O autor da ação era operador em uma linha de produção que não podia ser interrompida. Ele alegou que, quando tinha vontade de ir ao banheiro, acionava uma lâmpada de aviso e esperava a chegada de um colega denominado “facilitador”, que exercia a função de substituto nesses casos.

Entretanto, muitas vezes o referido colega estava ocupado em outras atividades, fazendo com que o operador não pudesse ir ao banheiro. Quando não suportava e, assim,saía do seu posto, corria o risco ser advertido pelo superior.

A relatora do caso no TRT, desembargadora Cleusa Regina Halfen, ressaltou que é garantido à empresa o poder diretivo, que a possibilita organizar seu sistema de trabalho como bem entender. Entretanto, esse poder não pode ser exercido de forma abusiva, desrespeitando direitos do empregado, previstos inclusive na Constituição Federal, lembrou a magistrada.

A Turma considerou que a montadora feriu o princípio da dignidade da pessoa humana e desrespeitou o direito do trabalhador à intimidade. O acórdão destaca que “é abusivo impedir que o empregado atenda, livremente, necessidade fisiológica da qual tem limites para controlar e decorre da sua natureza humana, não de mero capricho”.

Os magistrados também entenderam que a empresa não seguiu o princípio da boa-fé, pelo qual o empregador deve zelar pelo bem-estar dos empregados no ambiente de trabalho. Ainda cabe recurso da decisão.

SIMONE IGLESIAS
ENVIADA ESPECIAL A EL SALVADOR

Em visita ao presidente salvadorenho, Maurício Funes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que anunciará a construção de mais 1 milhão de casas dentro da segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), obras cuja execução deverá ficar para o seu sucessor na Presidência da República.

Lula disse que o anúncio, no ano passado, do programa Minha Casa, Minha Vida foi exitoso e que se comprometerá com mais 1 milhão "para não parar mais" o investimento no setor. Não deu, porém, prazo para a construção dessas moradias. Para Funes e uma plateia de empresários brasileiros e salvadorenhos, Lula disse que a forma de fazer com que o programa funcionasse foi negociar a redução de taxas e seguros para a construção da casa própria e não ter medo de falar em subsídio.

"Assumimos o compromisso de que, para fazer casa popular, tem que ter subsídio. A gente não tem que ter medo da palavra subsídio para resolver um problema crônico, que é o problema habitacional dos países de toda a América Latina."

Para Lula, "esse é um programa exitoso". "Já temos mais de 30 mil casas em construção, já temos mais de 730 mil casas com projetos aprovados na Caixa Econômica Federal e, agora, estou anunciando um próximo passo. Vamos anunciar mais 1 milhão de casas no próximo período, que é para não parar mais", afirmou.

Apesar de o governo alardear os números referentes a propostas apresentadas por empresas para a construção de casas, o volume de contratações efetivas -após praticamente um ano do lançamento do programa- ainda é baixo. No final de 2009, a CEF contabilizava 656 mil propostas, mas apenas 275,5 mil foram contratadas. No último dia 19, o total de contratações era de 312,7 mil.

O próprio governo foi o grande responsável pelo atraso no andamento do Minha Casa, Minha Vida porque demorou para regulamentá-lo, o que prejudicou, sobretudo, as obras para a faixa de renda até R$ 1.395. Segundo dados do Ministério das Cidades, das 400 mil unidades prometidas, 184.810 foram contratadas.

O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação de imposto sindical às centrais sindicais. A pedido do ministro Eros Grau, o processo não foi à votação e segue em análise. Em junho de 2009, o julgamento já havia sido interrompido em razão de um pedido de vista do processo formulado pelo próprio Eros Grau.

Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade a atribuição das centrais e a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical (ou imposto sindical) prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela lei 11.648/2008, que reconhece as centrais. As centrais sindicais ouvidas pela Rede Brasil Atual consideram a ação do partido uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de desmobilização dos trabalhadores.
“ Querem acabar com a nossa raça e impedir a atuação do movimento social”, dispara o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A alusão é a uma declaração de Jorge Bornhausen, atual presidente de honra do DEM, em 2005, quando disse que esperava “ficar livre dessa raça”, em referência ao PT e a setores da sociedade ligados ao partido.

“É só ver as várias atitudes tomadas pelos Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE”, insiste Artur. O presidente da CUT ainda critica o DEM porque tinha apenas um governador (José Roberto Arruda, no Distrito Federal) e um prefeito de capital (Gilberto Kassab, em São Paulo), mas ambos “enfrentam ações na Justiça”.

CTB

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) classifica a ação de ingerência. “Eles não têm legitimidade para propor qualquer coisa ao movimento sindical. É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento sindical e inibir a tomada de posição dos movimentos sociais que incomodam”, afirma Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da central sindical.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, retroceder na regulamentação das centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Por isso, o sindicalista também critica o DEM. “(Eles) não enxergam na sociedade as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores”, condena.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defende a manutenção dos recursos do imposto sindical às centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores. “Os sindicatos, federações e confederações trabalham as questões das categorias, enquanto as centrais focam-se em questões sociais e ações que interessam ao conjunto dos trabalhadores na saúde, educação, políticas sociais... As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas centrais”, aponta.

Mérito

Para o presidente da CUT, o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, parte de um pressuposto equivocado para se posicionar a respeito. Segundo Santos, não deveria estar em análise o reconhecimento das centrais sindicais na estrutura sindical, como relatou Barbosa. “Ninguém está dizendo que as centrais sindicais foram reconhecidas para substituir os sindicatos”, argumenta. “A base de voto do ministro é uma base falsa. Quem negocia pautas específicas das categorias são sindicatos, federações e confederações e não as centrais.”

Durante a análise em junho do ano passado, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial da ADI, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais. Isso significa que os ministros aceitaram a argumentação da Adin.

O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, votando pela improcedência, enquanto a ministra Cármen Lúcia se manifestou pelo provimento parcial — mas pelo cabimento da destinação de parte da contribuição sindical às centrais. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Da Redação, com informações da Rede Brasil Atual

25/02/2010
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

Uma procuração em papel timbrado do sindicato de classe de um empregado do Sistema Norte de Rádio e Televisão, do Espírito Santo, possibilitou à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerar que ele estava sendo assistido pelo sindicato, motivo pelo qual rejeitou recurso da empresa sustentando que faltava credenciamento formal do advogado da instituição.

A empresa insistiu que aquela procuração não servia legalmente para atestar a assistência ao trabalhador. Mas contrariamente às suas expectativas, o relator na SDI-1, ministro Lelio Bentes Corrêa, entendeu que se trata de matéria interpretativa, uma vez que o ordenamento jurídico não disciplina a forma pela qual se deva comprovar a referida assistência. É o que se depreende do disposto na Lei 5.584/70, que apenas “arrola os requisitos necessários ao deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho”, afirmou.

O fato é que o 17º Tribunal Regional chegou à conclusão de que todos os requisitos necessários à concessão dos honorários advocatícios ao sindicato – condição de hipossuficiência econômica e assistência sindical – estavam preenchidos, informou o relator. Esclareceu ainda que a instância de provas declarou que o timbre da entidade sindical estampada na petição inicial gera presunção relativa da assistência sindical e que a empresa deveria mas não conseguiu demonstrar que o empregado não estava assistido pelo sindicato.

