A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vota nesta quarta-feira (30) o relatório final do grupo de trabalho criado para analisar as implicações do uso do amianto e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. A reunião será às 10 horas, no plenário 2.

O relator do grupo e líder do PV, deputado Edson Duarte (PV-BA), apresentou parecer favorável à eliminação do amianto da cadeia produtiva brasileira. O relatório propõe, entre outros pontos, a aprovação de diversos projetos com esse objetivo, a destinação de recursos para pesquisas de fibras alternativas e para o tratamento de vítimas do amianto.

Fibra alternativa

A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidoras de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), entidade que reúne as empresas fabricantes de fibrocimento sem a adição do amianto, quer a substituição do amianto no Brasil em um prazo determinado para a adequação das empresas, uma vez que hoje já há substituto para esse produto.

Segundo informou o presidente da Abifibro, João Carlos Duarte Paes, o Brasil já conta com tecnologia aprovada para o uso de fibras alternativas. “Essas fibras já foram analisadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde e recomendadas para substituírem o amianto nos produtos de fibrocimento, o que já vem ocorrendo.”

Contrários ao relatório

Representantes de trabalhadores da mina de amianto de Minaçu (GO) já estiveram na Câmara para pedir a rejeição do relatório.

O amianto é uma fibra encontrada em estado bruto na natureza. Por ser resistente a altas temperaturas, foi muito usado em pastilhas e lonas de freio, mas seu uso mais comum é em telhados. Ao ser manipulado, o amianto solta fibras no ar, que são absorvidas na respiração e provocam doenças como a asbestose e o câncer de pulmão.

Desde os anos 90, mais de 50 países já proibiram o uso do amianto. O Brasil ainda permite o uso controlado do mineral em telhas, caixas d’água, tubulações, e outros produtos empregados na construção civil. Mas quatro estados já proíbem a produção, o transporte e o manuseio do amianto em seu território: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. Neste último, há um projeto de lei que pretende eliminar o efeito da lei paulista.

Da Redação/ RCA

A sondagem da construção civil, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que em maio, o setor registrou o 4º mês consecutivo de crescimento. Com base em entrevistas a empresas do setor, a CNI calculou que o indicador de evolução do nível de atividade da construção subiu de 53,9 pontos em abril para 55,8 em maio. Pelos critérios da sondagem, pontuações superiores a 50 mostram evolução ou expectativa positiva, enquanto números inferiores a essa marca sinalizam retração ou expectativa negativa.

A produção do setor está mais vigorosa do que o usual para o mês. Essa é foi a conclusão do cálculo específico da CNI para o nível de atividade do mês em relação ao que é padrão para a mesma época do ano. Por esse critério, a nota para o mês de maio foi de 55,6, o que denota que o nível de atividade está acima do usual para o mês.

Os empresários do setor também estão mais otimistas sobre o futuro. Segundo a CNI, a perspectiva para os próximos seis meses ficou em 77,8 pontos, o que indica que deve ocorrer aumento da atividade. A confiança está se fortalecendo mais, principalmente, entre os dirigentes das pequenas e médias empresas. Entre as construtoras de pequeno porte, a expectativa para os próximos seis meses subiu de 61,3 em maio para 64,2 em junho. Entre as médias empresas, o índice de expectativa aumentou de 66,1 para 68,8. Entre as grandes construtoras, o otimismo caiu de 71,3 em maio para 69,9 em junho, embora ainda continue alto. Para fazer a pesquisa, a CNI entrevistou 376 empresas, entre 31 de maio e 22 de junho de 2010.

Na época da Inconfidência Mineira, o grande estopim da revolta foi o fato de que a Coroa portuguesa cobrava um quinto de tudo o que o brasileiro produzia, ou o equivalente a 20%, a título de tributos. Centenas de anos se passaram, e a situação do trabalhador só piora. Hoje, uma média de 40% do seu salário é destinada a pagar tributos.

E a classe média é a mais penalizada. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), quem ganha de R$ 1.000 a R$ 5.000 gasta 42,9% da renda no pagamento de 61 impostos, taxas e contribuições sobre o consumo, a renda e o patrimônio. São desde os que vêm descontados na folha de pagamento até os que estão embutidos em todos os produtos que compramos.

Já os que ganham até R$ 500 destinam 38% ao pagamento de impostos e, os que estão na faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, 41,6% da renda.

Para a advogada tributarista Letícia Amaral, do IBPT, o mais prejudicado é quem tem renda mensal de até R$ 3.000. "Além de pagar sobre o consumo, ainda paga sobre o patrimônio e a renda em geral", explicou.

A classe média, de acordo com a advogada, não se beneficia das isenções que a classe mais baixa tem. "Quem tem renda mediana já paga Imposto de Renda, e quem tem renda alta paga até ó limite (a alíquota máxima é de 27,5% sobre os rendimentos), não importa se está recebendo R$ 1 milhão ou mais", comparou.

Mesmo não estando na faixa de renda mais penalizada, de acordo com os critérios do IBPT, o motorista de caminhão Jeferson Souza, 23, ficou chocado ao saber quanto do seu salário de R$ 679 vai para os impostos. Segundo o livro "Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo" (editora Record), nessa faixa de até dois salários mínimos, 52,9% da renda paga tributos. "O governo tinha a obrigação de contar para a gente, mas se o povo não cobrar, não adianta", esbravejou o motorista.

Os patrões. Se os impostos pesam para os empregados, não penalizam menos os empresários. A presidente do Conselho do Comércio da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Cláudia Volpini, também não vê lógica na carga tributária.

E ataca com um trocadilho. "Quem recebe, recebe muito pouco. Quem paga, paga muito". Traduzindo em números, a empresária informou que, para pagar um salário de R$ 590, o empresário gasta R$ 1.200.

CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO

Depois que a mulher engravidou, Renato Tomei, 35, piloto de avião, precisava embarcar na compra de um apartamento maior.

Aquele onde o casal morava tinha 100 m2, mas só uma suíte. A ideia era encontrar um com mais quartos. O escolhido fica em um condomínio no Brooklin, zona sul de São Paulo. São 143 m2, no valor de R$ 800 mil. " Financiamos R$ 400 mil em dez anos e a intenção era amortizar essa dívida depois da venda do imóvel anterior, avaliado em R$ 610 mil", afirma Tomei.

Mas os planos mudaram. "Com a boa taxa de juros que conseguimos (9,7% ao ano), decidimos manter o financiamento e investir o dinheiro da venda", revela o piloto. Esse tipo de decisão tem se tornado mais comum entre os compradores de imóveis acima de R$ 500 mil, de acordo com construtoras, imobiliárias e bancos. Com juros menores e mais prazo para pagar, os consumidores das classes A e B passam a enxergar o crédito imobiliário como estratégia financeira.

MANTER APLICAÇÕES

" Esse tipo de crédito costumava ser atrelado à necessidade, e não à oportunidade. Hoje, muitos clientes nossos que podem comprar à vista imóveis acima desse valor preferem manter as aplicações e fazer um financiamento", diz Max Basile, superintendente de produtos pessoa física do Citi.

A construtora Cyrela viu o volume de financiamentos desembolsado na compra de imóveis acima de R$ 500 mil ficar quase dez vezes maior entre 2006 e o ano passado: passou de R$ 65 milhões para R$ 700 milhões. Luis Largman, diretor de relações com investidores da empresa, ressalta que o Brasil "rompeu uma inércia em relação ao financiamento imobiliário".

Ele aposta que o uso desse tipo de crédito continuará crescendo nos próximos cinco anos, assim como os preços e a quantidade de imóveis. "Há uma demanda reprimida muito grande." Ainda no segmento de construção, a Tecnisa diz que as vendas de imóveis acima de R$ 500 mil com financiamento bancário eram quase nulas há três anos e hoje representam 90% dos negócios. Na Brookfield, a fatia passou de 10% a 20% em 2008 para 60% agora.

FINANCIAMENTO DIRETO

" Antigamente, as próprias construtoras tinham de financiar os imóveis para conseguir vender porque os bancos não faziam. Hoje, o financiamento direto não é mais uma prática", diz Luiz Rogélio Tolosa, diretor-executivo de relações institucionais da Brookfield Incorporações.

