurda"

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, divulgou nota criticando Mantega e apoiando o uso do FGTS na Petrobras. A Força pretende convidar outras centrais sindicais para se reunir "nos próximos dias para discutir o tema" e "levar a reivindicação de opção de compra das ações" a Lula.

" Causou estranheza a informação divulgada hoje de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se coloca contra a venda de ações da Petrobras para os trabalhadores. A declaração é absurda e revela que o ministro é contra socializar o capital, contra a distribuição de renda e que os trabalhadores lucrem com as riquezas do país", disse a nota da central.

Já a CUT é contrária ao uso do FGTS para capitalizar a Petrobras. Segundo o presidente da central, Artur Henrique, a medida poderia descapitalizar as contas individuais do fundo e prejudicar os investimentos em saneamento e habitação. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) defendeu que os trabalhadores apliquem os recursos do FGTS na Petrobras.

Já a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) manifestou-se contra a medida e disse que as afirmações de Lula demonstram "bom senso".

(DANIEL BERGAMASCO, JULIANNA SOFIA e KENNEDY ALENCAR)

O presidente Luiz Inácio lula da Silva afirmou em entrevista à TV Brasil que, se a mudança do fator previdenciário for aprovada no Congresso por um acordo entre os líderes partidários, ele não vetará a proposta. "Se for aprovado no Congresso um acordo entre os líderes, certamente que não vetarei", disse Lula na entrevista, exibida na última quarta-feira (17) à noite.

Logo depois, entretanto, Lula fez algumas ponderações. Disse que o Ministério da Fazenda está discutindo o projeto com a Câmara dos Deputados "para mostrar o que isso implica no custo da Previdência".

"O Governo não quer dar mais ou não quer dar menos, o governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência Social e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo da Previdência Social, você tem de se perguntar sempre de onde se vai tirar o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores. Não tenho que fazer a pergunta, tenho que dizer ‘posso’ ou ‘não posso’. Se tiver dinheiro em caixa, você pode. Se não tiver, você não pode", argumentou.

Em abril, Lula reclamou de seus aliados no Senado por terem aprovado projetos que prevêem aumento de gastos na Previdência sem que sejam apontadas as fontes para cobrir tais despesas. Um deles era exatamente sobre o fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. O outro estende a aposentados e pensionistas a política de valorização do mínimo.

Embora Lula tenha acenado com a possibilidade de sancionar o projeto, o governo trabalha para tentar impedir que o texto seja aprovado na Câmara. Isso evitaria qualquer desgaste ao presidente. Segundo um ministro ouvido pela Folha, a posição do governo, contrária à extinção do fator previdenciário, não foi alterada.

Criado no Governo FHC, o fator leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida da pessoa. Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.

Situação na Câmara

Na Câmara, o projeto deve ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família assim que o Congresso voltar a trabalhar, após a eleição.

O relatório do deputado Germano Bonow (DEM/RS), favorável ao texto já aprovado no Senado, entrou na pauta da última reunião, no começo deste mês. Só não foi votado porque o deputado Chico D'Angelo (PT/RS) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. (Com Folha de S.Paulo)

Para o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, o resultado de julho representa estabilidade, uma vez que a enquete baseia-se em amostragens, o que pode causar variações estatísticas. "Não sabemos se movimentações como inflação e aumento de juros já estão afetando o mercado de trabalho. Precisamos de mais alguns meses para confirmar isso", disse.

" Se em agosto o quadro continuar, aí poderemos colocar a pulga atrás da orelha", acrescentou. Ele frisou que os indicadores de julho são em grande parte os melhores da série histórica para o sétimo mês do ano. A taxa de desocupação, por exemplo, superou o recorde de baixa anterior, de 9,4% em julho de 2005.

O técnico do IBGE ressaltou ainda que o nível de formalização cresceu significativamente na média dos sete primeiros meses do ano. Segundo Azeredo, a média dos trabalhadores formais como fatia da população ocupada entre janeiro e julho pulou de 52,7% no ano passado para 54,5% este ano. Como formais estão incluídos os empregados com carteira no setor privado e todos os funcionários públicos, inclusive militares e os não-estatutários.

Em julho, o nível de formalização atingiu 54,3% da população ocupada, contra 54,4% em junho e abaixo do pico de 54,9% de abril. O rendimento médio real ficou em R$ 1.224,40 em julho, 3% acima dos R$ 1.188,20 de julho do ano passado, mas 6,2% abaixo dos R$ 1.305,70 observados em julho de 2002.

Azeredo revelou ainda que a população ocupada média entre janeiro e julho subiu 15,9% entre 2003 e 2008, passando de 18,4 milhões para 21,4 milhões, enquanto a população em idade ativa avançou 10,75% em igual período, pulando de 37,1 milhões para 41,1 milhões entre janeiro e julho deste ano.

Esses títulos têm lastro em resíduos de financiamentos habitacionais que até a década de 80 eram cobertos pelo antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Desde 2005, o Tesouro está pagando os juros que remuneram os papéis, que variam de 3,12% a 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A partir de 2009, começará a amortizar o principal da dívida cujo prazo limite é 2027.

O Conselho deverá aprovar uma fórmula para que o fundo venda esses papéis a instituições financeiras, como o BNDES, pelo valor nominal, ou seja, sem o desconto que incide sobre os títulos quando são negociados no mercado financeiro. A lei impede o FGTS de aceitar esse deságio. Por isso, o BNDES pagará pelos título ao FGTS no longo prazo. "Para o FGTS, isso é interessante porque os títulos são como dinheiro parado que, indo para o BNDES, podem ser colocados na produção, financiar projetos e até ajudar a gerar mais empregos", comentou um interlocutor do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.