A SDI-1 decidiu por maioria de votos. O voto divergente foi do ministro João Batista Brito Pereira. (RR-22600-87.2001.5.17.0161 – Fase atual: E)

Otimistas com os primeiros resultados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, entidades e empresas da área já se preocupam com a sua continuidade após as eleições que acontecem neste ano. O setor espera que, independentemente do candidato vencedor da corrida presidencial, o governo indique que existem recursos e faça os ajustes necessários para que o programa federal avance.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (SindusCon), Sérgio Watanabe, diz que os empresários esperam esse sinal de que devem continuar investindo no setor. “O Minha Casa, Minha Vida é importante, mas é pontual. O que a sociedade quer é um programa que torne esse processo perene”, destaca Watanabe.
Na sua avaliação, a chance de a Caixa Econômica Federal atingir a contratação de 1 milhão de casas através do programa até o final de 2010 é factível: “Demanda existe, o nosso déficit habitacional está em aproximadamente 5,5 milhões de unidades, sendo que a maior parte se concentra na faixa de até cinco salários mínimos.”

“É preciso chegar a uma política de habitação perene, de Estado e não de governo. Para suprir o atual déficit habitacional seria necessário um programa como esse a cada dois anos”, concorda João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), ao avaliar que esse é apenas o primeiro passo para resolver o problema em até 20 anos.

Crestana também avalia que é primordial garantir os recursos para a continuidade do programa que, segundo ele, ainda precisa de alguns ajustes. Crestana calcula que seriam necessários mais R$ 20 bilhões para sua continuidade. “É preciso fortalecer as empresas para produção em escala, criar massa crítica, treinar a mão de obra. Assim chegaremos a um produto de qualidade, com custo menor”, defende o executivo.

Crestana pede ainda o fortalecimento do aspecto jurídico do programa. “Se um projeto é aprovado é fundamental termos a garantia que essa autorização será mantida”, ressalta, ao considerar que essa insegurança atrapalha muito o Minha Casa, Minha Vida.

Baixa renda

Também satisfeito com os resultados iniciais do programa, o diretor-presidente da Rodobens, Eduardo Gorayeb, destaca que o setor pleiteia, na verdade, um instrumento que oficialize a obrigatoriedade de sua manutenção: “Esse programa habitacional foi tão importante que mudou o foco das construtoras, que hoje, em sua maioria, estão atuando no segmento de baixa renda. Temos certeza que ele continuará mesmo se houver mudanças no cenário político, pois envolve um planejamento de longo prazo. O que foi contratado em 2010, por exemplo, será concluído em 2011, 2012.”

Antonio Fernando Guedes, diretor geral da Living, divisão da Cyrela que atende o segmento de baixa renda, defende um debate conjunto com o governo para que o programa seja aprimorado. “Sua continuidade é esperada e necessária não só para as construtoras, mas para o público consumidor. Essa primeira fase foi importante para a adaptação ao sistema, acredito que agora ganharemos mais velocidade no processo”, acrescenta Guedes.

André Sampaio, diretor da ASA Incorporadora, braço de baixa renda da Agre — empresa criada a partir da combinação da Agra, Abyara e Klabin Segall — avalia que “o melhor ainda está por vir” no que se refere ao programa habitacional. “A Caixa precisou de um tempo para implantar o programa e tem conseguido cumprir o prometido. Passada essa fase, a perspectiva é que nos próximos meses veremos mais agilidade no processo”, afirma Sampaio.

Boom imobiliário

O brasileiro nunca financiou tanto imóvel como em 2009, e a tendência é de que novos recordes sejam batidos neste ano. Para alguns, o país está em pleno boom imobiliário. Para outros, é só o início desse processo, uma vez que o déficit habitacional, entre 6 milhões e 8 milhões de unidades, conforme o cálculo, ainda é elevado.

Avaliações distintas à parte, o fato é que o setor vive seu melhor momento na história recente, que já leva os bancos a discutir alternativas de recursos para bancar a expansão. Hoje, a maior parte do dinheiro (cerca de 70%) vem da caderneta de poupança, mas, segundo especialistas, essa fonte deve se esgotar, dependendo da instituição financeira, já em 2011.

No ano passado, 302,7 mil unidades foram financiadas com os depósitos da caderneta, em um total de R$ 34 bilhões. Nem na época do finado Banco Nacional da Habitação (BNH), no início dos anos 80, tantos imóveis foram vendidos por meio de empréstimos no País. “O Brasil é a bola da vez como mercado relevante para experimentar uma forte expansão do crédito imobiliário”, define o diretor-geral da Montreal Informática, Luís Antônio Santos.

Alienação

A empresa vende soluções tecnológicas para diversos setores da economia, entre eles o imobiliário. Os principais bancos que atuam no País fazem parte de sua clientela. O diretor de Crédito Imobiliário do Itaú Unibanco, Luiz França, que também preside a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), lista os fatores que explicam o desempenho recente e as boas perspectivas. Em primeiro lugar, a segurança jurídica, obtida com a mudança da legislação promovida em 2004.

Foi ali que se instituiu o mecanismo de alienação fiduciária, que facilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência. Em segundo lugar, França cita o alongamento dos prazos de financiamento para até 30 anos, que permitiu a redução das prestações mensais. Em terceiro lugar, o executivo destaca a estabilidade da economia.

De um lado, essas condições mais estáveis abriram caminho para a queda dos juros. De outro, elevaram o poder aquisitivo da população (como mostra a ascensão de milhões de brasileiros à classe C), o que reduz o calote. Um fator mais recente é o programa do governo Minha Casa, Minha Vida.

Média

Nesse ambiente, os bancos privados, que sempre foram reticentes em investir no mercado imobiliário, mostram grande apetite. Na média, preveem alta de 30% a 40% nos empréstimos este ano. Em 2009, segundo o Banco Central, o crédito para a habitação avançou 41,5%, ante 14,9% do crédito total. “Vemos o crédito imobiliário como motor da expansão do crédito geral (no País)”, diz o diretor executivo de Negócios Imobiliários do Santander Brasil, José Roberto Machado.

Segundo ele, no mundo, o financiamento imobiliário responde, em média, por 65% da carteira de crédito do banco. No Brasil, são 5%. O diretor de Crédito Imobiliário do HSBC, Antonio Barbosa, afirma que a meta da instituição é aumentar a participação no segmento nos próximos anos.

“Queremos crescer acima da média do mercado”, explica. A aposta do banco é no que Barbosa classifica de “serviço diferenciado”.No Bradesco, o discurso é parecido. “Queremos mais mercado”, diz o diretor do Departamento de Empréstimos e Financiamentos, Nilton Pellegrino. O objetivo é aproveitar que “não há cidadão no Brasil que não queira ter imóvel próprio”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Antes de fazer valer de fato a nova regra, o TSE quer discutí-la. E, para isso, marcou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (24), a partir das 15h, no auditório do tribunal. Também será discutida na mesma audiência a possibilidade de voto para presidente da República do eleitor em trânsito, ou seja, que não esteja na sua cidade no dia da eleição.

Se o texto da minuta do TSE passar a valer, São Paulo continuará tendo a maior bancada, com 70 deputados federais. O número total de parlamentares na Câmara também continuará o mesmo, 513. Minas Gerais passará a ter 55 deputados, seguido do Rio (44), Bahia (40), Rio Grande do Sul (30), Paraná (29), Pernambuco (24), Ceará (23), Pará (20), Maranhão (17), Santa Catarina (17), Goiás (16), Paraíba (10), Espírito Santo (10), Piauí (9), Alagoas (9), Rio Grande do Norte (9), Amazonas (9), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com oito deputados cada um.

A minuta também altera os tamanhos das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No total, serão 1.057 parlamentares, assim distribuídos: São Paulo (94), Minas Gerais (79), Rio de Janeiro (68), Bahia (64), Rio Grande do Sul (54), Paraná (53), Pernambuco (48), Ceará (47), Pará (44), Maranhão (41), Santa Catarina (41), Goiás (40), Paraíba (30), Espírito Santo (30), Piauí (27), Alagoas (27), Rio Grande do Norte (27), Amazonas (27), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com 24 deputados estaduais ou distritais cada um.