Na Gafisa, o financiamento bancário, considerando todas as faixas de preços de imóveis, passou de 16% em 2005 para 82% em 2009. " As compras de unidades acima de R$ 500 mil contribuíram para isso. Os clientes estão bem mais confiantes. A economia está estabilizada, e o emprego, crescendo", diz Duílio Calciolari, diretor financeiro da empresa.

" Nesse cenário, a idade média do comprador do imóvel nessa faixa de preço baixou de 40 a 45 anos para entre 30 e 35 anos. São jovens com maior capacidade de endividamento", afirma Cyro Naufel, diretor de atendimento da imobiliária Lopes.

a contramão, há um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo, do deputado Waldir Agnello (PTB-SP), que pretende anular o efeito da lei estadual 12.684/2007, que proíbe a produção, transporte e manuseio do amianto no Estado. A reportagem tentou ouvi-lo, mas não obteve retorno.

O dossiê, cujo relator é o deputado federal Edson Duarte (PV-BA), levou dois anos para ser concluído e reúne, em 683 páginas, informações sobre a cadeia de produção do mineral no Brasil. Foram visitadas fábricas, minas desativadas e em operação e realizadas entrevistas com trabalhadores, médicos e executivos da indústria.

O relatório sugere a desativação da única mina de amianto ainda em operação no Brasil, localizada em Minaçu (GO). Entre outros pontos, propõe a inclusão da substância na lista de substâncias cancerígenas e a criação de uma política de incentivo às indústrias que atuam com amianto para que façam a transição para outra tecnologia. Também critica a atual posição do governo federal em relação à continuidade do uso da substância.

"O atual governo tomou posição pelo "uso controlado do amianto". A postura é constrangedora diante das demais nações, uma vez que vai em direção contrária à onda mundial, que é pelo banimento do amianto (...) É vexatório saber que, ao tempo que o mundo inteiro fecha as portas ao amianto, o Brasil continua levando a fibra aos trabalhadores pobres de outros países", diz o relatório.

Cerco

Fibra natural muito utilizada na fabricação de telhas, caixas d"água e pastilhas de freio para carros, o amianto crisotila é a única variedade do mineral cuja exploração ainda é permitida no Brasil, de modo controlado. A substância, no entanto, já foi banida em 58 países e hoje há cerca de 70 projetos de lei, nas três esferas, que sugerem seu banimento. A exposição ao amianto está ligada a doenças como câncer de pulmão, asbestose (fibrose pulmonar) e males gastrointestinais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o potencial carcinogênico do amianto. Segundo a OMS, o modo mais eficiente de controlar essas doenças é interromper o uso do mineral. Além disso, dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT) apontam que, por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência à exposição ao amianto, em todo o mundo.

Hoje a indústria do amianto movimenta R$ 2,6 bilhões/ano no Brasil e emprega cerca de 170 mil trabalhadores, em todos os elos da cadeia, sendo 600 na mineração. A produção anual é da ordem de 300 mil toneladas, e 53% desse volume é exportado para países onde a substância é permitida, como Índia, Tailândia e países africanos.

"O grande argumento a favor do amianto é de que seu banimento pode provocar a perda de empregos. Mas isso é uma balela", afirma João Carlos Duarte Paes, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro). Segundo ele, o banimento do amianto geraria perda de empregos apenas na mineração, pois as indústrias poderiam se adaptar a tecnologias substitutas, como a fibra de polipropileno, em menos de seis meses. "Hoje 80% das empresas no Brasil já produzem fibrocimento (usado para fazer telhas) sem amianto. Manter o uso do crisotila não faz sentido. É um prejuízo à saúde da população."

Países que baniram

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bahrein, Bélgica, Brunei, Bulgária, Burkina Faso, Chile, Chipre, Cingapura, Coreia do Sul, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Gabão, Grã-Bretanha (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte, País de Gales)Grécia, Holanda, Honduras, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Jordânia, Kuwait, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Caledônia, Nova Zelândia, Omã, Polônia, Portugal, Principado de Mônaco, Qatar, República Checa, Romênia, Ruanda, Seychelles, Suécia, Suíça, Taiwan e Uruguai.

Estados que baniram

São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco

Ideia é obter maior poder de barganha, já que pelo menos 105 negociações salariais devem ocorrer no segundo semestre - entre setembro e novembro. As principais categorias com data-base são os bancários, comerciários, petroleiros, comunicações e transportes

As centrais sindicais querem unificar a campasnha salarial para barganhar reajustes mais elevados para os trabalhadores no segundo semestre. Pelo menos 105 negociações salariais deverão ocorrer em todo o País nos próximos seis meses, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As principais categorias com data-base são os bancários, comerciários, petroleiros, comunicações e transportes.

Somente no estado de São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve mediar acordos de 38 categorias, que representam 1,5 milhão de trabalhadores. Com a expectativa de crescimento econômico superior a 6% ao ano e concessão de elevados aumentos salariais pelo Governo aos servidores públicos, os trabalhadores da iniciativa privada esperam conseguir das empresas aumentos bem acima da inflação.

O problema, no entanto, é que reajustes acima da inflação estimulam o consumo e podem fazer com que o Banco Central (BC) eleve ainda mais os juros para desacelerar a economia brasileira.

O diretor do Dieese Clemente Ganz afirmou que, em 2009, o reajuste dos trabalhadores ficou, em média, 2% acima da inflação. Para o segundo semestre, existem sindicais que já pensam em um aumento de, pelo menos, 5% acima da inflação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, destacou ao Estado que a organização do movimento pode garantir um acordo mais vantajoso com as empresas. Segundo ele, como as empresas lucraram no passado, poderão também conceder aumentos mais expressivos de salários.

"As empresas estão lucrando mais e, por isso, podem dar um reajuste maior do que em 2009?, afirmou Lupi.

Mesmo com a distribuição de mais de R$ 1,2 bilhão para 12,6 milhões de famílias no País, através do programa Bolsa Família, mais de um terço da população brasileira encontra dificuldades para colocar alimentos na mesa.

De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/09 do IBGE, 35,5%, do total de entrevistados declararam que falta comida no prato durante o mês. Segundo a pesquisa, falta alimento frequentemente para 9,2% das famílias brasileiras.

No Paraná, onde, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em junho 480.867 famílias receberam R$ 38,9 milhões do Bolsa Família, a realidade não é tão diferente. Segundo a pesquisa do IBGE, 27,4% das famílias paranaenses declararam encontrar dificuldades para comprar os alimentos.

A pesquisa revela que houve uma melhora nos índices do Paraná, na comparação com o último levantamento realizado entre 2002 e 2003, quando 34,43% dos entrevistados paranaenses declararam que os alimentos são normalmente ou às vezes insuficiente. Na ocasião 8,62% dos paranaenses entrevistados afirmaram que o alimento é normalmente insuficiente.

Para o coordenador do curso de economia da Universidade Positivo, Jackson Bittencourt, os números divulgados pelo IBGE revelam um percentual aproximado da população que se encontra em miséria absoluta. “É lamentável que, no estado que é o principal exportador de grãos do País há famílias passando fome”, comenta.

Uma das explicações para o pífio avanço paranaense no combate à fome, segundo Bittencourt, é o crescimento econômico praticamente estático do Estado na última década.

“O Paraná manteve a média de praticamente 6% de participação no PIB nacional desde a implementação do Plano Real”, afirma. Para mudar o quadro, o professor diz que é preciso aplicar uma dinâmica de crescimento mais forte e mais significativo.

Na avaliação de Bittencourt, faltam políticas públicas de geração renda mínima no Paraná. “Tem que haver um aumento no crescimento econômico, que possibilite a geração de atividades, sejam elas formais ou não”, afirma.

Bittencourt acredita que é fundamental focar as ações de fomento à economia nas regiões mais pobres do Estado. Ele lembra que a região do centro sul do Paraná e do Vale da Ribeira mantém níveis de pobreza comparáveis com as regiões mais necessitadas do nordeste brasileiro.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (22), projeto de sua autoria que propõe a redução da produção, comercialização e uso industrial do amianto e sua extinção gradativa em até dez anos após a implantação da lei com o objetivo de salvaguardar a saúde do trabalhador e de seus familiares.

Serys informou que 100 mil mortes são causadas anualmente pela inalação de amianto em todo o mundo, acrescentando que 50 países já eliminaram o uso desta fibra mineral. Entre as doenças associadas ao amianto, estão a asbestose ou fibrose pulmonar, a mesotelioma de pleura e o câncer de pulmão, juntamente com outros tipos de câncer.

- Essas enfermidades podem demorar décadas após a exposição ao asbesto para se manifestar, levando com assustadora frequência à invalidez para o trabalho e à morte - explicou a senadora, pedindo a aprovação de seu projeto.

Serys informou que grupo de trabalho instituído pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou seu relatório final, elaborado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), propondo a eliminação do amianto da cadeia produtiva. O assunto também foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na segunda-feira (21), com a presença do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

A senadora disse que o Brasil perdeu a chance de banir a utilização do amianto em 1995, quando aprovou a Lei 9.055/95, devido ao forte lobby promovido pelas empresas interessadas em manter sua utilização. Essa lei "disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências".

Na ocasião, o lobby teria levado a crer que o uso da variedade crisotila (amianto branco) seria menos danoso à saúde do trabalhador, hipótese desmentida por estudos posteriores, acrescentou a senadora.

Serys afirmou que a saúde e a vida do trabalhador são postas em risco devido a falhas na legislação. De acordo com a parlamentar, há uma "margem probabilística" de acidente de trabalho com riscos à saúde do trabalhador que pode ser reduzida pela legislação, mas não eliminada, especialmente no caso do amianto. As próprias estatísticas mostram, apontou a senadora, que o amianto é o agente ocupacional que, individualmente, mais gerou vítimas fatais.

O projeto de Serys (PLS 30/09) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ser examinado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Da Redação / Agência Senado

DE BRASÍLIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem uma lista de 4.922 "fichas sujas" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos 8 anos.

Mas a decisão se esses prefeitos, secretários e dirigentes de órgãos e autarquias públicas poderão concorrer este ano será dada pelos juízes eleitorais, analisando caso a caso, segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Conforme a Folha antecipou, a mudança em artigo específico da lei das inelegibilidades, promovida pelos autores do projeto Ficha Limpa, poderá causar dúvidas na exclusão de quem for punido por irregularidades em contas.

Pela lei antiga, a condenação dos Tribunais de Contas era suficiente para causar a inelegibilidade. Agora, a lei fala que é necessário uma condenação por improbidade, que é dada pela Justiça em processo distinto do TCU. Para alguns procuradores, a lista do TCU se tornou inócua.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que a nova redação não muda a função do TCU de enviar os que estão com irregularidades insanáveis. Para ele, a lei poderá ser aplicada e impedir que os condenados concorram.

Para Lewandowski, os que estão com contas irregulares, mesmo se concorrerem, poderão ter mandatos cassados depois, caso o entendimento dos tribunais seja diferente. A lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br).

O mapa das últimas cinco eleições presidenciais mostra que é impossível chegar ao Planalto sem as máquinas que controlam os votos dos grotões e das periferias das grandes metrópoles.

A conclusão está em estudo coordenado pelo cientista político Cesar Romero, da PUC-Rio. Ele constatou semelhanças geográficas na votação de todos os vencedores, de Fernando Collor, em 1989, a Lula, em 2006.

"Cada eleição tem sua história, mas as estratégias vitoriosas são sempre parecidas. Ganharam os que foram mais pragmáticos", afirma.

A análise dos resultados por microrregião brasileira mostra que todos os eleitos conseguiram conquistar os grotões, dominados por oligarquias locais, e as periferias urbanas, com forte presença de líderes populistas e pastores pentecostais.

Para Romero, a constatação obriga os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) a abraçar o pragmatismo e buscar aliados malvistos pela opinião pública e por seus próprios partidos.

"Por saber disso, os dois têm adotado a mesma tática", analisa. "Esta será uma disputa sem ideologia, de máquina contra máquina."

Como exemplos, ele cita a aproximação de Serra com o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e a de Dilma com os senadores José Sarney e Renan Calheiros (PMDB), além do esforço dos dois candidatos para fechar alianças no mundo evangélico.

Os mapas eleitorais de Lula mostram a importância dessas alianças. Após três derrotas, ele se elegeu em 2002 ao se aliar a ex-adversários e aumentar sua votação em grotões e periferias.

Com o peso das máquinas, a discussão programática fica restrita ao eleitorado de classe média das grandes cidades. É apenas lá, segundo o estudo, que o debate ideológico terá alguma relevância na campanha.

Na semana passada, um sombrio presidente Obama falou ao povo americano da Casa Branca. "É inaceitável não fazermos nada", afirmou. Seu discurso tinha o tom de um grito de guerra, se não na intensidade da sua voz (ele nunca perde a linha), ao menos na mensagem. Na quarta, a empresa petroleira BP criou um fundo de US$ 20 bilhões para ressarcir a população costeira que sofre com os milhões de galões de petróleo que cobrem suas praias e destroem seu ganha-pão.

Imagine algo semelhante ocorrendo no Brasil: a costa de Campos até Angra coberta por uma enorme mancha negra; ninguém vai à praia, os pescadores não pescam. As garantias oferecidas pela BP contra esse tipo de desastre, "estamos preparados para algo muito pior", não funcionaram. Parece ser bem mais fácil escavar um poço submarino a 1.500 m de profundidade do que saber como extirpar o seu vazamento.
É tudo uma questão de prioridade corporativa. A exploração do petróleo se dá em lugares cada vez mais remotos. Veja os 50 bilhões de barris na costa do Rio enterrados sob um densa camada de sal e a 2.200 m de profundidade. Será que seremos capazes de deter um vazamento?

Obama lembrou aos americanos que seu país consome em torno de 20% do petróleo mundial, enquanto suas reservas são de apenas 2%. Não é necessário ser um estrategista para ver que isso é um problema sério: se uma nação precisa de um recurso para sobreviver, vai fazer de tudo para obtê-lo.

Daí as guerras com tanques e bancos, as quase mil bases militares no estrangeiro, os tentáculos espalhados pelo mundo tentando controlar uma situação muito instável. Somando-se a isso o fato de que as maiores reservas de petróleo estão em países hostis aos EUA (e, claro, essa antipatia é consequência, ao menos em parte, da política externa invasiva dos americanos), a situação torna-se explosiva.

Alguma coisa tem de mudar.

Precisamos embarcar numa nova Revolução Industrial. A era dos combustíveis fosseis está acabando. As companhias petroleiras têm uma excelente oportunidade para mudar sua imagem e tomar a dianteira, sendo os grandes instigadores da mudança. Existe muito dinheiro para ser feito numa economia verde.

À medida que a população mundial cresce, e um número cada vez maior de pessoas entra para a classe média, o apetite por energia só vai aumentar. Com isso, aumentará também o lucro das empresas que produzem e fornecem essa energia.

Uma super-rede, capaz de integrar fontes diferentes (sol, ventos, biomassa) e de transportar essa energia por enormes distâncias, o treinamento de mão de obra especializada, a formação de mais engenheiros e cientistas, a implantação de incentivos fiscais que motivem as pessoas e empresas a adotar tecnologias alternativas -essas são condições necessárias para que a nova revolução tome rumo. Necessárias, mas não suficientes.

As pessoas precisam se convencer disso. Olho para meu filho de quatro anos com um misto de otimismo e desespero. Sonho com um novo mundo, no qual interagimos com a natureza para preservá-la. Essa guerra é entre nosso passado e nosso futuro. E o fato é que só pode ser lutada no presente.

"Eu amo nosso presente, você todo, você todo é lindo, bonito, gostoso, adorável, carinhoso, ótimo parceiro — pra tudo — tudo em você é perfeito, adoro te afagar, beijar, abraçar, te agradar, você é o único para quem eu disse 'eu te amo', eu te adoro, meu homem bonito, você é lindo, você é o máximo."