Para o debate da próxima quarta-feira, estão convidados representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. As mudanças propostas por Versiani buscam adequar as bancadas ao que prevê o artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, desde que a maior bancada não ultrapasse o número de 70 deputados e a menor não tenha menos que oito.A proposta de mudança foi provocada por uma ação da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Entre as locomotivas do pacote, estão as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, cujas obras já foram iniciadas, e a de Belo Monte, que vai a leilão para concessão neste ano.

Também entraram na conta obras de saneamento, portos, ferrovias (como o trem-bala, que ligará Rio e São Paulo, com custo estimado em R$ 34,6 bilhões em dez anos) e investimentos para ampliação da estrutura de telecomunicações, englobando acesso a banda larga e TV digital.

Muitos dos projetos estarão encampados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como alguns de portos, energia e saneamento. O banco não soube informar quantos são nem o valor de tais projetos.

O levantamento considera investimentos públicos e privados. Foram computados projetos ainda não lançados, mas que o banco, por sua proximidade com investidores e participação na economia, consegue identificar.

Competitividade

Para Fernando Puga, chefe do departamento de acompanhamento econômico do BNDES e um dos responsáveis pelo levantamento, o crescimento do investimento em infraestrutura é importante e bem-vindo.

"Esse investimento traz maior competitividade ao sistema e impulsiona outros projetos no país, em outras áreas."

Segundo o banco de fomento, não foi possível mapear quanto desses R$ 274 bilhões sairá de seu cofre. "Quem determinará isso serão os investidores. O BNDES vai atender à medida que os pedidos chegarem." O banco diz não saber, por exemplo, quanto será demandado no projeto de Belo Monte. A iniciativa privada calcula em R$ 30 bilhões o valor da usina, enquanto o governo federal estima o projeto entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões.

O BNDES disse que não tem os dados referentes a 2009 e, por isso, não pôde avaliar o impacto dos piores momentos da crise nas decisões de investimento na infraestrutura. Mas não o considera relevante.

"Os investimentos em infraestrutura são mais resilientes à crise, e percebemos que foram mantidos, de forma geral, porque são de longo prazo."

Além disso, trata-se de decisões baseadas em contratos firmados com o governo -como no caso do setor elétrico e nas concessões de rodovias e saneamentos-, segundo Puga, e por isso não podem ser postergadas nem suspensas.

No caso da telefonia, a dura concorrência impede que os investidores deem passos para trás, sob pena de ficarem tecnologicamente ultrapassados.

Embora considere os investimentos em infraestrutura resistentes à crise, o banco diz que eles não estão livres de riscos, diz o banco. Nos portos e nas rodovias, os projetos estão condicionados à confiança dos investidores nas regras de concessão pública. O governo prepara um novo marco regulatório para os portos.

Já nas ferrovias e no saneamento, segundo o BNDES, o fator crítico é a dependência do orçamento fiscal. Na energia elétrica, o risco é o ritmo de concessão de licenças ambientais, problema que trouxe atraso às três grandes hidrelétricas que entrarão em funcionamento nos próximos anos.

Apesar dos riscos reconhecidos, os responsáveis pelo estudo dizem acreditar que o nível de investimentos deverá crescer além do previsto. "A metodologia é conservadora. Trata-se de retrato do fim de 2009, e devem entrar novos projetos. Em 2006, por exemplo, previmos crescimento de 11% e foram ainda maiores", diz Puga.

Com a decisão, o sindicato recua em uma ação que movia contra a metalúrgica; e os trabalhadores, além da carga horária menor - que pelo acordo é válida por dois anos - receberão ainda 1,5% de aumento real nos salários, sem qualquer interferência deste índice nas negociações de dissídio coletivo, que tem data-base fixada para o mês de maio. A Jama possui mais de 150 empregados, e apenas dois dos 129 presentes na sessão votaram contra a proposta.
A expectativa é que o acordo selado entre as partes comece a vigorar a partir da próxima semana, quando todos os ajustes estiverem pactuados. “Essa negociação é histórica e pode ser um precedente para que outras empresas sigam o exemplo. Nunca é demais ressaltar que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é uma bandeira de luta dos sindicatos de trabalhadores de todo o país, e em Santa Rosa estamos dando um passo à frente”, ressaltou João Roque, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, entidade, que tem abrangência regional.

Em carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o Fórum das Centrais, formado pelas seis centrais sindicais legalizadas no Brasil, destaca que "a redução da jornada de trabalho está no centro do debate sobre a geração de emprego e qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho, hoje, tem a capacidade de se contrapor à posição conservadora que impõe a desregulação do trabalho, garantindo a inclusão social como questão central".

Da redação, com Sindicato dos Metalúrgicos - Santa Rosa/RS

A proporção vai para 85% entre a população que ganha entre dois e cinco salários mínimos como renda familiar, para 79% entre os brasileiros que recebem entre um e dois salários mínimos e para 72% entre aqueles com renda até um mínimo.

Perfil dos satisfeitos

Quando analisado o sexo, os dados mostram que os homens estão mais felizes com a vida que levam, com 83% que responderam estar muito ou apenas satisfeitos. Entre as mulheres, a proporção cai para 78%.

Em relação à idade, a população entre 16 e 24 anos, entre 30 e 39 anos e entre 40 e 49 anos apresenta o mesmo número de pessoas no mínimo satisfeitas com a vida que levam, em uma proporção de 82%.

Aquelas entre 25 e 29 anos estão menos satisfeitas, com 76% que deram essa resposta, bem como aquelas com 50 anos ou mais (79%).

Pessoas com Ensino Superior são as mais satisfeitas (86%), enquanto aquelas com até a 4ª série e com Ensino Médio são as menos satisfeitas, com 79% de respostas cada grupo.

Os brasileiros mais felizes com a vida que levam estão no Sudeste, onde 82% das pessoas disseram estar satisfeitas ou muito satisfeitas, ante 80% no Norte/Centro-Oeste e no Nordeste e 79% no Sul.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima em R$ 1.987,26 o salário mínimo adequado, com base no maior valor apurado para a cesta básica.
Este valor leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso nacional deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Esse valor representa 3,90 vezes o mínimo em vigor em janeiro (R$ 510).

Em dezembro, quando o salário mínimo era de R$ 465, o menor salário deveria ser de R$ 1.995,91, ou R$ 8,65 a mais do que no mês seguinte.

Enquanto a CSN tenta convencer os acionistas da cimenteira portuguesa Cimpor a aceitarem sua oferta de compra, suas rivais vão ampliando a participação na companhia. Ontem, a Votorantim anunciou a compra de mais 3,93% de ações da portuguesa Cimpor, que pertenciam à Cinveste. Com a nova fatia, a participação da Votorantim passa a ser de 21,16% Anteriormente, a Votoran­tim tinha celebrado acordo de acionistas com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que possui 9,6% de participação na Cimpor, e conquistado o direito a voto conjunto em determinadas matérias.
A outra brasileira na disputa, a Camargo Corrêa, já garantiu uma fatia de cerca de 32% na Cimpor. Juntas, Votorantim e Camargo detêm uma participação de mais de 50% na cimenteira portuguesa, tornando cada vez mais difícil o sucesso da oferta pública de aquisição da CSN, que termina na próxima segunda-feira.

Autor de um artigo que causou grande repercussão nos meios acadêmicos e políticos, o cientista político e ex-porta-voz da Presidência André Singer diz que as eleições presidenciais de 2010 serão o grande teste de força do lulismo. Para Singer, o lulismo alia um projeto de redistribuição de renda à manutenção da ordem social, o que atraiu eleitores conservadores e de baixa renda historicamente avessos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Singer acompanhou Lula ao longo do primeiro mandato e estudou o comportamento eleitoral brasileiro nas cinco últimas eleições para presidente. Segundo ele, o lulismo reorganizou o eleitorado brasileiro e poderá virar uma força política hegemônica por décadas.

Época: Como o senhor define o lulismo?