Esse é um dos bilhetes enviados pela autora de processo de reconhecimento de vínculo empregatício ao réu na ação. Ao analisar a prova anexada ao processo pelo reclamado, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concluiu que é preciso haver uma relação de subordinação para que seja caracterizado o vínculo empregatício. A corte também negou o pedido de registro em carteira de trabalho e demais verbas.

De acordo com os autos, uma mulher entrou na Justiça para requerer os direitos trabalhistas contra o homem que teria sido seu chefe. Ela alegou que trabalhou para ele, na função de assessora, recebendo o salário mensal de R$ 3 mil. Diante das provas apresentadas pelo acusado, ela disse que a foto em que os dois aparecem juntos tratava-se de uma "brincadeira". Em seu depoimento, disse que não foi namorada do reclamado.

O homem, em sua defesa, afirmou que alugou uma sala para ela, que pagava o aluguel como taróloga. Porém, negou que ela tenha sido sua funcionária.

O juiz Sergio Pinto Martins, relator do processo, destacou que no caso "o conjunto da prova existente nos autos não evidencia brincadeira entre as partes". O juiz aponta que no caso não há como comprovar que existiu um vínculo empregatício, porque "estão ausentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT para a configuração do vínculo de emprego entre as partes". O primeiro caracteriza sobre o empregador, e o segundo, o empregado.

"Não havia entre as partes subordinação, mas uma relação afetiva", escreveu o em seu voto.

Martins aponta que os documentos apresentados pela defesa "demonstram de forma cristalina a existência de uma relação amorosa". E ainda que "os bilhetes indicam a existência de 'muita intimidade' amorosa entre a autora e o réu. O conteúdo dos bilhetes denotam a profunda intimidade que existia entre os litigantes".

Para o relator, as provas apresentadas pela autora não foram suficientes para provar o que ela pretendia. "Em que pesem os depoimentos das testemunhas da autora, não se extraem argumentos fortes e capazes de modificar a sentença recorrida", afirma. Ele explica que os relatos apenas esclarecem a relação que os dois tinham, e que "o fato de as duas testemunhas afirmarem que a reclamante era a única empregada do reclamado não corroboram as assertivas da autora".

"Só não posso quebrar o carinho e o amor que tenho por você, mesmo assim continuo te amando muito", diz o trecho de bilhete extraído da decisão. Segundo o relator, "as provas dos autos não favorecem a autora. Os depoimentos das testemunhas trazidas se apresentaram frágeis. Além do mais, o reclamado demonstrou documentalmente, por ocasião de sua defesa, que a relação existente não era de trabalho".

Assim, diante dos bilhetes e fotos, o juiz considerou que as provas apresentadas pela autora eram frágeis e não poderiam servir para reconhecer o vínculo trabalhista. "Considerando-se a prova documental trazida pelo réu, mantenho a decisão de origem que não reconheceu a relação de emprego entre as partes."

Por fim, o juiz negou provimento ao recurso da mulher e manteve o valor arbitrado para efeito do cálculo das custas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou ontem a primeira norma trabalhista internacional sobre a Aids, com o objetivo de melhorar as condições dos soropositivos, particularmente nos países em desenvolvimento onde, segundo a entidade, a discriminação persiste.“Essa recomendação constituirá o primeiro instrumento de direitos humanos sobre HIV/Aids no mundo do trabalho”, afirmou a diretora do programa da OIT sobre o tema, Sophia Kisting.

Trata-se de fomentar a integração dos soropositivos no trabalho e de proibir práticas discriminatórias durante a contratação. Cerca de 33,4 milhões de pessoas são soropositivas e, a cada ano, aparecem 2,7 milhões de novos casos de infecção por HIV, segundo a ONUAIDS, cujos últimos dados são do ano 2008.

O norte mineiro, uma das regiões mais pobres do Estado, desponta como o novo fronte da mineração, já que praticamente não há mais área para novos negócios com minério de ferro nobre no chamado Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais.

Esse é o segundo projeto anunciado na região norte mineira, que tem um dos mais baixos IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

A participação dos chineses nesse novo negócio será fundamental para a extração do minério de baixo teor, disse o diretor da Votorantim Novos Negócios, Haroldo Fleischfresser. Segundo ele, o projeto "inovador" e "muito ambicioso" vai demandar capital e tecnologia de ponta.

"O minério da região é de baixo teor, em torno de 20% [percentual de ferro retirado na extração], por isso trata-se de um projeto muito inovador. Nenhuma empresa no Brasil lavra minério desse teor. Então, é um grande desafio que vai exigir capital e tecnologia."

Ele completou: "Como sabemos, a China é um grande consumidor de minério de ferro, compra muito do Brasil e é justamente o país que tem a tecnologia para fazer tal lavra. Então, nossa parceria com os consórcios chineses, liderados pela Honbridge, é justamente para termos capital e tecnologia".

O projeto da Sul América Metais a ser implantado para operar a partir de 2014 na cidade de Grão Mogol inclui mina de ferro, planta de beneficiamento e mineroduto. Vai gerar 1.800 empregos.

Confinamento São Paulo tinha 342,3 mil animais confinados em 2009, mostra censo da Assocon (entidade que reúne os confinadores) divulgado ontem na Feicorte. A maioria dos animais pertence à raça nelore (36,4%) e anelorados (36,0%).

Localização A maior concentração está em Araçatuba, que detém 40% do rebanho. A pesquisa apurou que 66% dos confinamentos são administrados pelos donos das fazendas. Já 19% deles contam com um gerente.

Segundo Daniel Ruman, presidente da construtora Bairro Novo (braço popular da Odebrecht), há três anos a empreiteira comprava terrenos nessas regiões a R$ 10 o metro quadrado. Hoje, não saem por menos de R$ 20.

"Não havia concorrência nem interesse por esses terrenos. Agora, existe", afirma.

Outras regiões se valorizaram ainda mais, diz, mas elas nem sequer são olhadas pela Bairro Novo. É o caso de São Paulo, onde Ruman diz ser impossível comprar terrenos por menos de R$ 20 o m2.

"Nosso modelo de negócio só é rentável até esse limite."

A Bairro Novo é a maior empreendedora do Minha Casa, Minha Vida, programa que concede subsídios para compra de imóvel à baixa renda (até seis salários mínimos) e condições facilitadas de financiamento pela Caixa Econômica Federal.

A construtora só incorpora terrenos com ao menos 200 mil metros quadrados para a construção de 2.500 unidades, em média.

"Por isso temos de ir para regiões mais afastadas. Mesmo nas periferias do Rio e de São Paulo, não achamos nada desse tamanho nem pelo preço que queremos."

Segundo Rogério Chor, presidente da Ademi (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), os terrenos no subúrbio carioca já valorizaram 20% desde 2006, quando começou a retomada das construções na região.

Em São Paulo, o preço dos imóveis prontos subiu, em média, 27% em dois anos.

RENDA

As construções nas periferias e nas cidades do entorno das capitais, diz Chor, tiveram um primeiro impulso com a alta da renda -que fez renascer uma classe média baixa emergente- e a ampliação do crédito imobiliário dos bancos privados.

A tendência, porém, ganhou ainda mais fôlego com o Minha Casa, Minha Vida.

A julgar pelo avanço de 51% na concessão de crédito à habitação em abril, ainda há muito espaço para a expansão de lançamentos imobiliários e a consequente valorização dos terrenos.

Para Marco Adnet, diretor da Rossi, há "uma clara valorização" de áreas nos subúrbios, movimento que ganhou força com o programa federal de habitação.

PADRONIZAÇÃO

Segundo Alexandre Calazans, da Living (braço popular da Cyrela), os empreendimentos do programa só são viáveis com construções de edifícios padronizados (o que permite custo menor) e em grandes terrenos.

"O retorno nessas construções é menor, por isso é preciso ter volume", diz Chor.

Para Romário Fonseca, gerente da corretora Lopes, o programa federal atrai moradores de áreas invadidas e com posse irregular da terra.

"Começam a surgir grandes empreendimentos às margens de favelas. Com o subsídio do programa, elas podem sonhar em sair das comunidades."

O governo afirmou que, para dar mais incentivo à criação de contratos de longo prazo, planeja limitar os contratos mais curtos. Além disso, pretende tornar as demissões mais simples e baratas. O desemprego na Espanha atingiu 20% em meio à crise no setor de construção, um dos que mais empregam no país.

Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmam que é preciso que a Espanha realize uma reforma radical em sua legislação trabalhista. Segundo o FMI, isso é necessário para gerar mais crescimento na Espanha e reduzir o nível historicamente alto de desemprego. Na semana passada, os funcionários do setor público espanhol fizeram um dia de greve, em resposta às medidas de austeridade anunciadas pelo governo e contra as mudanças trabalhistas. O governo estimou que apenas 12% dos funcionários públicos cruzaram os braços, enquanto o sindicato Comisiones Obreras afirmou que 75% não trabalharam. As informações são da Dow Jones.

As mobilizações, que afetaram empresas como a automobilística japonesa Honda, se encadearam devido ao que parece ser um efeito dominó após os aumentos salariais ocorridos em outras empresas nas quais foram registradas greves reivindicativas.

Os protestos se multiplicaram depois que a taiwanesa Foxcom incrementou em 67% o salário de suas várias centenas de milhares de trabalhadores na China e depois que uma das filiais da Honda aumentou em 24% para dar fim a uma greve. A Foxcom, que fabrica os telefones iPhone e os computadores iPad da Apple, reagiu dessa forma ao escândalo que surgiu após o suicídio de 11 de seus empregados – 10 deles na cidade sulina de Shenzhen –, segundo ativistas trabalhistas por causa das duras condições de vida em suas indústrias.

A onda de mobilizações representa um desafio para o governo, já que se por um lado ele se comprometeu a reduzir as fortes diferenças sociais criadas pelo processo de desenvolvimento econômico posto em marcha há 30 anos, por outro teme que derivem em instabilidade social, desemboquem em abaixo-assinados de sindicatos que possam desafiar o partido, elevem o preço da mão de obra e diminuam a rentabilidade das empresas na China. Isso poderia levar os investidores a olhar para outros países.

As greves se intensificaram nesta semana, principalmente no fabricante taiwanês de material esportivo Smartball, na província sulina de Jiangxi; na empresa taiwanesa do setor de borrachas KOK, em Jiangsu, e na empresa japonesa de máquinas de costura Brother, em Xian, onde 900 trabalhadores paralisaram a produção em duas plantas.

As manifestações afetaram milhares de pessoas e em geral foram pacíficas. No entanto, cerca de 50 grevistas da KOK ficaram feridos na quarta-feira na província costeira de Jiangsu, quando as forças de segurança tentaram impedir que protestassem nas ruas. Os trabalhadores exigiam compensações por causa das altas temperaturas, um seguro completo, ajudas para alojamento e que o trabalho aos sábados seja voluntário. "Temos que trabalhar a 40 ou 50 graus e eles se negam a fazer alguma coisa para solucionar isso", queixava-se um dos operários ao jornal de Hong Kong South China Morning Post.

A maioria das paralisações foi suspensa depois de negociações. Não é o caso da Honda. O grupo japonês disse nesta sexta-feira que duas de suas plantas de montagem no sul da China voltaram a funcionar, após a paralisação intermitente das últimas semanas por causa das greves nas filiais de transmissão e de tubos de escapamento. Mas acrescentou que o protesto mantido pelos empregados de sua subsidiária Honda Lock, em Guangdong, que produz fechaduras, não foi resolvido. Várias centenas de operários da empresa, que emprega 1.500 pessoas, se concentraram nesta sexta-feira às portas da fábrica. A Honda ofereceu um aumento de 100 yuanes (12 euros) por mês sobre um salário de cerca de 1.700 yuanes (206 euros), enquanto os empregados pedem um salário superior a 2.000 yuanes.

Os trabalhadores da Honda Lock exigem também a criação de sindicatos independentes, algo tabu neste país, onde eles estão proibidos. As associações de defesa dos direitos trabalhistas existentes na China estão ligadas ao Partido Comunista e atuam normalmente, a serviço dos empresários.

As paralisações que foram registradas nas três filiais da Honda e em outras empresas de capital estrangeiro põem de manifesto a crescente concentração dos trabalhadores chineses sobre seus direitos, diante do rápido progresso que o país experimentou. Especialmente em um momento em que a crise econômica parece ter ficado para trás na terceira economia do mundo, e algumas fábricas têm dificuldades para encontrar trabalhadores.

O governo está fazendo grandes investimentos no interior e no oeste da China e está incentivando as empresas a se instalarem nessas regiões. Isso provocou que, devido às crescentes oportunidades de trabalho, muitos emigrantes chineses preferem ficar perto de casa – onde os custos de vida são menores – se os salários nas fábricas das províncias mais industrializadas da costa e do sul do país não são suficientemente atrativos.

De volta a Taiwan

O governo de Shenzhen, cidade da província de Guangdong, fronteiriça com Hong Kong, anunciou nesta semana que aumentaria o salário mínimo em 16% até situá-lo em 1.100 yuanes (133 euros). A medida ocorre ao calor da onda de paralisações que se estendeu nos últimos meses por fábricas estrangeiras de várias cidades chinesas e por causa da polêmica dos suicídios registrados na companhia taiwanesa Foxcom.

As autoridades de Pequim se apressaram a negar que os crescentes custos trabalhistas vão marcar o início do fim da fábrica do mundo. Lu Kejian, diretor do departamento da Ásia no Ministério do Comércio, disse na quinta-feira passada que a China continua tendo vantagens competitivas frente a seus vizinhos. Segundo Lu, a política do governo de incentivar o consumo é uma nova razão para investir e estar presente na China.

No entanto, Terry Gou, presidente da Foxcom, indicou que o grupo poderia transferir algumas de suas fábricas para Taiwan por causa das cada vez menores diferenças de custos trabalhistas.

O rapaz ganhava US$ 1 por hora, não podia falar durante o expediente e, enquanto permanecia na empresa, tinha permissão para ir ao banheiro apenas por três vezes. Depois dele, outros 11 operários da Foxconn também morreram. Todos se mataram. Um dos suicidas deixou uma carta para a família. Disse que não via futuro no que fazia e que estava condenado a passar o resto da vida como escravo.

Por fim, escreveu que preferia a morte a esse sacrilégio. A onda de suicídios em uma empresa que, sob todos os aspectos, é o símbolo acabado do modelo que levou a China a se tornar a potência mundial do século XXI suscita uma discussão. Até que ponto as tragédias podem significar o fim de uma era – a do crescimento econômico baseado na exploração da mão de obra barata, maltratada e conformada?

A China se tornou sinônimo de pujança nos últimos anos, graças sobretudo a esse modelo. Um funcionário fabril chinês recebe, em média, US$ 130 por mês. É metade do que um profissional do mesmo nível embolsa na Índia e um quarto dos ganhos de brasileiros que batem cartão em plantas industriais. Em termos de jornada, nada se compara ao ritmo asiático.

Como na China as leis trabalhistas são apenas produto da ficção, ignoradas pela maioria das companhias, os empregados se sujeitam a todo tipo de abuso. Após os suicídios da Foxconn, familiares dos funcionários que morreram foram às ruas protestar e apresentaram os fatos: expediente de no mínimo dez horas, sete dias por semana e com direito a apenas cinco dias de folga por ano.

Na lógica capitalista, esse modelo gera uma competição desigual. As empresas chinesas têm os maiores índices de produtividade do planeta e cobram pouco por isso. Resultado: não há uma grande corporação global que não contrate fornecedores baseados na China. A Foxconn fabrica, por exemplo, o novo iPhone, lançado pela Apple na semana passada, e o videogame Wii, sucesso global da Nintendo.