André Singer: O lulismo é a execução de um projeto político de redistribuição de renda focado no setor mais pobre da população, mas sem ameaça de ruptura da ordem, sem confrontação política, sem radicalização, sem os componentes clássicos das propostas de mudanças mais à esquerda. Foi o que o governo Lula fez. A manutenção de uma conduta de política macroeconômica mais conservadora, com juros elevados, austeridade fiscal e câmbio flutuante, foi o preço a pagar pela manutenção da ordem. Diante desse projeto, a camada de baixa renda, cerca de metade do eleitorado, começou a se realinhar em direção ao presidente.

Época: Quando isso aconteceu?

Singer: Em 2006. Houve um realinhamento eleitoral, um deslocamento grande de eleitores que ocorre a cada tantas décadas. A matriz desse tipo de estudo é americana. Lá, eles acham que aconteceu um realinhamento eleitoral em 1932, quando (Franklin) Roosevelt ganhou a eleição presidencial. Ele puxou uma base social de trabalhadores para o Partido Democrata que não havia antes. Aqui, em 2006 a camada de baixíssima renda da população, que sempre tinha votado contra o Lula, votou a favor dele. A diferença entre 2002 e 2006 foi que Lula perdeu base na classe média, seu eleitorado tradicional, e ganhou base entre os eleitores de baixa renda.

Época: O lulismo pode sobreviver sem o Lula? Não é preciso uma liderança carismática à frente desse projeto político?

Singer: No lulismo existe um elemento de carisma, mas isso não é o mais importante. A importância do carisma é maior nas regiões menos urbanizadas do país, onde se tende a atribuir a capacidade de execução de um projeto a características especiais da liderança. Em regiões urbanizadas existe uma adesão mais racional ao programa político. Se minha análise estiver correta, o lulismo sobreviverá sem o Lula. Uma hipótese é que o lulismo vá desaguar no PT. Essa camada social que aderiu ao Lula pode lentamente começar a votar nos candidatos do PT a prefeito, governador, senador. Vejo indícios de que isso começou a ocorrer nas eleições municipais de 2008. O PT foi mal nas capitais, mas foi bem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte. Isso pode sinalizar que o voto da camada de menor renda da sociedade está caminhando para o PT.

Época: Dilma Rousseff será a herdeira do lulismo? O que acontecerá em 2010?

Singer: Mantidas as condições atuais, a tendência é que, à medida que ficar claro para o eleitor que a Dilma é a candidata de continuidade do lulismo, ela aumentará suas intenções de voto com chances consideráveis de ganhar a eleição.

Época: Se o lulismo desaguar no PT, o partido terá de abrir mão de bandeiras históricas de esquerda?

Singer: O PT poderá ser uma fusão de duas forças, o petismo e o lulismo, que têm projetos com pontos de contato e diferenças. O PT continua sendo o partido do proletariado organizado, sindicalizado, com carteira de trabalho assinada. Pode vir a ser também o partido do subproletariado. Quando a gente vê a força do PT na periferia de São Paulo pode ser a expressão da confluência dessas duas forças.

Época: Se essa convergência ocorrer, haverá uma hegemonia do PT?

Singer: Pode ser. É possível que estejamos assistindo a um realinhamento como foi na época do Roosevelt, que trouxe segmentos da classe trabalhadora para o Partido Democrata por cerca de 30 anos.

Época: Essa camada que era anti-Lula, antiesquerda e a favor da ordem não teria dificuldades em se associar ao PT?

Singer: Com adaptações de parte a parte parece possível, mas será um processo lento. Não é tão simples porque o PT tem formação ideológica de esquerda e, embora tenha se transformado, mantém a identidade de um partido de esquerda. O PT é herdeiro de uma tradição de crítica ao populismo. Se o partido vier a ser caudatário desse movimento, vai haver o encontro de águas bem diferentes.

Época: O que aproxima o lulismo do populismo de Getúlio Vargas?

Singer: Em ambos há uma política de governo voltada para os setores de menor renda. Mas há uma diferença importante. Getúlio Vargas, ao fazer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criou direitos para o setor urbano da classe trabalhadora, em um país predominantemente rural. Deixou de fora um vasto setor da classe trabalhadora que foi incorporado agora.

Época: O lulismo pode prejudicar as instituições democráticas?

Singer: O presidente Lula tomou uma decisão fundamental ao não aceitar a proposta do terceiro mandato. Colocou um ponto final nessa questão. O Brasil sai desse processo com instituições democráticas fortalecidas. Há problemas na política partidária, cada vez mais pragmática e menos programática. Isso cria a sensação de que a política diz respeito aos políticos, e não à sociedade.

Época: Lula e o PT, em sua estratégia eleitoral, fizeram uma guinada ao centro. A política econômica ortodoxa não tem a ver com esse caminho que o partido já vinha tomando antes de chegar ao poder?

Singer: O PT foi se institucionalizando, mas a ida ao centro é relativa se você olhar o aspecto programático. O partido manteve um programa com mudanças relativamente pequenas. E é isso que faz com que o PT mantenha a identidade de esquerda. Onde houve mudança foi na política de alianças do PT. Antes ele recusava alianças até o ponto de, em 1989, não querer o apoio do PMDB no segundo turno, sem contrapartida. Hoje o PT dá prioridade à aliança com o PMDB. Isso é compreensível do ponto de vista eleitoral, por causa do tempo de televisão, do tamanho do PMDB. Mas é também um problema porque não se sabe qual é a base programática dessa aliança.

Época: Com Dilma na Presidência, crescem as chances de o PT aplicar um programa de governo mais à esquerda?

Singer: Depende da política de alianças. Se você tiver um vice-presidente como o Henrique Meirelles (presidente do Banco Central), as probabilidades caem muito. Mas o sentimento do PT é ter um governo mais à esquerda.

Época: A emergência dos pobres significará a marginalização da classe média?

Singer: A entrada em cena dessa força nova tirou a centralidade das decisões políticas da classe média. Se o lulismo se consolidar, teremos o setor de baixa renda em um campo político e a classe média tradicional em outro. A nova classe média é dúvida. A oposição em 2010 vai fazer tudo para não se isolar dos eleitores de baixa renda. Vai tentar a mágica de convencer os lulistas de que seu candidato é melhor para dar continuidade ao projeto do que a candidata da situação.

Quem é
André Singer é jornalista e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Tem 51 anos, é casado e pai de duas filhas

O que fez
Foi porta-voz da Presidência da República entre 2003 e 2007 e secretário de Imprensa de 2005 a 2007

O que publicou
É autor de Esquerda e direita no eleitorado brasileiro (Edusp, 2000) e de O PT (Publifolha, 2009) e organizador de Sem medo de ser feliz: cenas de campanha (Scritta, 1990).

No dia seguinte, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e a Ciesp ) divulgaram uma nota oficial posicionando-se contra a proposta argumentando que “a redução obrigatória da jornada de trabalho não é boa para o trabalhador, nem para o empresário e, muito menos, para o Brasil”.

A posição do presidente da federação patronal, Paulo SKaf, corresponde à resistência histórica dos capitalistas à medida e já era esperada. Em 2009, no início da crise econômica mundial ele propôs que os trabalhadores assinassem acordos com redução de jornada e redução de salário como forma de saída para crise, admitindo implicitamente que a diminuição do tempo de trabalho era necessário para preservar o nível de emprego. O que ele e outros capitalistas não admitem de maneira alguma é a redução dos gordos lucros das empresas.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), que estuda o tema há algum tempo, lançou nesta quinta-feira uma nota à imprensa que derruba o falso argumento de que a redução não é boa para os trabalhadores e para o Brasil. Segundo o texto, a proposta de redução da jornada para 40 horas semanais, associada à coibição das horas extras, pode gerar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho. O custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indúsria seria inferior a 2%. Ideólogos a soldo do capital estão utilizando conceitos e argumentos falsos para se opor à redução do tempo de trabalho, como é o caso dos "encargos sociais", que representariam 102% do salário, que a nota do Dieese desmascara.

Os efeitos sobre a economia serão amplamente benéfico, segundo o órgão. "A combinação de todos os fatores desencadeados pela redução de jornada, sem redução de salários, provoca a geração de um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo interno, a elevação dos níveis de produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda".

Acesse o documento na íntegra

A central quer saber sobre a viabilidade da proposta na sua base. "A proposta me sensibilizou, já que conseguimos avançar na negociação da redução da jornada com ganhos para os trabalhadores", afirma o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

E acrescenta: "Acredito que com esta proposta conseguiremos marcar a data da votação no plenário, e com certeza conseguiremos aprová-la rapidamente no Congresso".Vale destacar que as centrais sindicais estão realizando uma vigília no Congresso para sensibilizar os parlamentares a votarem a proposta de redução da jornada.

Sindicalistas da Força Sindical, por exemplo, fizeram na última semana um bloco de Carnaval no Congresso.

A alta rotatividade da mão de obra no Brasil é apontada como outro importante fator para a sobra de vagas no mercado de trabalho formal, diz o Ministério do Trabalho. Em 2009, 16,2 milhões de trabalhadores foram contratados pelas empresas, mas outros 15,2 milhões de profissionais foram demitidos. A explicação é que o "giro" excessivo acaba criando desajustes no mercado. "O governo está preparando um diagnóstico sobre a questão da alta rotatividade para tentar resolver essas distorções", diz Rodolfo Torelly, diretor do ministério.

Ele aponta ainda questões como a localização do trabalhador e o perfil específico procurado pela empresa como outros elementos que pesam no momento da seleção. "Mas, no geral, há necessidade de mais qualificação", acrescentou. Ele diz ainda que as vagas que sobram no Sine podem ser preenchidas de outras formas. Essas informações, no entanto, não são capturadas pela rede pública de agências de emprego e ficam de fora das estatísticas do governo. "Há outros instrumentos: tem o parente que indica alguém para a empresa, tem jornal, tem até a tabuleta na porta da fábrica."

Com base nas informações consolidadas sobre o comportamento do mercado e a sobra de vagas, o Ministério do Trabalho deverá orientar o foco de suas políticas públicas de emprego. "Estamos agora cruzando as informações sobre os Estados, para ver onde há mais necessidade de qualificação e em que áreas", diz o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta sexta-feira (12), nota em que defende a aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Ao contrário do que o empresariado sustenta e em sintonia com o que argumentam as centrais sindicais, o Dieese afirma que a redução da jornada não aumentará o custo total da produção nem prejudicará a competitividade das empresas.

"O custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com o de outros países. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos às empresas brasileiras".

Pelos cálculos do Dieese, o custo horário da mão de obra manufatureira no Brasil é inferior a US$ 6, enquanto na Alemanha é de quase US$ 38 e no Reino Unido é de quase US$ 30.

"O peso dos salários no custo total de produção no Brasil é baixo, em torno de 22%. Uma redução de 9,09% na jornada representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%".

O Dieese recomenda que, junto com a redução da jornada, seja aprovada medida que coíba e limite a utilização de horas extras.

"O fim das horas extras teria um potencial para gerar cerca de 1 milhão de postos de trabalho".

A nota do Dieese afirma também que a redução do expediente de trabalho contribui para a qualificação do trabalhador, atendendo a uma crescente demanda do setor produtivo.

"A redução da jornada de trabalho liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de se qualificar. Além disso, os trabalhadores dedicarão mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso, melhorando a qualidade de vida".

O Dieese conclui a nota prevendo que a redução da jornada "provocaria a geração de um círculo virtuoso na economia", com ampliação do emprego, aumento do consumo interno e melhoria da competitividade do setor produtivo.

"Enfim, um maior crescimento econômico com melhora da distribuição de renda".

O Plano Nacional de Banda Larga que chega hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá prever metas de melhoria constante da qualidade, além da expansão da oferta do serviço. O projeto impõe como condição às empresas participantes aumentar a velocidade de acesso em 10% ao ano, sem elevar o preço. De início, conforme a proposta, a velocidade será de 1 megabit por segundo para o provedor e 512 kbps para o usuário.

Consta da proposta, também, a restauração da Telebrás como empresa que administrará a infraestrutura de fibras ópticas de posse da União para a expansão da oferta da banda larga dos atuais 19% para 68% até 2014. Há diferentes propostas para a atuação da estatal, que poderá ter maior ou menor presença na oferta do serviço ao usuário. O presidente decidirá qual o modelo que deve vigorar. Pelo plano, a oferta direta do acesso ao usuário no rol de atuações da Telebrás será de até R$ 35 ao mês para velocidade mínima.
Nos últimos dias, o grupo de trabalho composto por César Alvarez, assessor especial da Presidência, Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, recebeu representantes da sociedade civil, operadoras de telefonia, provedores de acesso e “lan houses”. As “lan houses” foram as últimas empresas envolvidas a se manifestar sobre o plano, ontem, em Brasília.

Os provedores de acesso locais e empresas que poderão desenvolver produtos e serviços para o setor também devem ter estímulos específicos no governo federal. As grandes empresas do setor receberam bem o projeto final. Alexandre Annenberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), reconhece que havia uma expectativa mais tensa das empresas, de atuação única do governo federal, mas, durante as discussões, ficou a sensação de que as empresas terão seu papel no plano.

As teles deverão ser autorizadas a participar do plano, contanto que aceitem suas condições, conforme aprovado pelo presidente. Porém, onde não houve interesse das empresas em prover o acesso ao usuário, a Telebrás deverá assumir esse papel. O valor de R$ 35, tido como meta para oferta do acesso à banda larga na velocidade mínima aos brasileiros inclui todos os impostos cobrados atualmente do setor, que são principalmente estaduais. Se houver negociação para isenção de ICMS e outros encargos locais, esse valor cairia em um quarto, para R$ 26 ao mês.

As informações são do jornal Valor Econômico

Rio de Janeiro - O conjunto das classes A e B foi o mais atingido pela crise econômica inicialmente, mas também foi o que mais cresceu no ano passado, terminando o ano 2% superior a dezembro de 2008, de acordo com o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPS-FGV), Marcelo Neri. A classe C terminou o ano com redução de 0,4% ante dezembro de 2008. A classe D aumentou 1,4% e a classe E caiu 1,5% no período.
Neri vê tendência ao crescimento e melhor distribuição de renda este ano. ''Existe uma certa tendência à expansão porque acho que os empresários superestimaram a crise antes'', afirmou. Ele também argumentou que a base do ano passado é baixa, o que ajuda a ter resultados estatísticos melhores este ano. Além disso, lembrou tem eleições e existe um ciclo político que em anos eleitorais faz a renda aumentar e a distribuição de renda melhorar.

Por outro lado, Neri considerou preocupante a perda de 415 mil empregos no Brasil em dezembro registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e entende que isso deve ter tido efeitos negativos na renda em janeiro deste ano, assim como, comparou, a queda de emprego em dezembro de 2008 fez a crise atingir em cheio os bolsos dos brasileiros em janeiro de 2009. ''O começo do ano é mais delicado por causa da perda de emprego em dezembro'', disse.

Em 2009, segundo o economista, a crise se deu em janeiro e a partir daí o ano mostrou recuperação. Em janeiro do ano passado, todas as classes de renda pioraram significativamente em relação a dezembro nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil. O conjunto das classes A e B caiu 2,7%. A classe C diminuiu 2,2%. E as classes mais baixas aumentaram: a classe D subiu 3,0% e a classe E, 6,7%. Os dados foram elaborados pela FGV com base na pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Depois de janeiro, porém, o ano foi de recuperação e terminou relativamente bem em relação a outros países.

''A crise no Brasil não foi tsunami nem marolinha, foi uma ressaca pesada em janeiro com recomposição depois''. Ele avalia que a crise econômica no Brasil já acabou, a não ser que haja um movimento de ''W'', de volta a uma nova crise, mas que considera que não é a tendência.

De acordo com Neri, a crise representou uma parada súbita em um movimento muito positivo de redução da pobreza e aumento da classe média verificado entre 2003 e 2008. Se o ritmo daquele período se repetir entre 2010 e 2014, a classe E, a mais pobre, cairia pela metade e a classe AB teria um aumento de 50%. ''Este é um cenário muito auspicioso, otimista'', disse ele, observando que a questão é saber se o ritmo de 2003 a 2008 será mantido. O cenário para 2014 foi feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE.

Adriana Chiarini
Agência Estado

"Muitas lesões ou enfermidades laborais apenas são verificadas muito tempo após a exposição do trabalhador aos diversos fatores de risco decorrentes do desempenho da relação de emprego", diz o parlamentar.

A proposta dá maior clareza à legislação, uma vez que, segundo o deputado, há uma indefinição sobre o tema no Código Civil (Lei 10.406/02). O código determina a prescrição em três anos para a pretensão de reparação civil - natureza da indenização por acidente de trabalho. Em outro artigo, no entanto, o mesmo código prevê a prescrição em dez anos quando a lei não tenha fixado prazo menor.

"Além de ampliar o prazo de prescrição, é importante fixar o termo inicial de sua fluência, que deve se dar a partir da inequívoca constatação da enfermidade ou da incapacidade laboral mediante exame pericial", afirma Carlos Bezerra.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A empresa Refrigerantes Convenção Rio LTDA comprometeu-se a não mais interferir no processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, bem como no cumprimento dos mandatos dos membros eleitos. O compromisso foi assumido, nesta semana, após representantes da empresa firmarem Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

Segundo o procurador do Trabalho Marco Antônio Costa Prado, a investigação foi iniciada após o MPT receber cópia de sentença judicial proferida pelo Juízo da 68ª Vara do Trabalho, informando que a empresa promovia demissões com o intuito de retaliar ações políticas dos empregados ligados à CIPA. Além disso, a empresa inviabilizava as inscrições dos interessados em integrar a comissão, concedendo-lhes férias durante o período eletivo ou impedindo-os de entrar nas dependências da empresa.

Em caso de descumprimento do TAC, a empresa estará sujeita ao pagamento de R$ 50 mil por cada eleição em que for constatada a interferência do empregador.

Aparentemente, EUA e China trarão cada vez mais suas diferenças políticas para a arena econômica.

O atrito pela venda de armas “made in USA” a Taiwan, a briga cambial e a ojeriza chinesa ao en­­contro de um presidente americano com o dalai-lama são fatos re­­correntes na His­­tória. O que mu­­dou é que agora a China mostra estar disposta a ameaçar acordos comerciais – ainda que benéficos a ela – para defender o status quo de seu regime autoritário, as execuções e prisões de opositores, a censura explícita, entre outros detalhes espinhosos que permeiam a identidade chinesa desde a revolu­­ção de 1949. Após a resposta da China à crise econômica, muito mais rápida que a americana, o país está mais confiante para também erguer a voz na diplomacia.

“A questão é maior do que uma disputa de câmbio ou um caso de espionagem comercial. É sobre uma China confiante que cada vez mais quer confrontar, reagir e de­­safiar os EUA, que por sua vez pare­­ce cada vez mais fraco e inseguro”, diz La­­shins­­ky.

Por outro lado, a Chi­­na se parece cada vez mais com os EUA. As inéditas retaliações comerciais ameaçadas por Pequim como resposta ao negócio de US$ 6,4 bi­­lhões em venda de armas americanas a Taiwan mi­­metizam hábitos ocidentais. E, assim como os EUA jogam para a plateia no caso do câmbio, a China agrada sua população ao desafiar os padrões ocidentais de pensamento.

Essas ideias são tratadas no li­­vro que está para ser lançado The End of the Free Market: Who Wins the War between States and Cor­­pora­­tions? (O fim do livre mercado: quem ganha a guerra entre Estados e companhias, em tradução livre), de Ian Bremmer, consultor da Erasia Group.

Batalha cambial

Talvez o problema mais sério na relação do mundo com a China, ainda que não novo, seja a desvalorização artificial do yuan (estimada entre 25% a 40%) como es­­tratégia competitiva de exportação. Analistas temem que o endurecimento de Washington pela correção cambial resulte numa recusa ainda mais teimosa. “Há a possibilidade plausível de que a China reconheça que precisa permitir que sua moeda reflita o mercado. Mas, se houver pressão ex­­plícita muito forte, fica mais difícil tomar esse passo”, afirma Roy.

As rusgas parecem desnecessárias quando se observa a interdependência das duas economias. “Hoje não tem como falar em China sem Estados Unidos nem o contrário, no campo econômico ou no estratégico”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) Cristina Pecequilo.

Mas, como ela frisa, a forte pressão exercida sobre o governo americano por grupos defensores dos direitos humanos pesa muito na popularidade de Barack Obama. Pa­­ra eles, o país que é o pa­­ladino da democracia no mundo não pode negociar livremente com outro em que a oposição ao go­­verno é sufocada.

Futuro

Ainda que diferente de todas as outras, a atual crise aberta dentro do “G2” (como é chamada a do­­bradinha dos gi­­gantes) é considerada passageira. “Os chineses estão reagindo mais firmemente, mas não de uma forma que ameace a relação entre os países”, acredita o professor Sta­­pleton Roy, diretor do Instituto Kissinger para a China e os EUA do Wo­­odrow Wilson Center.

Em opinião publicada sobre o tema, a revista Economist sugere que o ideal seria aproveitar a pressão do momento para cobrar da China uma postura diante dos grandes problemas globais, como o clima, condizente com seu ta­­manho e com resultados de longo-prazo.

G2 abalado
As rusgas diplomáticas entre Estados Unidos e China se multiplicaram nas últimas semanas:

Google

Em janeiro, o Google ameaçou encerrar suas operações na China em decorrência do crescente ataque de hackers a seu serviço de buscas, e acabou colocando a questão delicada da censura chinesa à internet na jogada.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, criticou a falta de liberdade, o que foi rechaçado por Pequim.

Armas para Taiwan

Há uma semana o Pentágono enviou ao Congresso uma proposta de venda de armas para Taiwan no valor de US$ 6,4 bilhões.

Para a China, que considera a ilha de Formosa uma “província rebelde” apesar da separação entre os Estados em 1949, o negócio representa interferência em questões internas.

Dalai-lama

Nesta semana, a Casa Branca confirmou um encontro entre o presidente Obama e o líder espiritual do Tibete para fevereiro. A China reagiu, já que considera o religioso exilado uma ameça desde a anexação do Tibete, em 1959, e das revoltas decorrentes.

Apoio ao Irã

Os EUA insistem para que Pequim use sua força na Ásia e pressione os aiatolás para encerrar o programa nuclear.

A China prefere o diálogo a impor mais sanções.

Yuan artificial

Obama pressiona a China para que permita que sua moeda flutue, acusando o país de comprar dólares para valorizá-lo, consequentemente desvalorizando o yuan.

Fonte: Da Redação

Por Paulo de Tarso Lyra,
No Valor Econômico

A Consolidação das Leis Sociais, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir a manutenção de seus programas sociais no futuro e alavancar a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, será feita em dois momentos para incorporar programas governamentais que não têm, ainda, status de lei, segundo apurou o Valor.

Na primeira etapa, no início de março, será encaminhado ao Congresso Nacional um anteprojeto com os programas sociais criados por meio de portarias ou decretos, como Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos ou Farmácia Popular, para que eles se tornem lei federal.

Assim que esses programas forem transformados em lei pelo Congresso, virá a segunda etapa: o Governo reunirá, em uma única Lei, nos moldes da Consolidação das Leis Trabalhistas de Getúlio Vargas, toda a legislação social e os programas do Executivo criados a partir de 2003, inclusive o principal deles, o Bolsa Família.

"Queremos consolidar os programas sociais de reconhecido êxito, que já são patrimônio da sociedade", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, escolhido para coordenar a tarefa.

"É fundamental que se transformem em lei tornando-se política de Estado, ganhando com isso maior estabilidade"

Para ele, a transformação dos programas sociais em lei única não significa que não possam ser extintos ou aperfeiçoados a qualquer tempo. A única diferença é que a mudança impedirá que sejam abolidos simplesmente por vias administrativas.

Dificilmente a votação da CLS no Congresso será concluída em 2010. A segunda etapa, por exemplo, só deve começar depois de outubro. "Não importa se a CLS não for aprovada esse ano", disse um ministro que integra o núcleo central do Governo.

"Já teremos um discurso político para enfrentar a oposição". Se a oposição barrar a tramitação no Congresso, diz o ministro, o Governo a acusará de ser contrária à continuação das conquistas sociais do Governo Lula.

Pelas estimativas do grupo interministerial, existem mais de cem programas sociais em execução no âmbito do Governo Federal.

Muitos deles, no entanto, ainda são projetos-piloto, estão em fase experimental ou ainda não têm uma avaliação precisa sobre os resultados. Estes ficam de fora dessa primeira etapa da Consolidação.

Para tentar diminuir o mal estar que a iniciativa poderá causar no Congresso, auxiliares do presidente lembram que, ao propor a transformação dos programas em lei, o Governo inclui o Congresso Nacional no debate.

Pessoas próximas a Lula, contudo, alimentam a disputa eleitoral, desafiando a oposição a mostrar-se contrária aos programas sociais em pleno ano eleitoral.

O temor maior desse grupo é a mobilização de políticos da base na tentativa de mais coisas além do "limite razoável" para um discurso pronto junto ao eleitorado.

Apesar de a CLS ser a etapa mais visível do trabalho a ser realizado pelo grupo interministerial coordenado por Dulci, esta não será a única missão.

Os ministros também querem transformar em lei os mecanismos de participação social na elaboração de políticas públicas - Conselhos, Conferências e Ouvidorias - e criar metas e indicadores sociais para o país.

A realização de conferências sociais é uma das principais marcas da era Lula. Muitas delas geraram polêmica, como o documento final com as teses aprovadas nas Conferências da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Após uma crise entre os ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi e da Defesa, Nelson Jobim, o presidente Lula teve de suprimir a expressão "repressão política" no texto que afirmava que a "Comissão da Verdade será composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos" praticadas no período que abrange a Lei de Anistia.

Mesmo assim, foram mantidos temas delicados, como a discussão sobre a legalização do aborto, a possibilidade de cerceamento da imprensa e a obrigação de negociação prévia nos casos de conflitos agrários.

Outro encontro que gerou críticas ao Governo foi a Conferência Nacional de Comunicação. Os empresários ligados à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) retiraram-se da Conferência reclamando que a condução dos debates favorecia o cerceamento da liberdade de imprensa.

Para Dulci, a realização de Conferências e Conselhos está amplamente apoiada na Constituição Federal de 1988 e é um hábito que precede o Governo do PT, embora tenha ganho status maior durante o mandato de Lula.

"Elas são importantes para ouvirmos as demandas da sociedade, mas não são impositivas e não substituem a tarefa do Executivo de elaborar as políticas públicas".

Embora não haja uma definição ainda, a ideia é que as conferências passem a acontecer regularmente, com intervalos que podem ser, por exemplo, de dois em dois anos. Os conselhos já têm hoje um prazo menor entre uma reunião e outra - normalmente elas acontecem mensalmente ou a cada dois meses.

A terceira e última missão do grupo coordenado por Dulci é estabelecer metas e indicadores sociais a serem perseguidos pelos governos em todos os níveis da administração pública - federal, estadual ou municipal.

De todos os outros objetivos, esse ponto é o que está em um estágio mais embrionário e não há um consenso interno no Governo sobre como ele poderá ser concretizado.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais uma proposta que permite ao trabalhador faltar um dia de serviço ao ano sem que haja redução de salário.

Trata-se do PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que atende a uma antiga e legítima reivindicação da classe trabalhadora - o direito de tratar de assuntos pessoais sem a necessidade de se justificar perante seu chefe ou qualquer outra pessoa.

O direito de faltar a um dia de serviço, no prazo de doze meses, poderá ser estendido para o acompanhamento de atividade escolar de seu dependente. Nos dois casos, os termos e as condições para a ausência ao serviço serão fixados por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De antemão, o projeto estabelece que a falta ao trabalho para participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio deverá ser atestada a presença pela administração escolar e ser requerida com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Acordo coletivo ou convenção de trabalho poderá ampliar o período de ausência ao trabalho para tratamento de assuntos pessoais. Os críticos de plantão podem alegar o aumento dos custos econômicos para a dispensa do trabalhador.

No entanto, os benefícios sociais do projeto superam o custo financeiro já que as medidas terão um impacto maior no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão um maior incentivo para o aprendizado.

Na Comissão de Assuntos Sociais a relatora é a senadora Ideli Salvati (PT/SC).

Para fechar o negócio, a Votorantim disse que a francesa, a maior cimenteira mundial, vai receber ativos seus no Brasil, sem revelar quais. Segundo a Lafarge, isso depende de alguns fatores, como a valorização das ações da Cimpor por causa da oferta pública feita pela CSN.

A CSN, assim como a Camargo Corrêa, disse que continua interessada na Cimpor -o conselho da empresa portuguesa recomendou que os acionistas não aceitem a proposta da CSN.

Com o acordo feito com o CGD, a Votorantim e o bancos detêm juntos aproximadamente 27% do capital da Cimpor, o que os torna os principais acionistas da companhia. Elas disseram que não "podem ir além dos 32%", o que as obrigaria a fazer uma oferta pública.

O CGD disse que um dos motivos do acordo é a manutenção da "independência empresarial" da Cimpor.

“Os lançamentos em todo o estado confirmam o bom mo­­mento do setor, mas também revelam que será preciso um gran­­de esforço para capacitar a mão de obra. Não acreditamos em um apagão, mas é preciso am­­­­pliar a qualificação”, analisa o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, Normando Baú.

A entidade, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendiza­gem Industrial (Senai), iniciará na próxima semana a oferta de cursos gratuitos nas mais diversas áreas da construção. “Não falta apenas um tipo de mão de obra, será preciso realizar treinamentos em todas as áreas. As no­­vas tecnologias de construção exi­­gem pessoas com mais conhecimento. Construir não é mais uma atividade artesanal”, ressalta Baú.

O primeiro curso da parceria é o de Leitura e Interpretação de Projetos, que está com inscrições abertas e terá início na próxima segunda-feira. As aulas serão no­­turnas na sede do Senai Constru­ção Civil, no bairro Parolin, em Curitiba. Serão 40 horas de curso, em turmas de 20 alunos. “O foco são os trabalhadores que atuam na construção civil. É muito im­­portante que os empresários incentivem seus funcionários a participar deste curso, que divulguem em suas obras para que todos possam se inscrever”, destaca a coordenadora do Ser­­viço Social do Sindicato da In­­dústria da Construção Civil no Es­­tado do Paraná (Seconci-PR), Lia Márcia Batista.

Ela explica que este curso era um dos principais pedidos dos empresários, por ser básico e im­­­portante para o bom andamento da obra. “O conteúdo passa pelo entendimento dos tipos de planta, focando na terminologia usada nos projetos”, diz.

Serão oferecidos gratuitamente também, mas ainda sem data definida, os cursos de Au­­xiliar de Manutenção Predial e Ser­­viços Elétricos, Oficinas de Matemática nas Obras, Educação Orçamentária e Inglês Básico.

Haverá ainda dois cursos que incluirão a participação da família dos trabalhadores: Inclusão Digital e Cozinha Brasil, que in­­centiva e orienta a alimentação saudável.

No ano passado, a parceria Sin­­duscon/Senai capacitou 400 pessoas nos cursos gratuitos. De acordo com Baú, este ano a in­­tenção é treinar pelo menos 600 pessoas.

O Senai é responsável ainda pela qualificação profissional por meio do Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissio­nal para os Beneficiários do Pro­­grama Bolsa Família (Planseq), que desde o ano passado oferece cursos para pintor, armador e montador, carpinteiro, azulejista, encanador, mestre de obras, auxiliar de escritório, eletricista, pedreiro, reparador, almoxarife, gesseiro, desenhista, projetista e operador de trator. Segundo o Senai, a meta é treinar ao menos 2 mil beneficiários paranaenses este ano.

Investimento

Quem pretende investir em um curso para entrar no mercado da construção civil pode procurar o Senai que, a partir do próximo mês, terá os cursos de carpinteiro, instalador de drywall, instalador hidráulico e operador de elevador de obras. O valor dos cursos variam de R$ 100 a R$ 500.

A qualificação tem reflexo no salário. O piso da categoria vai de R$ 793 para serventes a R$ 1.482 para mestres de obra, conforme dados do Sindicato dos Trabalha­dores nas Indústrias da Constru­ção Civil de Curitiba e Região Me­­­­­­­­­tropolitana (Sintracon). Pro­fis­sionais como pedreiro, carpinteiro, encanador, eletricista e azulejista ganham no mínimo R$ 1.053, mas podem chegar a R$ 2.000, dependendo do conhecimento do profissional, explica o presidente do Sintracon, Do­­min­­gos de Oliveira Davide.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Se­­brae/PR) tem uma área voltada para pequenos empresários e pro­­fissionais autônomos da cons­­­­trução civil. O consultor des­­­­ta área no Se­­brae/PR, Pedro Cesar Rychov, informa que os pro­­fissionais co­­mo instaladores elétricos, hi­­dráu­­licos e montadores de gesso poderão se inscrever em cursos em parceria com a Universidade Tecnológica Fe­­deral do Paraná (UTFPR), a partir de março. Os va­­lores não estão definidos e a expectativa é treinar ao menos 300 profissionais este ano.

Serviço:

Cursos Sinduscon/Senai – telefone (41) 3051-4300 ou email seconci@sindusconpr.com.br

Cursos Senai – telefone (41) 3271-7777 ou no site www.pr.senai.br

Cursos Sebrae – telefone (41) 3330-5739 ou no site www.sebraepr.com.br

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Em três anos, governo muda o padrão de propriedade da grande empresa, com apoio do BNDES e da crise financeira
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NEM TODA fusão & aquisição tem o dedo do governo Lula. Algumas são feitas a braçadas, outras à boca miúda, algumas levam só a benção estatal. Algumas das principais personagens desses grandes negócios são proprietários do que antes eram apenas empreiteiras gigantes, agora conglomerados diversificados (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez).

Os grandes empreiteiros conversam muito bem com Lula, em pessoa.

Outra parte do jogo é armada por Luciano Coutinho, do BNDES, que anunciou o projeto das "campeãs" e "multinacionais" brasileiras e o implementou com eficácia, em tempo escasso -o economista assumiu o banco faz menos de três anos.

O contexto histórico deu o resto do impulso à criação de "chaebol" coreanos ou "keiretsu" japoneses à moda brasileira (ou se trata de algo como a criação de conglomerados americanos e alemães na virada do século 19 para o 20?). A crise financeira descapitalizou ou quebrou empresas no Brasil e lá fora. O mundo rico (a contragosto) e o Brasil (com gosto) convocaram o Estado para resolver a lambança. O relativo sucesso do Brasil na crise reforçou os vetores ativistas do governo.

O BNDES terá R$ 180 bilhões do Tesouro no biênio 2009-10. Ajudou a concentrar o negócio de carnes na mão do JBS; o de frango, suínos e derivados na mão da Perdigão-Sadia (a Perdigão já era "semiestatal"); a telefonia nacional na mão da Oi; boa parte do negócio de celulose na mão da Votorantim-Aracruz.

O comentário vem a propósito da simpatia do governo pelo desejo da Camargo Corrêa de açambarcar um terço da distribuição de eletricidade no Brasil, embora tal negócio seja ainda incipiente. Além da Camargo, a Odebrecht também gostaria de levar a Brasiliana (Eletropaulo e AES), hoje de BNDES e AES; pode ser que tente levar a Duke no Brasil. E a Cemig sempre sonhou em ser grande consolidadora do setor.

Com a Odebrecht, a Petrobras forma um grande elo da ciranda de fusões & aquisições do período Lula 2. Sócias na Braskem, que engoliu a Quattor, Petrobras e Odebrecht quase monopolizaram e verticalizaram a petroquímica no Brasil. Por falar nisso, a Braskem comprou ontem as petroquímicas muito mal das pernas da Sunoco, nos EUA.

Odebrecht e Petrobras estão preocupadas com o movimento anunciado ontem pela Cosan, que fundiu seus negócios de etanol e postos com a Shell (lembre-se que a Cosan comprara os postos Esso no Brasil).

A Petrobras quer ter pelo menos um quinto do negócio do álcool no Brasil. Está procurando mais usinas para comprar, uma meia dúzia. A Odebrecht tem a ETH Bionergia, que está acabando de comprar a Brenco (também de etanol, com apoio e sociedade do BNDES).

A consolidação não acabou -as alcooleiras estão mal das pernas, endividadas. Os estrangeiros estão chegando, na contramão das "múltis brasileiras". A múlti francesa do agronegócio Louis Dreyfuss levou a Santelisa, a segunda do etanol (a primeira é a Cosan). A múlti americana de commodities Bunge vendeu seu negócio de fertilizantes para a Vale (outra "semiestatal") a fim de se concentrar no etanol.

O que falta? Farmacêuticas, siderurgia? Quem dá mais?

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, em Davos, na Suíça, que acredita que o Brasil vai criar neste ano 1,5 milhão de empregos. O ministro participou do Fórum Econômico Mundial.
" Em 2009, o mundo perdeu 27 milhões de empregos. Portanto, houve um aumento do desemprego no mundo. E o Brasil, em ano de crise, foi um dos poucos países que criou novos empregos. E será um dos países que mais vão gerar emprego em 2010. Com esse crescimento que vamos ter [a previsão do ministro é de um crescimento acima de 5%], vamos criar mais de um 1,5 milhão de empregos em 2010."

Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participaram no fórum de um debate sobre a economia brasileira. No painel Brazil: What is Next? (Brasil: o que Vem pela Frente?), apresentaram para empresários e investidores uma análise macroeconômica do país, sobre o crescimento do emprego e o aumento da renda e do consumo.

Em entrevista logo após o encontro, Mantega comentou também a reação dos estrangeiros. Disse que o Brasil é alvo do interesse de vários empreendedores de todo mundo.

"Não faltarão investidores indo para o Brasil porque o país demonstra, cada vez mais, que reúne condições muito atraentes. É um pais seguro, sólido, que cresce de forma sustentável e oferece oportunidades para todos e também para os estrangeiros."

Mantega falou ainda sobre o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Permanecem apenas os incentivos fiscais para os investimentos.

O ministro disse que vê uma recuperação sólida da economia brasileira e acredita não ser mais necessária a isenção tributária para incentivar o consumo. "A economia brasileira caminha com as próprias permas", destacou Mantega.