Diante da pressão internacional (Steve Jobs, dono da Apple, disse que está preocupado com o impacto que o caso pode provocar na imagem da empresa), a Foxconn anunciou de imediato um aumento de 70% nos salários de seus empregados. Segundo analistas, a elevação dos contracheques na China vai causar uma alta de preços global.

De camisetas a smarthphones, tudo deve ficar mais caro. “Por um longo período, a China foi uma âncora para a deflação global”, afirmou Dong Tao, economista do Credit Suisse. “A China industrial ajudou muitas companhias globais a reduzirem os custos e preços.” Se essa era acabar, que impacto terá no consumo planetário?

Até que ponto isso vai afetar, digamos, as vendas de iPhones, que correm o risco de ficar mais caros? A própria China, que é o canhão econômico destes novos tempos em que os países desenvolvidos enfrentam uma crise financeira sem precedentes, não pode submergir se tiver de ficar igual a todo mundo – ou seja, fabricar produtos com custos equivalentes aos de qualquer outro lugar?

A China possui essencialmente duas vantagens competitivas: além da produtividade alta e barata das empresas, o país desvaloriza artificialmente sua moeda, de modo que os produtos locais fiquem mais baratos e as exportações aumentem. Será possível resistir se essa equação for desfeita?

A história demonstra que os grandes modelos econômicos em geral se impõem por meio de uma série de equívocos e depois sofrem o que se pode chamar de aperfeiçoamento. No século XIX, a Revolução Industrial provocou uma ruptura. O fim do trabalho artesanal, substituído pelo fabril, levou uma multidão de crianças às fábricas – e elas, que trabalhavam 15 horas por dia, ajudaram a tornar a Inglaterra um império planetário.

Ao mesmo tempo, a Revolução Industrial estimulou o surgimento do movimento operário e com ele a luta pelos direitos dos trabalhadores. Num certo sentido, a China passa pelo mesmo processo. Pela primeira vez, funcionários tiveram a coragem de ir às ruas exigir melhores condições de trabalho. Não se trata de uma revolução em um país que pode ser chamado de tudo, menos de democrático? Toda mudança tem um preço alto e só o futuro dirá quem vai pagar a conta das transformações em curso na China: se apenas o país asiático ou o mundo inteiro.

Curitiba - O número de acidentes de trabalho no Paraná teve um aumento de 52% entre 2006 e 2008 e passou de 37.574 para 57.057. Um dos motivos da elevação do número de acidentes é uma mudança no sistema de apuração dos dados que começou a levar em conta outros acidentes além dos notificados pelas empresas. Paralelamente a isso, o número de acidentes tem crescido, fruto da retomada da economia e da redução da fiscalização das condições de trabalho.

Os números estão sendo apresentados na 13 Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência, que se encerra hoje em Curitiba. De acordo com Alexandre Gusmão, editor do Anuário Brasileiro de Proteção e coordenador do evento, economia em crescimento eleva a probabilidade de acidentes, pois entra no mercado de trabalho uma quantidade maior de profissionais despreparados e sem conhecimento sobre os riscos ocupacionais. No Paraná, os acidentes vêm crescendo desde 2001, quando foram registrados 23.231 acidentes.

Na indústria de transformação do Estado 130.997 trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho entre 2000 e 2008, segundo informações da Previdência Social. O setor é o maior causador de acidentes, mas é também o que mais emprega. Em 2008, atuavam na área 576.695 funcionários, ano no qual foram registrados 23.876 acidentes de trabalho. Entre 1990 e 2008 morreram em acidentes de trabalho no Paraná 5.229 trabalhadores e ocorreram 647.355 acidentes de trabalho.

Apesar dos acidentes típicos de trabalho serem lesões com corte, quedas e mutilações, atualmente, tem sido muito mais comuns as doenças como LER/DORT, o estresse, a depressão e o câncer ocupacional.

Para facilitar a identificação das doenças relacionadas ao trabalho, a Previdência Social criou um estudo epidemiológico que associa profissão com doença. É um banco de dados que mostra que algumas doenças estão ligadas a algumas profissões. Com isso, as empresas vão ter que provar e documentar que fazem a prevenção, disse Gusmão. Hoje, de 1,5% a 6% aplicados sobre a folha de pagamento vão para o seguro de acidente de trabalho. Quando mais risco a empresa apresenta, mais elevado é o percentual.

Produtos expostos

Os novos produtos que estão no mercado para segurança e prevenção são mais confortáveis, leves e com design mais avançado. Gusmão lembra que os equipamentos de proteção individual (EPI) antes eram incômodos, pesados e desconfortáveis.

Hoje, já existem protetores auriculares de silicone, óculos de proteção mais leves e com design diferenciado e palmilhas antibacterianas para calçados de trabalho. Em locais com mais de mil funcionários, a legislação também exige que tenham desfibriladores, utilizados para restabelecer os batimentos cardíacos. O equipamento está à venda na feira.

A feira ainda apresenta instrumentos para medir ruídos ou gases. Estes últimos podem evitar mortes em locais confinados com possibilidade de falta de oxigênio como bueiros de rua, no setor de mineração e em silos.

O evento é voltado para médicos, técnicos e engenheiros de segurança no trabalho, além de pessoas que trabalham com situações de emergência. Uma das simulações realizadas ontem à tarde foi o transbordo de material inflamável depois de ter colidido com um carro.

A feira conta com 60 expositores de produtos, serviços e tecnologias, sendo 20 do Paraná. A previsão é receber um total de 10 mil visitantes.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

O Dieese não quis divulgar o lançamento de sua escola de ensino superior por avaliar que o tratamento poderia ser "politizado", uma vez que o órgão é mantido por sete centrais sindicais - cinco delas favoráveis à campanha Dilma Rousseff (PT), uma delas ligada ao PSTU e outra à União Geral dos Trabalhadores (UGT), ligada ao PPS, que apoia a pré-candidatura de José Serra (PSDB). Como pano de fundo, há um projeto maior tocado pelas centrais: se reaproximar da academia.

O movimento sindical perdeu o diálogo que tinha com as universidades e os professores", diz Ricardo Patah, presidente da UGT. Para lançar livro e DVD sobre os cem anos do sindicalismo no Brasil, a UGT promoveu, em maio, seminário na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo. Patah conta que a intermediação do evento foi feita pelo ex-governador do Estado, Claudio Lembo (DEM). "O Lembo contou que ouviu do reitor da Faap um alerta. O reitor temia que os sindicalistas pudessem causar uma algazarra no anfiteatro da faculdade."

Ontem, no lançamento da Escola do Dieese, o secretário de política sindical da CUT, Vagner Freitas, disse que a "luta sindical se faz no dia a dia, mas não vai sair do lugar se não for acompanhada de formação intelectual". O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acha que a relação entre membros do movimento sindical e pesquisadores e professores da USP e da Unicamp, nos anos 70 e 80, deve ser reforçada. Na aula inaugural da Escola do Dieese, o pesquisador Renato Janine Ribeiro, da USP, avaliou o momento como "um marco na história do sindicalismo".

Marina é uma boa candidata, uma pessoa diferente. Não sei se vai ter estrutura, tempo de TV, para chegar perto dos primeiros. Pode ser surpresa. Ela pode crescer com a ajuda da internet, da juventude, de uma série de coisas.

Certamente vai ter papel importante, podendo levar a eleição para um segundo turno. Caso fique estacionada ou caia um pouco, as pessoas tendem a aplicar voto útil ou tentar resolver a eleição logo. Esta eleição pode sim ser decidida no primeiro turno, para um lado ou para o outro.

O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.157,88 em maio para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, conforme estudo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 256,86, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 4 23 vezes maior que o piso vigente no Brasil, de R$ 510.

Em relação a abril, o salário mínimo necessário para o trabalhador diminuiu em quase R$ 100,00, já que no mês passado seu valor era calculado em R$ 2.257,52. Em maio de 2009, o mínimo necessário ficava em R$ 2.045,06, ou seja, 4,40 vezes o mínimo de então (de R$ 465,00).

O Dieese também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em maio de 2010, o conjunto de bens essenciais diminuiu, na comparação com o mês anterior.

Na média das 17 cidades pesquisadas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 97 horas e 39 minutos para realizar a mesma compra que, em abril, exigia a execução de 98 horas e 44 minutos. Em maio de 2009, a mesma compra também necessitava a realização de uma jornada maior, de 98 horas e 35 minutos.

Quando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado, causando-lhe humilhação e constrangimento, dor íntima e baixa estima, ferindo a sua honra e dignidade, configura-se o assédio moral. Foi esse o motivo que levou uma empresa mineira do setor de indústria e comércio a ser condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral por assédio moral a um empregado que se sentiu ofendido com as agressões sofridas no trabalho.

A empresa considerou excessivo o valor da condenação imposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, na expectativa de que fosse reduzido. A indenização foi fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano sofrido, declarou o ministro João Batista Brito Pereira, que analisou o recurso da empresa na Quinta TST.

O relator transcreveu em seu voto parte do acordo regional em que ressalta que a indenização trabalhista é devida por “causa do dano, da dor interior, que se mistura e infunde na vítima a sensação de perseguição”. A Quinta Turma aprovou unanimemente a decisão do relator de não conhecer (rejeitar) o apelo da empresa, uma vez que ele não conseguiu demonstrar que a decisão regional ofendeu aos artigos 5º, inc. X, da Constituição e 944 do Código Civil, como sustentou. (RR-90100-73.2007.5.03.0025)

A concepção de que se deve ao carisma de Lula o crescimento das opções em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, no confronto com José Serra, do PSDB, é explicação pobre e insuficiente. Lula tem popularidade e não carisma. Carisma não se transfere, pondera Max Weber, em sua análise dos tipos de dominação. É um atributo pessoal e histórico de que pouquíssimos são dotados.

Na história política do Brasil, apenas dois governantes foram dotados de carisma: o imperador dom Pedro II e o presidente Getúlio Vargas. Ambos assumiram impessoalidade do poder e governaram conscientes do mandato da história, personificando acima dos interesses pessoais e partidários o destino do País.

Carisma, portanto, é dom que se afirma até mesmo acima da impopularidade. Popularidade nem sempre é indício de carisma, do mesmo modo que a capacidade de induzir aplausos nem sempre é indício de competência. É nessa perspectiva que se impõe a compreensão do que representam 70% de apreciação positiva de um presidente que não foi eleito com essa proporção de votos nem os teria hoje. Lula é admirado muito mais pelo que não fez e todos temiam que fizesse do que por aquilo que tem feito em seu governo. É aplaudido mais pelo fato de legar ao seu sucessor o mesmo Brasil do antecessor do que por legar a quem vier depois dele um Brasil diferente.

Pesquisa de opinião pública tem armadilhas de linguagem, que não raro geram respostas diferentes das perguntas feitas. Em pesquisa recente, mais da metade dos que optam por Serra se disse de direita. Para pessoas simples, como tenho verificado, é de direita quem é direito, sem conteúdos ideológicos. Essa afirmação deveria ser interpretada à luz de que, desde muito antes de Lula chegar à Presidência, o PT trabalhou e difundiu intensamente a concepção, infundada aliás, de que o PT e Lula eram de esquerda e o PSDB e seus aliados eram de direita.

Na armadilha do conceito, muita gente se entende como de direita porque discorda do PT e está descontente com seu governo. Do mesmo modo que Lula, temendo a identificação de seu governo com o radicalismo de esquerda, tem afirmado que não é de esquerda, é apenas um sindicalista. Durante anos os constituintes do PT, apesar de sua origem em grupos conservadores, como os religiosos, e de direita, como o sindicalismo corporativo, esforçaram-se para fazê-lo aceito como partido de esquerda, que só o era em face do regime militar, claramente a sua direita.

A popularidade eleitoral de Dilma, portanto, tem outra explicação. Originária dos bastidores do governo Lula, completamente desconhecida, não tinha como ascender eleitoralmente em tão curto prazo se uma poderosa força externa a sua biografia não viesse em seu socorro. Foi esse o meio de "fabricá-la" como candidata e dar-lhe a visibilidade que tem como sombra de Lula. Dilma foi recurso para preencher o vazio em que o mensalão lançara o PT, estigmatizando seus nomes mais prováveis à sucessão presidencial.

Muito antes da eleição de Lula, o PT já havia criado uma poderosa máquina de poder, baseada na lealdade religiosa dos grupos de base que o esvaziaram como partido para transformá-lo em seita. No poder, esse exército de adeptos recrutados nas igrejas, nos sindicatos e nas universidades tratou de montar a máquina da permanência e do continuísmo, a estratégia da estagnação política, econômica e social. É o retrocesso desse autoritarismo e não o carisma de Lula que move para cima a candidata do lulismo.

O Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular, apresentado na Câmara Federal em setembro do ano passado, com o apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas. Superadas a aprovação no Congresso e a sanção presidencial, agora resta o debate sobre as divergências de validade. Uma emenda de redação, apresentada pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ) e aprovada no Senado, provocou polêmica sobre a abrangência da nova lei e sua validade para as eleições de outubro. Os senadores substituíram a frase “os que tenham sido condenados” por “os que forem condenados”. Há interpretações de que a nova lei só valerá para condenações futuras. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, entende que a lei abrange apenas os condenados entre a publicação da sanção (o que ocorrerá na segunda-feira) e o registro das candidaturas, no dia 5 de julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao presidente a sanção da lei, sem vetos. Sobre a polêmica da emenda de redação, a AGU disse que, nesses casos, deve ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a AGU, a CCJ aprovou a emenda, considerando que não modifica o espírito da proposta. A AGU concordou com essa posição e concluiu que não havia inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, como prevê a Constituição.

Integrante do Movimento Ficha Limpa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a sanção do Ficha Limpa sem vetos pelo presidente Lula.

“O recado foi dado pelos eleitores: basta de corrupção, de usar os mandatos como instrumento de impunidade. Basta de tratar a politica como negócio privado. É uma vitória da sociedade, um grito de independência pela ética na política”, disse Ophir.

Ele diz que não há porque questionar a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. Cavalcante afirma que há o exemplo da própria lei de inelegibilidades de 1990, aprovada em maio e que vigorou nas eleições do mesmo ano.

Ophir também descarta a interpretação dada por juristas por causa da alteração do tempo verbal feita pelo Senado no projeto aprovado pela Câmara. “É uma interpretação absurda e como todo absurdo, deve ser afastada. O entendimento é o de que ainda não temos candidatura, elas só serão formalizadas depois. Abrange todos os que estão com condenações em processo em curso.”

Especialistas em legislação eleitoral entendem que, como a lei foi sancionada antes do dia 9 de junho, data de início das convenções partidárias para escolha dos candidatos nas eleições de outubro, as regras poderão ser aplicadas neste ano. Alguns reconhecem, no entanto, que os prejudicados pela lei poderão recorrer à Justiça. A Constituição estabelece que as normas eleitorais têm de ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.

Pela legislação atual, são considerados inelegíveis apenas os candidatos com condenação transitada em julgado (definitiva). A Lei Ficha Limpa veda a concessão do registro eleitoral aos condenados na Justiça por crimes graves, em instância colegiada (decisões tomadas por mais de um juiz). Estão incluídos, por exemplo, cassação de mandato, crimes contra a vida, tráfico de drogas e improbidade administrativa.

Segundo o deputado federal Vicentinho – PT/SP, o momento é de aprovar uma pauta de reivindicações elaboradas por diversas correntes de luta popular. “A unidade é a coisa mais importante neste momento, só assim a classe trabalhadora poderá conquistar a ampliação de seus direitos”, ressalta.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) o momento é especial, pois esta Conclat recria um evento que deu impulso a um projeto que levou um operário a presidência do Brasil. “Agora passados quase três décadas, os trabalhadores novamente se reúnem para contribuir para esta nova etapa do Brasil e oferecer propostas para a construção de um Brasil para os brasileiros”, diz.

O presidente da UBES, Yann Evanovick, destacou a importância das centrais sindicais e como a união das forças em prol da luta classista está representada nesta demonstração do poder de sua mobilização. “Com a realização deste evento, as centrais sindicais cumprem um importante papel para a luta da classe trabalhadora, principalmente, ao apresentar propostas importantes que serão entregues aos presidenciáveis, ainda mais porque este é um ano eleitoral e é preciso que os trabalhadores e jovens permaneçam unidos, pois mesmo que governo Lula tenha criado mais de 600 mil empregos diretos para a juventude, este ainda é um número insuficiente”, destaca Yann, que conclui: “Então precisamos dar continuidade nessa política e, principalmente, temos que conseguir embutir no patronato a necessidade da importância de dar oportunidade para a juventude”.

Alberto Broch, presidente da CONTAG enfatizou sobre a contribuição que este documento aprovado durante a Conferência trará para a luta dos trabalhadores do campo. “Nos não temos dúvida do quanto a aprovação deste documento beneficiará a luta pela reforma agrária e a agricultura familiar. Só com o fortalecimento desta união entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade poderemos começar a quebrar a espinha do latifúndio.

O papel da CTB na construção da Conclat

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadas do Brasil foi a entidade que propôs a unidade das centrais sindicais para a realização da Conclat.

Como explicou o senador Inácio Arruda – PcdoB-CE, “todo o sistema que tem um máquina muito sofisticada, muito avançada, precisa de uma parte chamada inteligência do sistema. Esta parte é onde dá a liga do sistema. Sem esta peça nada funciona e a CTB trabalhou como a liga que permitiu que esse conjunto de centrais sindicais fizesse esse debate político mais conseqüente formando a unidade das centrais. A CTB é isso uma central que luta com inteligência e firmeza para unir todos os trabalhadores de todas as correntes”.

“A CTB está de parabéns, pois apesar do pouco tempo de existência já é a terceira maior central sindical do país. Os dirigentes que estão a frente da Central tem um histórico de serem os dirigentes que mais primam pela unidade”, conclui Yann Evanovick, presidente da UBES.

Henrique Neves entendeu que "a mera realização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza, por si, propaganda eleitoral. Se, eventualmente, algum dos presentes desvirtua o propósito do encontro, não são seus organizadores que devem responder pelo desvirtuamento, mas quem se aproveitou da oportunidade para ferir a legislação eleitoral". Julgou, assim, improcedente a representação com relação ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Segundo o DEM, em seu discurso, o presidente Lula "além de proferir palavras de cunho eminentemente eleitoral, comparando o atual governo com a gestão passada, fez várias referências ao nome da segunda representada [Dilma Rousseff], com o fim exclusivo de projetar a sua pré-candidatura à presidência da República". O DEM informou que Dilma estava presente à solenidade.

O episódio teria se configurado como propaganda eleitoral extemporânea, segundo o DEM. A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral começa no dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito a multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

O DEM afirmava também que, "além de parcialmente custeado com recursos oriundos de estatais federais", o evento também foi "custeado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade que, a teor das Leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições), não pode financiar, ainda que indiretamente, campanhas eleitorais, uma vez que arrecada e movimenta contribuição sindical de natureza obrigatória".

O partido informava ainda que a solenidade tinha sido transmitida ao vivo pela NBR, que integra a estatal Empresa Brasil de Comunicação. De acordo com o DEM, a NBR é uma "emissora [de TV] que noticia os atos e políticas do governo federal e transmite ao vivo os principais eventos governamentais por mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, fato que potencializa, e muito, o vilipêndio à legislação eleitoral e acentua o tão indesejado desequilíbrio dos pleitos eleitorais".

Defesa

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afirmou que o evento não violou a lei. Defendeu-se, dizendo que ao sindicato cabe apenas organizar e convidar pessoas para participar de palestras, reuniões, assembleias e atos com os trabalhadores, sem interferir nos pronunciamentos.

Dilma Rousseff disse tratar-se de "evento destinado aos filiados e com potencial propagandístico restrito aos que voluntariamente se dirigem ao local por identidade temática, ideológica e profissional". Ela afirmou, ainda, não ter o prévio conhecimento do discurso.

Em sua defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio da Advocacia-Geral da União, afirmou que não existiu prova de propaganda eleitoral antecipada, não havendo os requisitos cumulativos para a caracterização de tal propaganda, "muito menos a responsabilidade".

Improcedência

Ao decidir o ministro ressaltou que o DEM não apresentou mídia comprovando a transmissão do evento pela NBR. Portanto, esse argumento usado pelo partido foi descartado pelo ministro.

Pelo áudio que recebeu, Henrique Neves concluiu que não houve interação dos acusados com os manifestantes e nem apologia a Dilma Rousseff. "Ainda que a representada tenha sido citada nominalmente várias vezes, em todas o foi apenas na forma vocativa, tal como ocorreu como outros presentes (Luiz Marinho, Marta, Vicentinho, etc.), sem que qualquer comentário sobre sua capacidade ou méritos fosse realizado", escreveu o ministro.

Como foi trazido aos autos apenas o áudio do discurso, o ministro Henrique Neves afirmou não ser possível verificar outros elementos que visualmente pudessem comprovar a prática de propaganda eleitoral antecipada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante do cargo. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou (não conheceu) recurso da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) desfavorável à empresa.

De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT, e a dispensa do empregado se deu dois anos depois. Ao confirmar entendimento do juízo de primeiro grau, o TRT o fez sob o fundamento de que o TST “já firmou entendimento (...) de que é indispensável a comunicação pela entidade sindical, ao empregador, na forma do art. 543, § 5º, da CLT”.

Ao julgar novo recurso da Roche, o ministro Lelio Bentes Côrrea, relator do processo na SDI-1, confirmou o julgamento do TRT e citou decisões anteriores da Subseção especializada em que a simples “irregularidade do cumprimento do prazo” não impediu o reconhecimento da estabilidade sindical, quando constatado que foi atingida a finalidade da lei: impedir que o empregador seja surpreendido ao tentar despedir o empregado.
Para o ministro, se, no caso, a própria empresa admite que tomou ciência da eleição do sindicato em 26/5/1995, e o dirigente foi dispensado do emprego em 23/5/1997, ela “teve ciência da eleição do reclamante antes da data da rescisão do contrato de trabalho, ainda que fora do prazo estabelecido no artigo 543 da CLT, atingindo-se, assim, a finalidade da exigência legal.” (RR-721340-83.2006.5.12.0035)

G1, 1 de junho de 2010
Portaria do MTE proíbe empresas de exigirem teste de HIV do trabalhador
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi publicou, nesta segunda-feira (31), portaria que proíbe as empresas de exigirem do trabalhador a realização do teste de HIV para contratação.

De acordo com a portaria, o teste de HIV não é permitido, de forma direta e indireta, em exames médicos para admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego.

O advogado trabalhista Alan Balaban Sasson afirma que a prática de pedir o exame é discriminatória e, por isso, já é proibida pela Constituição Federal, porém, a portaria enfatiza essa proibição. "O ministério demonstra que está de olho na questão", diz. Segundo ele, a medida aumenta a fiscalização do ministério nas empresas em relação ao assunto.

Portaria

A portaria é a 1.246, de 28 de maio de 2010, e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda. O texto toma como base a Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para o acesso ou manutenção do emprego.

A portaria estimula que trabalhadores, quando necessário, façam o teste sem vínculo com o trabalho e resguardem a privacidade em relação ao resultado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010
(DOU - 31.05.2010 - seção 1 - Pág. 89)

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal;

Considerando que a Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT nº 111, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de
19 de janeiro de 1968, proibe todo tipo de discriminação no emprego ou profissão;

Considerando que a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proibe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou a sua manutenção;

Considerando o previsto na ação programática constante do item j do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III do Programa
Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 22 de dezembro de 2009;

Considerando que a Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, proibe, no âmbito do Serviço Público Federal, a
exigência de teste para detecção do vírus de imunodeficiência adquirida - HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde; e

Considerando que a Resolução nº 1.665 do Conselho Federal de Medicina, de 7 de maio de 2003, veda a realização compulsória de sorologia para o - HIV, resolve:

Art.1º Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.

Art. 2º. Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI