A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3791/08, do ex-deputado Waldir Neves, que reduz de 10% para 2% a multa, nos 30 primeiros dias, pelo atraso no pagamento da contribuição sindical. A regra atual, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43), prevê a multa de 10%, com adicional de 2% por mês subseqüente.

O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), argumentou que essa regra precisa vigorar até uma lei disciplinar a chamada “contribuição negocial”, vinculada ao exercício efetivo de negociação coletiva. “Somente quando for aprovada lei sobre tal contribuição, que substituirá a contribuição sindical, será adequado mudar a sistemática atual de aplicação das multas”, ressaltou.
Segundo ele, reduzir a multa por atraso no recolhimento da contribuição sindical, neste momento, equivaleria a estimular o desrespeito à legislação trabalhista, enfraquecer sua fiscalização e premiar os empregadores inadimplentes.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por Geiza Martins

Na legislação brasileira, não há proibição efetiva para o transporte de amianto, desde que sejam respeitadas as normas de segurança e medicina do trabalho. Com esse entendimento, o juiz Fábio Augusto Branda, da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, cassou a liminar que impedia o transporte do mineral para o Porto de Santos (SP) e considerou improcedente os pedidos feito pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão autorizou as rés, Transportadora Cortês Ltda e a Cortês Armazéns Gerais Ltda, a retomar as operações de transporte de amianto crisotila no estado de São Paulo.

O MPT acusa a empresa de não cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e também não apresenta um plano de trabalho com vistas à proteção dos trabalhadores envolvidos com o transporte do mineral. O autor fez uma série de exigências relativas à proteção e segurança dos trabalhadores e pediu que a empresa indenizasse em R$ 3 milhões a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

O juiz citou publicação do Instituto Nacional do Câncer sobre amianto, em que consta que a exposição ao mineral “está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas”. Mas a determinação foi, de fato, pela continuação do trabalho.

A decisão se baseou no artigo 10 da Lei 9.055, que trata da disciplina do transporte do amianto. Nele, consta apenas que, em caso de acidente, o local “deve ser isolado, com todo o material sendo reembalado dentro de normas de segurança, sob a responsabilidade da empresa transportadora”.

Menciona a Convenção 162, da Organização Internacional de Trabalho — promulgada pelo Decreto 126 de 1991. O artigo 3 fala apenas que a legislação nacional “deve prescrever as medidas a serem tomadas para prevenir e controlar riscos à saúde” e também proteger os trabalhadores contra tais riscos.

“Diante dessas normas, só o laudo técnico seria capaz de trazer elementos possíveis de verificar o respeito a essas regras”, afirmou. De acordo com o juiz, o laudo pericial do processo foi bastante minucioso e teve conclusão clara de que os produtos estão embalados e não criam riscos. “Os trabalhadores tinham ciência do risco da exposição e faziam uso de equipamentos de proteção”, destacou. O juizainda chamou a atenção para um laudo técnico específico que atesta a inexistência de partículas em suspensão nos locais de trabalho vistoriados.

Quanto a competência da Justiça do Trabalho para julgar esse tipo de causa, o juiz afirmou que o Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal garante a legitimidade. “Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Uso em construção

No Brasil, ainda se discute o uso do amianto na construção civil. Na União Europeia, há cinco anos o uso do mineral é proibido. A discussão no continente europeu, agora, é de que forma reparar as vítimas da substância que, segundo estudos, causa problemas pulmonares fatais, e como punir os responsáveis. Na Itália, o Tribunal de Turim fez, no dia 17, a segunda audiência de um processo contra os ex-dirigentes da Eternit italiana, fabricante de produtos com amianto, o suíço Stephan Schmidheiny e o belga Jean-Marie Louis de Cartier de Marchienne. Eles respondem por desastre ambiental e omissão na segurança dos trabalhadores.

No processo, que tramita na corte de Turim desde o ano passado e teve apenas uma audiência, em dezembro, os empresários são acusados de, mesmo depois de conhecer os efeitos nocivos à saúde, não tomar medidas de segurança para proteger os trabalhadores das fábricas e outras pessoas que tinham contato com o pó do amianto, por exemplo, as mulheres que lavavam os uniformes dos maridos operários. As vítimas são estimadas em três mil pessoas nas cidades de Casale Monferrato, Cavagnolo, Rubiera e Bagnoli, onde, a partir da década de 1950, foram abertas fábricas da Eternit.

De acordo com informações do jornal italiano Corriere della Sera, dois ex-trabalhadores prestaram depoimento nessa segunda. Um dos ex-operários contou que teve um infarto e, por isso, acabou aposentado. Segundo os depoimentos, nas fábricas, eles não tinham informações sobre os riscos de lidar com amianto. Apesar disso, ficavam doentes, recebiam visitas de médicos e eram submetidos a exames de Raios X. Segundo um deles, na cidade de Rubiera, que tem cerca de 14 mil habitantes, ninguém sabia dos riscos do mineral e sempre que alguém morria de câncer ou asbistose (doença pulmonar provocada pela inalação do pó de amianto), a culpa era colocada no fumo.

A defesa dos executivos rejeita as acusações. Os advogados de Jean-Marie Louis de Cartier de Marchienne afirmam que ele nunca interferiu na parte operacional das fábricas e que nunca foi responsável pela gestão da empresa na Itália. Associações de defesa das supostas vítimas do amianto protestam para que o processo contra os executivos não sejam incluídos nas regras de uma nova lei italiana de janeiro deste ano, que reduz os prazos para a prescrição. O temor é de que, dado o tamanho do processo e a quantidade de testemunhas, tanto de acusação como de defesa, a punibilidade prescreva antes da sua conclusão.

Amianto e a lei

O uso do amianto tem sido discutido pelo mundo há décadas, desde que se começou a estudar os seus efeitos à saúde das pessoas. Na Europa, em 1999, foi modificado uma diretiva que trata de substâncias tóxicas para proibir o uso de todo e qualquer tipo de amianto, inclusive o crisotila, considerado inócuo por muitos cientistas. A proibição passou a valer no dia 1º de janeiro de 2005. Na Itália, a proibição chegou por meio de lei em março de 1992. No país, empresas especializadas trabalham com a reforma de casas construídas com o uso do amianto.

No Brasil, o uso do amianto não foi proibido. Há leis locais que impedem o uso do mineral e ações que discutem a constitucionalidade destas normas no Supremo Tribunal Federal. O governo brasileiro também tem evitado se posicionar em convenções mundiais, como a 4ª Conferência da Convenção de Roterdã sobre Substâncias Químicas e Agrotóxicos, que aconteceu em novembro do ano passado em Roma. A discussão no Brasil coloca de cada lado empresas da construção civil de peso: as que usam o amianto, que pregam pela sua liberação, como a Eternit, no Brasil desde a década de 1940; e as que aboliram o seu uso e pedem a proibição do mineral no país, como a Brasilit. A crisotila, o chamado amianto branco, encontra seus defensores reunidos em uma associação brasileira.

O programa MCMV, que incentiva a construção de habitação de interesse social, adota vários instrumentos para garantir o seu êxito, ou seja, a minimização do problema de déficit habitacional no Brasil, que é histórico e gigantesco. “O principal (instrumento) é o financiamento com juros reduzidos a 6% ao ano, que é mais ou menos o que dá para a classe baixa suportar”, destaca Buzar, defendendo a tese de que os juros podem baixar ainda mais.

“Tem que fazer gestões junto à Caixa para baixar mais os juros, para utilizar os recursos do FGTS em maior quantidade, que é mesmo para aplicar na habitação”, propõe o professor.

Outro mecanismo importante utilizado no programa é a desburocratização. “O Feirão da Caixa é um sucesso”, diz o professor, lembrando um garoto-propaganda da instituição. Ele ri com a comparação e explica: “Inclui toda a cadeia – cartório, construtora e o banco. São vários estímulos, está mais fácil comprar de fato, principalmente com relação aos juros, que anteriormente inviabilizavam o pagamento”, anuncia.

Solução econômica e social

“E aquece a economia, porque a construção civil é um dos setores que mais emprega”, complementa. Por sinal, ele usa esse argumento para defender a manutenção do programa mesmo com a mudança de governo, considerando as eleições presidenciais deste ano.

“Tem que ser política de Estado e não de governo para garantir a continuidade”, afirma, destacando que “a habitação provou que, além de amenizar o conflito social, contribui para aquecer economia e como a maioria dos dirigentes olha mais o lado da economia, isso representa um indicativo de que pode continuar.”

Lula investe seis vezes mais que FHC

Ele diz que os recursos aplicados no Programa MCMV, em dois anos de execução, chegam a ser cinco ou seis vezes maiores do que os gastos no setor nos sete, oito anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Outro lado positivo do Programa, além de criar espaço para gerar trabalho e movimentar a economia, é que a Caixa exerce fiscalização nas construções, exigindo das empresas cadastradas o cumprimento das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “E a Caixa faz isso também por interesse, porque sabe que o imóvel volta para ela se a pessoa não pagar”, explica.

O professor Buzar destaca ainda, como outra grande vantagem do programa, as condições adequadas de moradia que representam essas construções. “É positivo (o Programa) também sob o ponto de vista da saúde. Mesmo que não tenha esgotamento sanitário, tem fossas sépticas, que são obrigatórias, e, dependendo da quantidade de unidades, essas exigências vão aumentando.”

Na opinião de Buzar, um problema que persiste é o da localização. “Os terrenos mais baratos estão mais afastados, portanto persiste o problema de deslocamento para o trabalho.” E lança mão do exemplo de Brasília, lembrando que 80% dos empregos estão concentrados no Plano Piloto.

“A solução é o governo descentralizar as áreas de trabalho e outra alternativa é melhorar os transportes, que devem ser de massa e com integração - metrô, ônibus e outros meios - para viabilizar o acesso”, sugere.

Problemas do crescimento

Buzar, defensor da tese de que as cidades não devem crescer, alerta que cidades com mais de um milhão de habitantes produzem problemas - com a ocupação de áreas de proteção ambiental e lixões - que impedem o desenvolvimento sustentável. “O que se defende é que as cidades não podem passar de um milhão de habitantes, acima disso surgem problemas que não podem ser contornados. No Brasil esse número está em torno de 20 a 30 cidades no universo de cinco mil municípios. Para conter o crescimento das cidades, deve-se praticar a descentralização”, avisa.

E aponta como exemplo de crescimento desordenado a cidade de São Paulo, que é responsável por cerca de 20% de toda a produção do Brasil. Por isso, ele considera acertada a decisão do Governo Lula de construir siderúrgicas em outros estados. Ele explica que cidades que não têm indústrias e nem empresas ficam estagnadas, enquanto umas poucas cidades concentram toda a produção e os consequentes problemas.

“Existe a situação gravitacional das indústrias secundárias e terciárias”, destaca, o que contribui para um crescimento desordenado de cidades como São Paulo. “(O Brasil) Tem tanta terra, não precisa ter cidades adensadas”, afirma o professor.

E diz que a questão política é responsável pela falta de planejamento que permite ocupações irregulares nas cidades. E mais uma vez lança mão do exemplo de Brasília. “Brasília é o maior exemplo de ocupação irregular, porque era tudo terra da União, era espaço reservado para ocupações futuras”, diz, destacando que as ocupações, que ocorreram por parte da classe baixa e média, foram incentivadas por muitos governos. “Incentivaram e enriqueceram em cima dessas invasões”, denuncia.

No caso de Rio de Janeiro, que vivenciou problemas de desmoronamentos no último período chuvoso, a questão também é política, analisa o professor. “As áreas livres da cidade são lixões, proteção de meio ambiente e são invadidas para fazer habitação, o que não resolve o problema (de moradia) e cria dois, três problemas a mais”, explica Buzar, dizendo que tem que ter fiscalização.

“O estado é quem tinha que fiscalizar, mas essas invasões “correm solto”, como as ocupações de área de preservação, que vão criar um sério problema de abastecimento de água no futuro”, diz ele. A ocupação das fontes e cabeceiras de rios – tornando as áreas impermeáveis e poluídas - vai criar problema sério de água. Estudos demonstram que em 40 anos Brasília não terá onde buscar água para se abastecer. Recife (PE) e São Luís (MA) são cidades que já têm que buscar água em distâncias de mais de 100 quilômetros, o que eleva o custo e aumenta a conta da água do consumidor.

Começo de tudo

Como não podia deixar de ser, o professor começou a entrevista fazendo um levantamento do problema habitacional no Brasil, o que nos levou ao período dos cortiços. “O problema habitacional do Brasil vem do século 19, com os cortiços. Havia concentração urbana com o êxodo rural, mas não havia política habitacional. Os trabalhadores queriam morar próximo ao trabalho, mas as áreas eram as mais caras.”

O Cortiço, retratado no romance do mesmo nome de autoria de Aluísio de Azevedo publicado em 1890, é precursor das favelas. Os quartos e outros compartimentos de grandes casarões eram loteados entre várias famílias, em geral famílias numerosas, migrantes do Nordeste que iam ‘tentar a vida’ nas grandes cidades.

Até a década de 1940 o Brasil viveu esse problema sem política habitacional. No Governo de Getúlio Vargas, começou-se a discutir o assunto, mas já com várias dificuldades, lembra Buzar, citando os exemplos de criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e das Companhias de Habitação (Cohabs).

Segundo ele, o modelo financeiro da época inviabilizou a política habitacional. Hoje você sabe o valor da primeira e da última prestação. Antigamente, você tinha aumento de 5% no salário e de até 50% na prestação, diz, lembrando que esse problema persistiu mesmo com o fim do BNH e a transferência da responsabilidade de financiamento da casa própria para a Caixa Econômica com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), apontado como exemplo mais permanente de política habitacional.

“A Caixa tem interesses, como qualquer banco comercial, de manter seus ativos e lucratividade. E esse foi o problema ao longo dos anos. O banco mantinha mais o financiamento da classe média porque os juros eram altos – de 10 a 12% ao ano. Em 25 anos, você pagava 400 mil por um imóvel que custava 50 mil”, conta Buzar. E não tinha o SAC, que é o sistema de amortização. Os juros baixos e o SAC são apontados como as vantagens do programa de financiamento atual – o MCMV.

Para o professor Buzar, é importante destacar também, como componentes importantes no planejamento das cidades, o Estatuto da Cidade e o Ministério das Cidades. Ele se derrama em elogios aos dois, destacando que somente com planejamento é possível fazer crescer as cidades, evitando problemas futuros.

“O Estatuto trata de todas as questões das cidades, como ela deve crescer e quais os instrumentos para a sustentabilidade do crescimento. O Ministério das Cidades vem para emplacar essas orientações”, explica. “Hoje os municípios têm que ter plano diretor para garantir espaço para área industrial, residencial, comércio, de preservação ambiental; e para acessar recursos do governo federal, o que é uma forma de organizar.”

Buzar, que também defende a permanência do Ministério na estrutura de governo, diz que ele organiza o programa completo para as cidades com planejamento das fases das intervenções e a distribuição de verbas para os municípios. Segundo ele, com isso está superada a fase em que se fazia o asfalto e no dia seguinte quebrava o asfalto para fazer esgotamento. “Jogava-se dinheiro fora”, diz, lamentando que seja “um pouco tarde para cidades como Rio e São Paulo, que já não permitem o planejamento.”

De Brasília, Márcia Xavier

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de 5 para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.

O benefício valerá para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43). O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença-paternidade.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. O aumento da licença, segundo ela, representa um avanço em relação ao prazo atual, apesar de não ser o ideal. “A licença-paternidade é de fundamental importância para aumentar o contato direto entre pai e filho nos primeiros dias de vida da criança e para que o pai dê mais apoio à mãe nos cuidados com o bebê e nas tarefas domésticas”, disse a deputada.

Segundo o projeto, se a licença-paternidade for solicitada durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias. Se o pedido de licença for feito nos primeiros 15 dias de férias, no entanto, prevalecerá a licença-paternidade e as férias começarão a ser contadas depois do fim da licença.

Em relação ao pai adotivo, o texto concede a licença mediante a simples comunicação do fato, acompanhada da certidão de nascimento ou de documento oficial de adoção, independentemente da idade do adotado.

Projetos rejeitados

Por recomendação da relatora, a comissão rejeitou os PLs 4853/09 e 4913/09, que tramitam em conjunto com o projeto do Senado. O PL 4853/09 fixa em 30 dias consecutivos o prazo da licença-paternidade, com validade também para o pai adotante.

Já o PL 4913/09 institui a licença-adoção, estendendo a licença-maternidade da trabalhadora adotante, prevista na CLT, para o trabalhador do sexo masculino que venha a adotar. Além disso, institui o salário-adoção entre os benefícios da Previdência Social.

Na opinião de Elcione Barbalho, essa última proposta trata de forma desigual os filhos biológicos e os adotados. “A proposição mantém a licença-paternidade por 5 dias no caso de nascimento do filho do trabalhador e prevê uma licença-adoção que pode variar de 30 a 180 dias, a partir da apresentação do termo judicial de guarda para fins de adoção”, explicou.

Tramitação

Os projetos, que tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Paraná fechou o ano de 2008 como o Estado com o quinto maior número de empresas e de pessoal ocupado no País, mas com média salarial abaixo da nacional, conforme dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Cadastro Central de Empresas (Cempre). No ano em que a crise explodiu no Brasil, o Paraná tinha 376,3 mil empresas e 2,9 milhões de trabalhadores, que receberam, em média, o equivalente a 3,1 salários mínimos por mês. A massa salarial paga no ano chegou a R$ 38,6 bilhões. |

Os números também mostraram que, do pessoal ocupado, 2,4 milhões de pessoas eram empregadas formais ou ao menos trabalhavam dentro das empresas, com algum outro tipo de vínculo. Já o País encerrou 2008 com 4,6 milhões de empresas e outras organizações ativas, que juntas empregaram 44,6 milhões de pessoas, sendo 38,4 milhões empregadas formais. A remuneração média ficou em 3,4 salários mínimos mensais.

No âmbito nacional é possível verificar o impacto da crise nas empresas e no emprego, em 2008 (não foram fornececidos dados estaduais de anos anteriores). Segundo a pesquisa, de 2006 para 2007 foram gerados 2,7 milhões de empregos nas empresas pesquisadas, com alta de 9% no período. Já no ano de referência da pesquisa (2008) a geração foi de 1,9 milhão de vagas, com aumento de 5,7% ante o ano anterior.

De acordo com os dados do IBGE, a indústria e o comércio foram os setores com os melhores números, no Paraná, em 2008. O número de trabalhadores nas quase 175.971 empresas comerciais do Estado chegou a 749.444, contra 661.743 pessoas ocupadas nas 38.831 indústrias. O segmento industrial, porém, pagou mais e melhor que o comercial: foram, respectivamente, R$ 9,1 bilhões em salários e 2,9 salários mínimos, em média, contra R$ 5,56 bilhões e 2,1 salários mínimos.

Capitais

O IBGE também apontou os dados das capitais dos estados brasileiros. Se o Paraná teve números inferiores aos do Rio Grande do Sul, Curitiba, por sua vez, superou Porto Alegre e ficou entre os quatro municípios com os melhores números. A capital paranaense fechou 2008 com 91.691 empresas ativas, que pagaram quase R$ 17 bilhões a 892.509 trabalhadores ocupados. A média das remunerações ficou em 4,2 salários mínimos.

Em Curitiba, o maior número de empresas, em 2008, estavam no ramo do comércio (37.648). O setor empregou 191.216 pessoas, pagando a elas R$ 1,825 bilhões. A média dos pagamentos ficou em 2,5 salários mínimos. A maior massa salarial, no entanto, ficou com a administração pública. Os 117 órgãos ou empresas do setor pagaram R$ 4,215 bilhões em salários a 92.010 empregados. Cada um recebeu, em média, 8,9 salários mínimos mensais.

Ainda que a Constituição estabeleça ser obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações, as empresas têm utilizado o artigo 617 da CLT para derrubar a exigência. Segundo o dispositivo, cabe à empresa notificar o sindicato para que ele assuma a direção da negociação coletiva

Grandes companhias encontraram uma espécie de atalho na legislação trabalhista para negociar diretamente com os trabalhadores quando os sindicatos que representam a categoria se recusam a dialogar.

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de março deste ano, validou um acordo coletivo fechado pela Gerdau diretamente com os empregados, após o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral de Congonhas (MG) ter se oposto à negociação. Há decisões semelhantes que já favoreceram, por exemplo, um banco do Sul do país e um hospital de Belo Horizonte.

Ainda que a Constituição Federal estabeleça ser obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações, as empresas têm utilizado o artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para derrubar a exigência. Segundo o dispositivo, cabe à empresa notificar o sindicato para que ele assuma a direção da negociação.

Se em oito dias não houver retorno, deve fazer a mesma coisa com a Federação à qual o sindicato faz parte, que também terá oito dias para se manifestar. Caso não haja manifestação comprovada das entidades, a empresa deve formar uma comissão composta por empregados para negociar diretamente em assembléia-geral.

Acordo coletivo

No caso da Gerdau, a Seção de Dissídios coletivos (SDC) do TST validou o acordo coletivo 2008/2009 realizado diretamente com os empregados, mas anulou algumas cláusulas existentes por considerá-las ilegais.

O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, foi contrário à negociação por entender que só poderia ser admitida em casos excepcionais, como abuso de poder do sindicato. No entanto, a maioria dos ministros foi favorável à manutenção.

As decisões são polêmicas. De um lado, advogados de empresas argumentam que nem todos os sindicatos estão realmente comprometidos com as categorias que representam e, por isso, a alternativa encontrada na CLT seria uma forma de contornar essa situação.

De outro, advogados dos sindicatos afirmam que os próprios trabalhadores perdem com isso, pois eles não teriam liberdade suficiente e estabilidade para negociarem.

Estabilidade

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral de Congonhas, José Carlos Gobbi, diz que a decisão favorável à Gerdau é prejudicial aos próprios trabalhadores, pois os empregados da comissão de negociação não têm estabilidade garantida. Por isso, estariam sujeitos a pressões.

Além do mais, afirma que a comissão não seria legítima, pois a escolha de seus membros é feita pela própria empresa. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Gerdau informou que a empresa não se manifestaria sobre o tema.

Para o advogado de empresas e professor Túlio de Oliveira Massoni, do Mascaro & Nascimento Advogados, esses procedimentos são consequência do modelo sindical implantado no país. "Essa obrigatoriedade ao representar os trabalhadores incentiva a existência de um sindicalismo desvinculado das bases", afirma.

Em razão do descompasso entre sindicatos e empresas, negociações têm sido emperradas, segundo os advogados Otavio Alfieri Albrecht e Mayra Palópoli, do Palópoli Advogados. Fato que moveu Albrecht a fazer um estudo sobre o tema, baseado em algumas decisões do TST. Entre as decisões, foram validadas negociações que envolvem desde alterações na jornada de trabalho, auxílio-alimentação a até mesmo na redução de adicional de periculosidade.

Acordos anulados

Há casos, no entanto, em que os acordos foram anulados pela Justiça por não seguirem exatamente as exigências da CLT. A advogada Mayra recomenda que a empresa siga todos requisitos. "É essencial a formação da comissão de empregados e a comprovação de que o grupo representa a categoria", diz.

O TST anulou recentemente o acordo da Ferrovia Centro-Atlântica, do grupo Vale, e um acordo da Braskem com seus respectivos empregados. No caso da Braskem, os ministros entenderam que a empresa não seguiu todos os critérios da CLT na negociação.

Para o advogado Antônio Carlos Porto Júnior, que defendeu um trabalhador contra a empresa, não houve recusa do sindicato em negociar, mas uma discordância relativa à proposta. A assessoria de imprensa da Braskem não retornou até o fechamento da reportagem.

Coação aos trabalhadores

No caso da Centro-Atlântica, os ministros do TST aceitaram o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados da Bahia e Sergipe (Sindiferro). Para a Corte, não foi comprovada a recusa do sindicato em dialogar.

O coordenador-geral do Sindiferro, Paulino Rodrigues de Moura, diz que houve coação aos trabalhadores na aprovação do acordo, fato denunciado ao Ministério Público do Trabalho.

A assessoria de imprensa da ferrovia informou que cumprirá a decisão do TST e reitera que "sempre busca a participação dos sindicatos dos trabalhadores quando há negociação de direitos dos empregados em que a legislação impõe participação". (Fonte: Valor Econômico)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se isentar do pagamento de indenização por danos materiais e morais devidos a um empregado que machucou a mão direita gravemente, ao realizar a limpeza de uma máquina desfibradora de madeira.

O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990. Já no final do seu turno de trabalho, quando ele estava retirando excessos de raspas de madeira no interior da prensa, que fizera a máquina a parar de funcionar, ela estava ligada e acabou prendendo sua a mão. Segundo a empresa, o acidente ocorreu por culpa dele que antes de começar a limpeza deveria ter desligado o equipamento.

Inconformada com a decisão regional que manteve a sentença a responsabilizando por negligência e imprudência, em razão de não ter orientado corretamente o empregado a respeito dos procedimentos para a limpeza da máquina, a empresa recorreu à instância superior, sustentando a culpa do trabalhador no sinistro. Argumentou que o acórdão regional fundamentou a decisão em hipotética falha de segurança do equipamento, sem que houvesse qualquer comprovação.

Analisado na Terceira Turma do TST pelo ministro Horácio Senna Pires, o recurso foi rejeitado, porque não conseguiu demonstrar desacerto na decisão regional. O empregado já trabalhava mais de dez anos nas funções de servente e desfibrador quando o acidente ocorreu, ressaltou o relator, acrescentando que o que ficou comprovado foi que a “empresa não adotou medidas preventivas necessárias às normas de segurança do trabalho”.

O relator destacou que a lesão sofrida pelo empregado foi considerada permanente, ou seja, ele não poderá usar mais uma das mãos para a atividade laboral, do que se deduz que “a cada não utilização a dor íntima que sente será lembrada”, devendo-se levar em conta ainda que a sua imagem perante a terceiros foi afetada.

Ao final, ficou mantida a condenação que impôs à empresa pagar ao empregado R$ 25 mil por danos morais e pensão mensal, por indenização de danos materiais no “valor correspondente ao salário mensal auferido na data da rescisão contratual, multiplicado pelo número de meses faltantes, inclusive 13º salário, para completar 65 anos de idade – quando se daria sua aposentadoria voluntária.” Seu voto rejeitando (não conhecendo) o recurso de revista da empresa foi aprovado por unanimidade na Terceira Turma. (RR-9950600-06.2006.5.09.0018)

São Paulo - O Fundo de Amparo ao Trabalha­dor (FAT), de onde saem recursos para pagar benefícios como o seguro-desemprego, caminha para um déficit cada vez maior. Os dados são do Ministério do Trabalho, com base numa projeção do fundo até 2013. Segundo a estimativa, de 2010 a 2013, o déficit operacional do FAT deve aumentar 1.309,3%. O rombo daqui a três anos chegará a R$ 1,561 bilhão.

O principal problema, segundo conselheiros e representantes de empregadores e empregados ouvidos pela reportagem, é a dificuldade para obter recursos para a qualificação de mão de obra.

Com a previsão de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) na casa dos 5% para os próximos anos, a geração de empregos deve continuar em expansão. Sem qualificação, a rotatividade dos trabalhadores será cada vez maior. Como consequência, crescerá o número de pedidos de seguro-de­­semprego, o que irá aumentar as despesas e piorar as contas do FAT.

Um dos pontos que tem alarmado os conselheiros do FAT é o fato de os pedidos de seguro-de­­semprego não pararem de crescer, apesar do aumento de vagas geradas, explica Luigi Nese, presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que administra o Fundo. “Isso vem sendo percebido há mais de 10 anos, mas agora vem acontecendo de forma exponencial”, diz.

De 2010 a 2013, as despesas com o pagamento do seguro-de­­semprego, de acordo com o Mi­­nis­­tério do Trabalho, vão crescer 45%. O abono salarial, outra despesa ban­­­­­­cada pelo Fundo, poderá do­­brar de tamanho no mesmo período.

Membro do Codefat que representa a Força Sindical, Sérgio Luiz Leite alerta para o desencontro entre receita e despesa. “Cerca de 40% da mão de obra no Brasil se mo­­vimenta todo ano de um em­­prego para outro. E neste meio tempo, utiliza o seguro-desemprego”, explica.

Recursos em falta

No Orçamento Geral da União (OGU) deste ano ficou definido um total de R$ 226 milhões de recursos para qualificação, menos que os R$ 300 milhões do ano passado e infinitamente inferior aos cerca de R$ 1 bilhão pedidos pe­­lo Codefat.

Quintino Marques, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Code­fat, diz que nas próximas reu­niões os conselheiros deverão discutir formas de restringir o giro da mão de obra. Um dos caminhos, segundo Marques, seria conseguir que o Congresso ratifique a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com as demissões arbitrárias e obriga os patrões a justificá-las.

Divergência

Há uma compreensão divergente entre o que o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, en­­tende sobre as despesas do FAT e a opinião dos técnicos da pasta e parte dos conselheiros.

Quem convive com o ministro no Codefat diz que, para ele, o repasse de 40% do orçamento do Fundo para os cofres do BNDES, como prevê a Constitui­ção, não equivale a despesa, mas sim a um empréstimo. Daí o fato de o ministério informar, em nota, que entre os exercícios financeiros de 2010 e 2013 “projeta-se que o Fundo continue apresentando resultados econômicos superavitários”.

KENNEDY ALENCAR
DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou articulações com outros líderes mundiais para definir seu futuro após deixar o cargo. Gostaria de virar secretário-geral de uma renovada Organização das Nações Unidas ou de presidir o Banco Mundial. A Folha apurou que Lula já tratou dos dois temas com outros presidentes e primeiros-ministros. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, também fala com diplomatas estrangeiros.

A avaliação de Lula, Amorim e alguns líderes mundiais é que o brasileiro conquistou cacife político que o credencia a assumir um posto internacional de relevo. Não interessaria a Lula virar secretário-geral da ONU no atual formato, muito dependente dos EUA e dos outros vencedores da Segunda Guerra Mundial -Reino Unido, França, Rússia e China.

Mas, se for aprovada uma reforma da ONU, a começar pelo Conselho de Segurança, Lula trabalhará para disputar a secretaria-geral.
O Brasil, hoje membro rotativo do CS, quer uma cadeira permanente. O obstáculo é que essa mudança dificultaria o poder deliberativo do órgão, pois seria preciso buscar consenso entre mais países.

Lula defende ainda mais poder para a FAO (Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação), que considera pouco aparelhada para combater a miséria na África. Na Europa, três líderes endossam a postulação de Lula para secretário-geral: o presidente de governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, o premiê de Portugal, José Sócrates, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy.

" Lula tem capital político tão importante no mundo que seria um grande desperdício não aproveitá-lo", disse o premiê de Portugal. Das potências emergentes, ele conta com a simpatia do premiê Manmohan Singh (Índia). Diversos presidentes da América do Sul já sugeriram a Lula seguir esse caminho, de Hugo Chávez (Venezuela) a Cristina Kirchner (Argentina). Chávez disse à Folha que, se Lula quiser ser candidato a secretário-geral, terá o seu "apoio entusiasmado".

Há atritos na relação entre o Brasil e os EUA, mas, na opinião do governo brasileiro, eles poderiam ser superados para o petista ir para a ONU ou o Banco Mundial. " Se a ONU continuar assim, vamos ter problemas sérios", disse Lula na quarta sobre a articulação dos EUA para aprovar sanções contra o Irã: "É preciso mudar, mas quem já está sentado na cadeira não quer mudar".

O Itamaraty acha que o presidente Barack Obama teria, no mínimo, disposição de conversar sobre o tema. Existem óbices, no entanto, para que Lula ocupe essas posições. O atual secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, tem mandato até o final de 2011 e pode ser reconduzido.

Do ponto de vista de Lula, a presidência do Banco Mundial permitiria o financiamento de projetos nos países pobres. Ele já disse que montará um instituto no Brasil, a exemplo de seu antecessor. Empresários brasileiros procuram um prédio na zona sul de São Paulo para ser a sede.

Embora o projeto ficha limpa seja uma grande denúncia contra a corrupção no Brasil, que está no rol dos países mais corruptos do mundo, seu efeito para combatê-la é mínimo, conforme estudos que consideram que não se combate corrupção de forma normativa. A sociedade está tão desenganada e desesperada com a corrupção e outros males sociais que deu, mais uma vez, a prova de sua força e capacidade. Espera-se que doravante o parlamento responda sempre ao clamor social, evitando tamanho sacrifício e desespero.

Os estudos de corrupção ainda são limitados e quase inexistentes no Brasil, embora o campo seja bastante fértil. Mesmo assim, a corrupção vem sendo estudada do ponto de vista cultural, econômico e institucional. Por se tratar de um tema complexo, que envolve diversas variáveis, seria necessário o desenvolvimento de pesquisas para elucidar os fortes determinantes de corrupção neste país.

Do ponto de vista cultural, tem sido dito que o sangue corrupto corre nas nossas veias, daí ser necessária uma lei que possa evitar que o eleitor brasileiro vote num político corrupto. É verdade que alguns votam no “rouba, mas faz”. Por outro lado, em vários países, sobretudo na Europa, um político corrupto jamais seria candidato. A cultura da sociedade europeia não aceita esse tipo de comportamento. Similarmente, existem muitos brasileiros honestos contrários ao comportamento “rouba, mas faz”. O exemplo foi o sacrifício de milhares de pessoas que foram à praça pública assinar e abonar documentos pedindo mudanças. Mesmo assim, vale a pena analisar a corrupção sob a perspectiva econômica, por mais que sejamos favoráveis ao projeto acima mencionado.

Nesse caso, as raízes da corrupção estão na distribuição desigual de recursos na sociedade e no sistema legal. A desigualdade econômica proporciona o campo fértil da corrupção, que está profundamente enraizada na sociedade, sendo dificilmente eliminada, mas que pode ser atenuada através de duas forças: crescimento econômico e um sistema legal justo. Um sistema legal injusto é o determinante-chave da corrupção. Alguns estudos mostram que a corrupção é quase inexistente em países desenvolvidos e mais igualitários, a exemplo das nações escandinavas (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia). Quando a corrupção se torna generalizada na sociedade, as pessoas não desejam condená-la como imoral, visto que a desonestidade é o único caminho de se alcançar o que se quer.

Para alguns, a solução para a malversação de recursos públicos, por exemplo, é colocar os políticos corruptos na cadeia. Porém, se forem colocados na cadeia, outros os substituirão. O sistema legal não resolve a questão da corrupção, sobretudo se tal sistema for injusto. Para alguns, o sistema legal pode ser justo e eficiente. Porém, é mais fácil tornar a Justiça mais eficiente por meio do aumento do número de julgamentos realizados em menor tempo, de mais juízes ou do melhor desempenho da força policial do que se tendo um sistema legal mais justo.

Se é punido rápida e exemplarmente o ladrão de galinha, responsável por um pequeno crime, e não se punem os poderosos, responsáveis pela grande roubalheira, o sistema legal é injusto e fortalece a corrupção e as desigualdades. Historicamente, no campo político, poucos foram condenados neste país. Isto gera a falta de confiança da sociedade, que é um dos fatores principais da corrupção. Na discussão do projeto ficha limpa, o Senado Federal cobrou a responsabilidade do sistema judiciário. Foi uma cobrança muito oportuna.

Felizmente, a sociedade brasileira começa a vivenciar novos tempos, ao ver o sistema legal punir, nos últimos meses, a classe política, responsável por atos corruptos. A confiança no sistema legal começa a aumentar e, em consequência, os corruptos vão começar a pensar se vale a pena praticá-la. Em não praticando a corrupção, mais recursos serão revertidos em beneficio da sociedade, diminuindo as desigualdades.

A escolha de candidatos deve ser função dos partidos políticos e dos eleitores. Repassar essa função para o sistema legal não parece ser um bom caminho, pois quanto mais regulada for uma sociedade, maior será a corrupção. Se os partidos políticos permitem candidatos corruptos, estão reforçando a corrupção no país. A sociedade deve lutar por mais justiça social e equidade e por um sistema legal mais justo. Esses são os caminhos mais adequados para se combater a corrupção.

* Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas universidades de Harvard e Johns Hopkins (USA)

O Brasil deve aproveitar a oportunidade de transição da economia para um desenvolvimento que prioriza a sustentabilidade para se tornar uma liderança mundial, segundo o presidente do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Ontem, ele participou, no Rio, do 22º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ele [o Brasil] tem as condições concretas para construir, neste século, um protagonismo inédito do ponto de vista da concepção de um desenvolvimento que não seja apenas econômico e social, mas que tenha capacidade de sustentar do ponto de vista da reprodução humana e do bem-estar social”, afirmou o presidente do Ipea. Pochmann disse à Agência Brasil que há uma convergência nacional, “e até internacional”, de que chegou o momento brasileiro.

O relatório foi retirado de pauta por sugestão do deputado João Oliveira (DEM-TO). O texto é resultado do trabalho de um grupo de deputados da subcomissão que, por dois anos, visitou minas de amianto desativadas do Brasil e a única ainda em funcionamento, em Minaçu, Goiás. Os deputados entrevistaram técnicos, especialistas, autoridades, empresários, trabalhadores do setor e visitaram empresas que usam amianto e outras que o substituíram por fibras alternativas.

Trabalhadores são contrários

Um grupo de funcionários que representa os 571 trabalhadores da mina de amianto de Minaçu veio à Câmara pedir a rejeição do relatório. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Metais de Minaçu, Adelman Araújo Filho, classifica o relatório de mentiroso e afirma que os deputados visitaram a mina não relataram o que viram. "Nós trabalhamos com índice zero de doença. Nosso índice de poluição é 20 vezes menor do que a legislação brasileira determina. Eles não levaram isso em consideração, não respeitaram a posição dos trabalhadores nem das comunidades que vivem nas cidades e municípios aonde tem atividade com amianto." Adelman afirma que há quase 30 anos não são registradas doenças provocadas por amianto na região.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), afirma que há dois anos o grupo vem trabalhando nesse assunto e que todos os aspectos foram analisados. "O relatório está compilando uma posição que foi obtida pelo grupo de trabalho. É uma opinião que foi aprovada pelo grupo de trabalho, que nos fez entender que a fibra é prejudicial. Nós sabemos que os trabalhos são importantes para as famílias que vivem e dependem dessa indústria do amianto."

Projeto em tramitação

O relatório, se aprovado, vai se configurar como a posição oficial da Comissão de Meio Ambiente em relação ao assunto, mas o relatório não tem força de lei. Na Câmara, atualmente, está em tramitação projeto (PL 6111/02) do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que proíbe o uso de amianto em materiais de fricção e outros componentes automotivos. A proposta está para ser votada na Comissão de Seguridade Social e Família.

O amianto é uma fibra encontrada em estado bruto na natureza. Por ser resistente a altas temperaturas, foi muito usado em pastilhas e lonas de freio, mas seu uso mais comum é em telhados. Ao ser manipulado, o amianto solta fibras no ar, que são absorvidas na respiração e provocam doenças como a asbestose e o câncer de pulmão. O amianto é proibido na maioria dos países da Europa desde os anos 90 e ainda é usado no Brasil em telhas, caixas d’água, tubulações, e outros produtos empregados na construção civil.

Matéria atualizada às 15h57.

Conforme disposto no artigo 581, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical do empregado é feito pela atividade preponderante da empresa, exceto quando se trata de categoria profissional diferenciada. Esta é formada por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ou em decorrência de condições de vida singulares - artigo 511, parágrafo 3º da CLT.

Diante disso, o enquadramento sindical é feito segundo a atividade preponderante do empregador independentemente das funções exercidas pelo funcionário. Todavia, as normas coletivas alcançam apenas as partes diretamente envolvidas na sua pactuação; não abrangem terceiros alheios à sua formação negocial.

Ao contrário disso, no caso da terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ainda que o empregado esteja vinculado a uma empresa prestadora de serviços, mas exerça função ligada à atividade fim da empresa tomadora de serviços, inclusive ao lado dos empregados desta, o instrumento coletivo aplicável será aquele firmado pela empresa tomadora.

Com isso, o Tribunal Superior do Trabalho leva em consideração o exercício das atividades desempenhadas pelo funcionário, ou seja, ainda que tenha sido contratado por uma empresa prestadora de serviço que mantém instrumento coletivo firmado, a prova que o seu empregado exercia atividades relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora de serviços, é suficiente para que lhe seja aplicado o instrumento coletivo da empresa tomadora de serviço, afastando, assim, o enquadramento sindical da empresa prestadora de serviço.

Ana Paula Araujo Leal, advogada (Londrina)

Agência Diap, 18 de maio de 2010
Centrais sindicais convocam movimento sindical e trabalhadores à Conclat
"É do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da maioria do povo e daqueles que aspiram uma sociedade justa, fraterna e democrática, que este processo de formulação envolva e mobilize milhões de brasileiros"

Em manifesto "ao movimento sindical e à classe trabalhadora", os presidentes de cinco das seis centrais sindicais brasileiras reforçaram a mobilização para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

O encontro está marcado para 1º de junho, às 10 horas, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, em São Paulo.

Aas centrais enfatiza a necessidade de o sindicalismo e os trabalhadores lançarem uma plataforma de lutas à vista das eleições 2010.

Segundo o texto, a Conclat, ao reunir "dezenas de milhares de dirigentes e ativistas sindicais", terá condições e legitimidade "para discutir e deliberar sobre um projeto nacional de desenvolvimento para o País".

Sobre a mobilização, o manifesto registra que "é fundamental que, desde já, sejam organizadas representativas caravanas sindicais de todos os estados e regiões do Brasil, com trabalhadores do campo e da cidade, da ativa e aposentados, jovens, mulheres e homens".

O objetivo é que a Conclat "seja uma massiva demonstração da diversidade brasileira e da determinação da classe trabalhadora". (Fonte: Portal Vermelho)

Leia baixo a integra do manifesto das centrais:

Ao movimento sindical e à classe trabalhadora brasileira

Companheiras e companheiros,

As eleições gerais de 2010 serão um momento decisivo para o País e para a democracia que estamos construindo, pois se realizarão num quadro político singular, caracterizado pelo crescimento sustentado da economia, pelo regime de amplas liberdades democráticas e pela afirmação do papel propositivo do movimento sindical e da classe trabalhadora, possibilitado por um largo processo de unidade de ação entre as centrais sindicais.

A campanha eleitoral será marcada pela acirrada disputa entre distintos e divergentes projetos políticos e de desenvolvimento para o País nos próximos anos. As diferentes candidaturas apresentarão à sociedade e ao debate político suas propostas e programas de governo.

É do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da maioria do povo e daqueles que aspiram uma sociedade justa, fraterna e democrática, que este processo de formulação envolva e mobilize milhões de brasileiros.

Partindo desta premissa, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB realizarão no dia 1º de junho de 2010, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo - SP, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para, numa grande Assembléia, reunir dezenas de milhares de dirigentes e ativistas sindicais para discutir e deliberar sobre um projeto nacional de desenvolvimento para o País, iniciativa inédita e histórica que marcará a trajetória do movimento sindical através da afirmação do protagonismo e da unidade dos trabalhadores.

Convocamos, portanto, o conjunto do movimento sindical brasileiro para se fazer presente em São Paulo no dia 1º de junho. É fundamental que, desde já, sejam organizadas representativas caravanas sindicais de todos os Estados e regiões do Brasil, com trabalhadores do campo e da cidade, da ativa e aposentados, jovens, mulheres e homens, para que nossa Conferência seja uma massiva demonstração da diversidade brasileira e da determinação da classe trabalhadora.

Contando com a presença de todos e todas, enviamos nossas saudações sindicais.

- Viva a unidade dos trabalhadores!

- Todos à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - Assembléia 1º de junho!

Central Única dos Trabalhadores
Artur Henrique da Silva
Presidente

Força Sindical
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Wagner Gomes
Presidente

Nova Central Sindical dos Trabalhadores
José Calixto Ramos
Presidente

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Antônio Neto
Presidente

De acordo com o Ipea, os trabalhadores com menores salários apresentaram um crescimento acima da média no período. O instituto ressalta ainda que o salário mínimo, junto com o crescimento econômico, foi o principal agente que induziu esta dinâmica do mercado, uma vez que apresentou aumento real de 36,93% no período, passando de R$ 303 em 2002 para R$ 415 em 2008.

Diferenças históricas

Chama a atenção a relação entre trabalhadores do sexo masculino e feminino. O estudo constatou um aumento de 9,25% entre 2002 e 2008, e uma elevação de 18,95% entre 2004 e o ano retrasado, no que diz respeito à situação das mulheres.

O salário médio dos homens em 2008 era de R$ 1.130,25, enquanto que o das mulheres era de R$ 801,63, o que mostra que, apesar do avanço, elas continuam a ganhar menos. Entre os quatro anos em questão, o crescimento do salário médio masculino foi de 16,82% e, desde 2002, foi de 7,75%.

Carteira assinada

Entre 2002 e 2008, o rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada (alta de 3,08%) e por conta própria (alta de 5,41%) obteve uma evolução mais fraca do que o dos profissionais sem carteira assinada (alta de 10,07%).Os funcionários públicos apresentaram o maior crescimento no período, de 11,20%. O salário médio destes também foi o maior, de R$ 1.759,16.

O Ipea atestou que os trabalhadores que possuíam até quatro anos de escolaridade apresentaram maior crescimento (12,39%) entre 2002 e 2008, ao passo que aqueles que possuíam Ensino Superior mostraram uma queda de 12,76% nos rendimentos.

Em relação à faixa etária, foram os trabalhadores mais jovens (até 24 anos) e os mais velhos (acima de 55 anos) que obtiveram um crescimento de renda acima da média nacional, com 15,24% e 14,04%, respectivamente, desde 2002.

Regiões

A região Nordeste foi a que apresentou o maior crescimento salarial, alcançando quase 20% de alta entre 2002 e 2008, porém ainda permanece como a região onde os rendimentos são os mais baixos, com R$ 646,97.

O Sudeste, que sempre apresentou as maiores médias da renda do trabalho, com R$ 1.136,61 em 2008, foi ultrapassado pela região Centro-Oeste do País, com R$ 1.216,51 há dois anos. Segundo o Ipea, o salto é resultado da intensificação salarial dos funcionários públicos.

Frente ao Centro-Oeste, o bloco liderado por São Paulo e companhia atingiu uma alta de apenas 2% nos anos em questão, enquanto o atual líder apresentou elevação de 16,27%. No que toca as regiões Norte e Sul, a primeira atestou uma média de rendimento de R$ 808,95, enquanto a segunda, de R$ 1.121,51.

Fonte: InfoMoney

FERNANDO CANZIAN
ENVIADO ESPECIAL A BREJÕES (BA)

A falta de mão de obra rural no Nordeste passou a contribuir para o fim de algumas atividades que usam o emprego intensivo na região. Muitos trabalhadores estão optando por não ter registro em carteira a fim de manter benefícios sociais como o Bolsa Família e a aposentadoria especial antecipada. O fato ocorre pelo menos desde 2007.

Em Brejões (281 km ao sul de Salvador), grandes fazendas abandonaram nos últimos três anos a produção do café, tradicional no sul do Estado, e passaram a criar gado. Propriedades que antes tinham até 800 mil pés de café e empregavam mais de 170 pessoas na safra estão virando pastos, geridos por menos de dez pessoas cada uma.

A falta de mão de obra rural em Brejões e em outras regiões de plantio de café e de diferentes culturas no Nordeste é crônica, afirma João Lopes Araújo, vice-presidente da Associação Comercial da Bahia. Basicamente, eles temem perder, ao terem a carteira assinada, o Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada (aos 55 anos para as mulheres e 60 para homens).

No caso da aposentadoria antecipada, o registro em carteira tiraria o trabalhador da condição de "segurado especial", tornando-o "assalariado rural". Com isso, ele seria obrigado a contribuir por 13 anos ou a trabalhar mais cinco anos. No caso do Bolsa Família, os beneficiários não perderiam necessariamente o dinheiro (pois trabalham apenas alguns meses na safra). Mesmo assim, preferem não correr o risco.

Esse é o caso de Juceli de Jesus Alves, 47, que trabalhava sem registro em uma fazenda da região na semana passada. Ela diz estar "com medo" de ser registrada e perder os R$ 134 por mês que recebe do Bolsa Família (ela tem nove filhos, dois deles de sete e cinco anos). Juceli diz que optou pelo registro em 2009, mas não sabe se o fará neste ano. "É melhor contar com o certo [o Bolsa Família] do que com o incerto."

Sem registro, os trabalhadores ganham entre R$ 4 e R$ 5,50 por caixa de café colhido. Registrados, ganhariam um salário mínimo (R$ 510). O mesmo se dá com as pessoas chegando perto da idade de se aposentar.

Pé de café vira tronco

Na semana passada, Raimundo Moreira de Souza, 56, empilhava com dois ajudantes troncos que antes eram pés de café naquela que foi uma das maiores fazendas da região. A terra vai virar pasto. E o antigo cafezal, queimar nas caldeiras de um curtume. Souza nunca teve a carteira assinada e não a quer. Quer se aposentar aos 60 anos pelo regime especial da Previdência, ganhando um salário mínimo por mês.

Ele diz que a irmã, hoje com 55 anos, teve a carteira assinada há dois anos e perdeu a oportunidade de se aposentar aos 55. Agora, terá de completar 60 antes de pedir a aposentadoria. Souza diz que chegou a levar em seu caminhão para essa mesma fazenda até 60 pessoas ao dia na época da safra para colher o café. "Hoje, estamos destruindo o que levamos mais de 30 anos para plantar", diz.

Em uma das maiores fazendas ainda ativas em Brejões, a Campo Grande, o cafeicultor André Araújo diz ter diminuído o número de "covas" (pés de café) de 1 milhão para 700 mil nos últimos anos por causa da falta de mão de obra. Enquanto precisa de até 200 pessoas para cada safra, ele consegue contratar no máximo 70 com a carteira assinada.

O resultado é que mais de 40% do café não é colhido no pé por falta de tempo. Acaba catado depois no chão. A saca do "riado" (colhido no solo) vale R$ 200, ante R$ 290 do "mole" (tirado do pé na hora certa). A Folha já havia constatado o problema em Brejões e em outras regiões em 2007. Na época, fazendas ainda tentavam sobreviver contratando ilegais. Após multas e o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho, muitas desistiram da atividade.

De acordo com o TSE, a representação dos dois partidos afirmava que, em 26 de março, o sindicato estacionou caminhão de som em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e promoveu um ato, durante a greve dos professores, contra José Serra. A intenção, segundo as legendas, era atingir sua imagem como pré-candidato a presidente da República. No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra. Na ação, os advogados afirmam que Serra, que ainda ocupava o cargo de governador, "foi ofendido de forma grosseira".

Na defesa, o sindicato argumentou que a assembleia em frente à sede do governo paulista foi convocada para discutir os rumos do movimento grevista e não para fazer comício eleitoral. De acordo com o sindicato, as manifestações que ocorreram no evento estão amparadas pela Constituição e não podem ser classificadas como um ato político-partidário ou de propaganda antecipada. Afirma ainda a entidade que o ato não teve potencial para influir na vontade do eleitor.

A ministra, no entanto, não entendeu desta forma. Para ela, o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional (artigo 9º da Constituição) não pode ser extrapolado, a ponto de se confundir a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, garantidas pela Constituição, “com a interferência negativa na imagem de homem público”. “O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria - professores da rede pública -, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário”, ressalta a ministra.

Irritação

O tucano José Serra, após participar de um encontro na Associação Comercial do Rio de Janeiro, demonstrou irritação após ser questionado por uma jornalista sobre a possibilidade de seu governo, caso eleito, promover privatizações. Segundo o portal UOL, a repórter perguntou a Serra se “Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras estão livres de privatizações?”. Ele respondeu irritado: “Onde você ouviu isso? Claro que sim. De que jornal você é?”. A profissional respondeu que trabalha na Radiobras (atual Empresa Brasil de Comunicação, empresa estatal). “Então informe isso aos seus patrões”, completou Serra.

Na parte de turismo, a previsão é de que 600 mil turistas estrangeiros assistam à Copa no Brasil e que 3 milhões de turistas nacionais se desloquem internamente, o que terá um impacto na economia de R$ 9 bilhões. No consumo, haverá também um fluxo de R$ 5 bilhões, causado pelas obras, que vão gerar empregos e, por consequência uma massa salarial, entre trabalhadores permanentes e temporários. Somados, esses impactos devem incrementar o PIB em R$ 47,9 bilhões.

Um dado comparativo levantado pelos autores do estudo é que os R$ 5 bilhões a serem injetados no consumo pela renda gerada por esses trabalhadores equivale a 1,3 ano de venda de geladeiras no Brasil ou 7,2 milhões de aparelhos. A expectativa, segundo o estudo é de que a Copa crie mais de 700 mil empregos entre permanentes e temporários.

Sobre a arrecadação de tributos, a estimativa é de sejam arrecadados R$ 17 bilhões, o que representa mais de 30 vezes os R$ 500 milhões em isenções fiscais que serão concedidas à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresas por ela contratadas para a realização do Mundial. Somente em tributos federais serão arrecadados com a Copa R$ 11 bilhões, um saldo de R$ 3,5 bilhões em relação aos investimentos federais na realização do campeonato.

Os impactos indiretos da Copa na economia do país com a recirculação do dinheiro são calculados pelo estudo em R$ 136 bilhões, até 2019, cinco anos depois da Copa. Um impacto pós-Copa, impossível de dimensionar financeiramente transforma-se em turismo futuro. Além disso, as obras que modernizarão estádios nas 12 cidades-sedes também geram riqueza e impacto no PIB. Este valor, somado aos R$ 47 bilhões dos impactos diretos, leva aos R$ 183 milhões que o estudo calcula que a Copa vai gerar para o país.

O estudo menciona ainda os benefícios “intangíveis” da Copa de 2014 para o Brasil: visibilidade internacional, consolidação da imagem do país no exterior pela capacidade de organizar um evento desse porte, maior exposição de produtos e serviços para o mundo e maior aproveitamento do potencial turístico, principalmente com a divulgação de atrações regionais. Na parte de infraestrutura, esses benefícios serão as grandes obras de mobilidade urbana, portos e aeroportos, que melhorarão a qualidade de vida da população.

O estudo conclui que a Copa também vai fortalecimento o orgulho nacional, como ocorreu nos países anfitriões das últimas edições. As 12 cidades-sedes da Copa de 2014 são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Natal, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou ontem um projeto que permite aos trabalhadores aposentados que voltarem a trabalhar o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o texto, as retiradas poderão ser feitas a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. A mesma proposta também reduz de 70 para 65 anos a idade para que esses trabalhadores possam utilizar os recursos do Fundo. As duas medidas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, seguindo direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso ao plenário da Casa.

Michel Temer lembrou que, na reunião desta terça-feira, pediu aos líderes partidários a indicação de PECs consideradas prioritárias pelas bancadas. Após receber as indicações, o presidente determinará quais irão para a pauta do plenário. "Sugiro que vocês procurem os líderes e informem sobre o consenso. Caso eles considerem que é viável apoiar a PEC 231/05, deverão indicá-la até amanhã, às 18 horas", disse.

Não se trata de mero descaso. O consumidor desconhece o tamanho da "mordida" porque a cobrança do Leão é feita de forma indireta e disfarçada. O valor dos chamados tributos invisíveis, que representam mais de 40% da carga tributária no País, já vem embutido no preço final das mercadorias.

"Não podemos culpar o cidadão de ignorância nem de falta de atenção, porque não contam para ele quanto cobram de imposto", diz o diretor do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Fiesp, Paulo Francini. Para ele, o sistema fere o conceito de cidadania. "Só pode reclamar pelos seus direitos quem tem consciência dos deveres que está praticando", diz.

O objetivo da proposta, segundo Mendes Thame, é ampliar o leque de opções para que o empregador possa honrar seu compromisso com o empregado, no caso de estar enfrentando dificuldades para obter um cheque visado. Ele ressalta que o cheque administrativo é uma alternativa que "garante o pagamento rápido, eficaz e seguro das verbas rescisórias devidas ao trabalhador".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A forma como o brasileiro vê a si mesmo, em termos de posição na pirâmide socioeconômica, condiz pouco com a realidade. Em sua maioria, os ricos no país não acreditam que são realmente ricos. A maior parte dos pobres creem que pertencem, no pior dos cenários, à classe média baixa.

Essas conclusões fazem parte de um estudo inédito de 60 páginas, realizado por um grupo de grandes empresas de consumo e pelas consultorias Accenture e Plano CDE, e obtido com exclusividade pelo Valor.

Com uma série de detalhes sobre incoerências na autoanálise do brasileiro, o levantamento será tema de uma mesa-redonda no dia 24, em São Paulo, entre CEOs de companhias como Unilever, Pepsico, grupo Fleury (medicina diagnóstica) e Living Construtora, empresa da Cyrela.

Fica claro no estudo como as imagens criadas se confundem e se distorcem. Um entre cada dois brasileiros ouvidos que pertecem à classe A se autoavalia como consumidor de classe média ou classe emergente. Ainda nesse grupo de endinheirados, 2% cre que é pobre, ou seja, faria parte da classe E - que pelo estudo ganha até R$ 600 por mês. Os ricos que se consideram classe média alta são 35% da amostra - algo como um em cada três.

Um dado em especial chama a atenção dos consultores. Metade dos entrevistados que efetivamente pertencem à classe C não acredita que faz parte dessa imensa e crescente classe média brasileira. Nesse caso, há uma espécie de diminuição de posto: 9% imagina que é pobre e 37%, classe média baixa. Ainda há 1% que pensa ser rico - mesmo não embolsando mais que R$ 3 mil ao mês.

Para se chegar a esse resultado, os consultores primeiramente questionaram os entrevistados - foram 1,6 mil pessoas ouvidas - para descobrir em que posição da pirâmide social estavam. Com base na renda familiar, perguntavam em que classe acreditavam pertencer.

Essa imagem refletida se distorce por razões culturais e comportamentais, afirmam economistas e estudiosos. "Há um aspecto altamente subjetivo que pesa nessa análise", diz Teutly Correia, líder da Accenture para a área de consumo e manufatura na América Latina

"No caso dos mais abastados, existe um fator aspiracional que pode deturpar a autoanálise", completa ele. O rico que viaja com frequência e conhece a classe média americana acredita que tem muito menos recursos e bens do que esse americano de alto padrão. "Por isso, o rico brasileiro não acha que é rico", afirma. É o que os economistas têm chamado, um tanto ironicamente, de "complexo de inferioridade pós-globalização".

A análise desse grupo já tem sido alvo de debates entre os economistas e estudiosos da área. "Nesse espelho em que o brasileiro de classe alta se olha, ao fundo está escrito ‘made in USA'", brinca Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais vinculado ao Ibre/FGV. "Para ele, ter que vender um carro importado e comprar um nacional, por exemplo, é perder padrão de vida".

É uma forma de pensar exatamente oposta àquela da base da pirâmide. Entre os pobres ouvidos na pesquisa, mais da metade (53%) acredita ser classe média ou média baixa. Ou seja, ele sempre acha que está melhor do que a sua classificação indica. Acesso à estudo tem peso nisso. "Pessoas das classes D e E com fundamental completo têm maior probabilidade de se autodefinirem de classe média baixa", informa o estudo.

De acordo com especialistas em consumo e renda, esse grupo entende que está mais acima na pirâmide também porque ele se baliza pelo ambiente onde vive. "Se a família possui filhos que conseguem ir à faculdade ou adquire um carro, ainda que em parcelas a perder de vista, ela passa a crer que já é classe média," diz André Torreta, autor do livro "Mergulho Na Base Da Pirâmide" (editora Saraiva).

"Pode até ser que essa família realmente tenha se tornado classe média por causa dessas conquistas. Mas o que importa sempre é a percepção. Ela vê o vizinho ao lado sem nada disso e acredita que está melhor e subiu de vida", afirma.

Essas percepções se formaram num período de forte migração de classes. Dados da FGV, com base em números da Pnad/IBGE, mostram que a classe E diminuiu de tamanho, passou de 28% para 15,3% da população entre 2003 e 2008.

Nesse mesmo período, a classe C passou de 37,6% para pouco mais de 50% do total de brasileiros em idade ativa - o que equivale a cerca de 80 milhões de pessoas em 2008, com base na Pnad daquele ano. Já entre brasileiros da classe alta, a ampliação do bolo foi mais lenta. Passou de 7,6% do total para 10,6% entre 2003 e 2008.

Metodologia

Testar hipóteses que orientam a lógica das classes nas camadas sociais. Com esse objetivo em mente, as consultorias Accenture, Plano CDE e Tendências, ao lado da FGV, decidiram investir num modelo de análise próprio. Com o apoio de empresas da área de consumo, criaram o projeto Emerging Ideas, que planeja avaliar o que se passa pela cabeça do consumidor de classe média.

A primeira parte desse trabalho, que o "Valor" publica hoje, contou com análise quantitativa de dados fornecidos por 1,6 mil entrevistados em duas cidades, São Paulo e Recife. Questionários foram aplicados em consumidores de todas as classes sociais nas ruas das cidades.

A divisão de classes em cada município (com base em dados da Pnad/IBGE) se refletiu no conjunto da amostra de entrevistados. Foram ouvidas pessoas de 20 a 65 anos e a amostragem também seguiu a divisão de idade e sexo que há nas cidades.

No relatório, os pesquisadores definiram como consumidores de classe A aqueles que recebem acima de R$ 6 mil ao mês e os valores decrescem até a classe E, com renda de até R$ 600. A aplicação dos questionários aconteceu em janeiro e fevereiro de 2010.

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião realizada ontem com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, os presidentes das empresas de telefonia fixa e de celular cobraram do governo que a estatal Telebrás não tenha privilégios para oferecer o serviço de banda larga em relação à concorrência privada. Diante do pedido de isonomia, a ministra respondeu que ""isonomia é tratar desigualmente os desiguais". O diálogo foi relatado à Folha por um dos executivos presentes à reunião.

O Planalto convocou os presidentes das teles para apresentar as linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga, que já havia sido apresentado à imprensa dois dias antes. A ministra chegou para o encontro carregando um exemplar do jornal "Correio Braziliense", que reproduzia na primeira página a nota do Sinditelebrasil -sindicato que representa as operadoras de telefonia fixa e celular- contra a atuação da Telebrás como prestadora de serviço de internet, inclusive a usuários finais.

Segundo relato de executivos que participaram da reunião, o governo deixou claro que não abre mão do papel da Telebrás como operadora do Plano Nacional de Banda Larga. Durante a reunião, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, foi apresentado oficialmente aos presidentes das teles como o futuro presidente da estatal Telebrás.

Depois da exibição dos slides sobre os pontos principais do plano, abriu-se tempo para perguntas dos executivos. A primeira, feita pelo presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, resumiu a preocupação das empresas com a futura atuação da Telebrás.
Como o plano da banda larga pública prevê que a Telebrás usará as fibras ópticas da Petrobras, Valente perguntou como será a relação comercial entre as duas estatais e se a Petrobras fará licitação pública para vender o acesso à sua rede, pois tem ações em Bolsa.

Segundo a Folha apurou, a pergunta ficou sem uma resposta efetiva. Na saída do encontro, questionado sobre se temia a competição com a Telebrás, Valente disse que não,""desde que a Telebrás siga as boas práticas de mercado" que regem as empresas privadas, principalmente as que têm ações negociadas em Bolsa, numa referência indireta à Petrobras.

Brasília – A recuperação econômica, em curso no Brasil desde o ano passado, vem ocorrendo sem o repasse dos ganhos de produtividade para os salários, afirmou ontem o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann.

“Isso não permite sustentação da trajetória que o Brasil vem apresentando no período recente de ampliação da massa de rendimentos do trabalho na renda nacional”, disse. Segundo estudo apresentado por Pochmann, no biênio 2008/2009, o peso do trabalho na renda nacional, de 43,5% no período, aumentou 9,5% em relação aos anos de 1999 e 2000 (40%).

Para ele, dois fatores contribuem para que as empresas não repassem o aumento dos ganhos de produtividade para os salários dos trabalhadores. Um deles é a valorização do real, o que reduz as exportações brasileiras. “A valorização cambial implica uma pressão de custos para as empresas, ou seja, torna mais difícil colocar os produtos no mercado internacional. As empresas evitam, ao máximo, o repasse de produtividade para os salários, para compensar”. O outro motivo é o aumento da taxa básica de juros, a Selic, que “desacelera o nível de atividade e compromete as decisões voltadas para os investimentos”.

Apesar dessa perspectiva de menor participação do salário na renda total do país, Pochmann lembra que a situação já foi pior. “O bom sinal para o Brasil é que, na primeira década deste século, os salários passaram a recuperar sua participação na renda nacional, depois de 40 anos em que os salários perdiam participação, uma vez que a renda da propriedade e dos lucros e juros cresciam mais que os salários”.

Segundo o estudo, houve queda de 29,3% na participação do rendimento do trabalho na renda nacional, na comparação entre os biênios 1959/1960 (56,6% de representatividade) e 1999/2000. Pochmann acrescentou que o Brasil ainda tem longo um caminho para alcançar os países desenvolvidos, onde os salários representam mais de dois terços do total da renda.

Depois de refletir sobre o alcance dessas atribuições, é que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o texto constitucional autoriza a Justiça do Trabalho a apreciar casos assim. Como explicou o relator e presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não são mais os sujeitos da relação jurídica (patrão e trabalhador) que definem a competência da Justiça do Trabalho, mas as ações que envolvam a relação de trabalho.

O relator destacou que o artigo 114 da Constituição estabelece que a Justiça do Trabalho está pronta para dirimir conflitos da relação de trabalho, além de outras situações. No inciso II, em particular, trata das “ações que envolvam o exercício do direito de greve”, o que, para o ministro Aloysio, demonstra a clara intenção do legislador de contemplar todos os movimentos e atitudes que levem à greve, aconteçam na greve ou resultem dela.

No processo em discussão, trabalhadores apresentaram ação de reparação de danos a terceiros contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC), com o argumento de que sofreram cárcere privado e constrangimento ilegal durante uma greve deflagrada pela entidade sindical. Os autores contaram, entre outros detalhes, que ficaram impedidos de sair de uma secretaria por várias horas.

Em primeira instância, o sindicato foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral aos trabalhadores. No entanto, o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a Justiça do Trabalho era incompetente para analisar a matéria, pois a controvérsia não tratava de relação de trabalho nem dano moral ou patrimonial decorrente de uma relação de trabalho, mas sim de pedido de indenização por danos morais oriundo de fatos ligados ao direito de greve. O Regional ainda determinou a remessa do processo à Justiça Estadual.

Durante o julgamento do recurso de revista na Turma, o relator defendeu que o artigo 114, II, da CF reconhece a capacidade da Justiça do Trabalho para processar e julgar os atos que se desenrolaram durante a greve, diferentemente do entendimento adotado pelo TRT. Para o ministro Aloysio, a Justiça do Trabalho poderá esclarecer se houve abuso do direito de greve, se foram desrespeitados os comandos da Lei nº 7.783/89 (que trata do tema) ou se o sindicato impediu, de fato, a saída dos trabalhadores do prédio.

Por essas razões, à unanimidade, a Sexta Turma afastou a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a questão. O relator também aceitou a sugestão do ministro Maurício Godinho Delgado no sentido de devolver o processo ao Tribunal Regional para que a matéria de fundo possa ser apreciada em grau de recurso. (RR-333000-76.2008.5.12.0001)

(Lilian Fonseca)

A primeira, mais recente, dá conta que a indústria praticamente zerou os efeitos da crise, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com este dado na mão e na cabeça, as entidades que têm data-base de maio em diante precisam buscar negociações salariais mais amplas e vantajosas, já que superamos a crise.

O economista do IBGE, André Macedo, diz em matéria veiculada pela Agência Estado, nesta terça-feira (4), que "a indústria praticamente eliminou os efeitos da crise observados nos últimos três meses de 2008".

Em fevereiro de 2010, a indústria ainda operava em patamar 2,8% inferior ao recorde de setembro de 2008. Segundo Macedo, os dados de março mostram "um perfil generalizado de crescimento e recuperação da atividade industrial".

Prevendo esta melhora nos índices econômicos, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez um balanço das negociações salariais de 2009 e com base nas previsões bastante positivas para a economia orienta que "os sindicatos devem se preparar para negociar CCTs mais amplas".

Redução da extrema pobreza

A outra, que passou "despercebida" pela imprensa, dá conta que os índices de extrema pobreza no Brasil foram reduzidos - entre 1990 e 2008 - de 25,6% para 4,8%, uma drástica redução de 81%. Esta informação foi veiculada há pouco mais de um mês.

O movimento sindical tem relação com este importante fato social. Um dos fatores que fez a extrema pobreza diminuir tem relação com o salário mínimo e sua política de atualização e recuperação de valores, cuja proposta originária é das centrais sindicais.

Na matéria veiculada no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que o DIAP reproduziu em 26 de março, sob o título "Ipea: Brasil supera meta de reduzir extrema pobreza. Índice é agora 4,8%" há mais informações importantes deste importante passo dado pelo País.

O relatório do Ipea informa ainda que "a pobreza extrema no Brasil, hoje, é menos de um quinto da pobreza extrema de 1990. A desigualdade caiu bastante e pode cair ainda mais". E acrescenta: "Se o ritmo da redução se mantiver nos próximos anos, a pobreza extrema será erradicada do Brasil por volta de 2014".

É ou não para o movimento sindical "bater bumbo" sobre estes dois fatos sociais, cuja repercussão é extremamente positiva sob todos os aspectos?

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap

Cerca de 3 mil brasileiros morrem por ano vítimas de acidente de trabalho. Levando em consideração o número de mortos e de afastamentos por problemas de saúde, o prejuízo para o País alcança a cifra de R$ 21 bilhões anuais. As estatísticas são do Sistema de Mortalidade (SIM), do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Ainda de acordo com o SIM, somente no Paraná foram registrados 320 acidentes em 2008. O setor campeão no número de desastres relacionados ao trabalho é a construção civil, que responde por 30% das ocorrências. Na regional paranaense do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), por exemplo, estão em andamento quase mil investigações relacionadas ao tema.

Esta é a realidade do País quando o assunto é segurança e saúde do trabalhador. Para o auditor fiscal do Ministério da Trabalho e do Emprego Sérgio Silveira de Barros, vivemos uma verdadeira ''guerra silenciosa.'' ''Os três mil trabalhadores que perdemos por ano é a quantidade de pessoas que os americanos perderam em guerra no Iraque. Nossos homens e mulheres estão indo produzir e não guerrear'', afirma Barros, que participou recentemente em Londrina da mesa redonda ''Panorama da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador''.

Segundo ele, grande parte do empresariado não tem uma visão estratégica para lidar com o problema. ''A sociedade tem que se rebelar contra esse marasmo, que acaba lesionando um conjunto de trabalhadores. As escolas e universidades deveriam discutir o assunto'', defende.

Por que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais ainda matam tanta gente?

Nós temos um índice altíssimo de óbitos motivados pelo trabalho. São cerca de 3 mil mortes por ano. Há uma carência de visão estratégica por parte do empresariado. Os setores que sofrem são a construção civil, a movimentação e armazenagem de cargas e os de exportação. A segurança e a saúde no trabalho têm um impacto econômico sobre o custo da produção e sobre os custos sociais para o País. Além de outros, como custos previdenciários com afastamentos, auxílio-doença, pensões por morte.

Falta conscientização por parte dos empresários?

As empresas têm que olhar os quesitos segurança e saúde da mesma forma como olham a produção, a comercialização, o marketing. Segurança no trabalho tem que ser uma função empresarial, elencada como uma das mais importantes no processo produtivo.

Percebemos que empresas de porte grande têm os programas de segurança do trabalho, mas muitas vezes não há uma aplicação na realidade. Há uma dissociação entre a formatação dos programas e a execução desses programas. As micro e pequenas empresas, que contratam 70% da força de trabalho, são fragilizadas duplamente: por uma questão cultural, que dissocia a segurança da produção, e por carência financeira.

E como reverter isso?

A sociedade precisa desenvolver um programa de conscientização a partir do governo, dos sindicatos patronais e dos sindicatos dos trabalhadores. A sociedade tem que se rebelar contra esse marasmo, que acaba lesionando um conjunto de trabalhadores.

E qual papel a sociedade civil pode exercer na luta por mais garantias de segurança e de saúde para o trabalhador?

Seria interessante que as escolas e as universidades trabalhassem a segurança e a prevenção em um conceito amplo. Todos os cursos deveriam discutir esse tema, inclusive nos ensinos fundamental e médio.

Nós estamos vivendo uma guerra silenciosa. Os 3 mil trabalhadores que perdemos por ano é a quantidade de pessoas que os americanos perderam em guerra no Iraque. Nossos homens e mulheres estão indo para o trabalho para produzir e não para guerrear.

E qual o custo que as mortes e o alto número de trabalhadores incapacitados geram para o País?

Estima-se que o País perde cerca de R$ 21 bilhões por ano com as mortes, multas, processos judiciais, afastamentos, remédios, hospitais. Essa cifra diz respeito somente à economia formal, ou seja, aos trabalhadores com carteira assinada. Se nós considerarmos também quem trabalha na informalidade, que seria mais de 50% da força de trabalho, esse número pode ser dobrado, chegando a R$ 50 bilhões. A Usina de Itaipu custou em torno de R$ 10 bilhões e somente na economia formal nós estamos perdendo duas Itaipus por ano.

Existem trabalhadores que abusam ou utilizam de forma incorreta os atestados médicos?

Já foi muito pior. Nós tínhamos um verdadeiro comércio persa de atestados de saúde ocupacional. Existe a exigência de exame médico admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. Os trabalhadores têm que se submeter periodicamente a uma análise de sua saúde por estarem em ambientes agressivos e perigosos. Antigamente, nos anos 1980, havia um mercado de comercialização de atestado. Muitas vezes o trabalhador nem era examinado e já surgia um atestado. Hoje com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional houve uma melhora substancial nessa questão. Os trabalhadores devem ser examinados periodicamente e deve-se verificar o impacto dos agentes de risco do local do trabalho.

No caso dos atestados para afastamento no trabalho, quando houver dúvida da procedência e da veracidade do documento, sugiro que a empresa conte com um médico que possa questionar o emissor. Os médicos das empresas podem verificar a classificação da patologia, o tempo de afastamento. Mas a empresa não pode desprezar o atestado.

Falta uma política de prevenção das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), que consistem na primeira causa de afastamento no trabalho?

Nós temos uma norma de ergonomia que é a NR17 (Norma Regulamentadora, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores). Mas no meu entendimento ela é muito seca. Faltam elementos que nos possibilitem obrigar as empresas a implantarem mecanismos adicionais. Ela está sendo complementada com anexos. A norma não prevê a questão da rotatividade funcional, que é uma estratégia defensiva, ginástica laboral, mix de produção. As empresas conscientes adotam esses instrumentos.

Falta cultura de prevenção nas micro e pequenas empresas

Tínhamos um verdadeiro comércio persa de atestados

Paula Costa Bonini
Reportagem Local

Para os economistas, se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 for acima de 6%, a inflação deverá ser pressionada também pela falta de pessoal qualificado. Em setores com gargalos de escassez de mão de obra, como construção civil, alguns segmentos da indústria e serviços, os salários vêm subindo rapidamente acima da produtividade. Nessa situação, os aumentos mais expressivos de custos tendem a ser repassados para os preços.

“O mercado de trabalho atual é um componente importante da inflação. Há um forte ritmo de contratações, o desemprego de março foi o mais baixo da série histórica, e os salários, inclusive o mínimo, estão subindo acima da inflação, o que ajuda a estimular ainda mais a demanda de consumo”, lembra Tatiana Pinheiro, economista do Santander.

A relação mais direta de salário e inflação é algo novo na história recente de estabilidade da economia brasileira. Desde 1994, quando foi lançado o Plano Real, os picos inflacionários tiveram como causa principalmente a variação do câmbio e a alta dos preços das commodities, como a que ocorreu em 2008. A perspectiva de forte crescimento nos próximos dois anos vai fazer com que os dados de emprego, assim como os de consumo, indiquem o provável comportamento da inflação, como já ocorre em países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

Trata-se de um “problema bom”, já que o aumento da renda e do emprego melhoram as condições de vida da população e refletem o próprio desenvolvimento econômico do país. “A questão é que em um ambiente de demanda forte os empresários também têm mais facilidade para repasses dos aumentos dos custos para os preços, o que gera mais inflação”, acrescenta Regis Bonelli, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV).

Tatiana Pinheiro ressalta que o aumento da renda ocorre em meio a um forte aquecimento da economia, com juros mais baixos, crédito em alta e a indústria operando muito próxima da capacidade. Embora os investimentos em ampliação da capacidade estejam ocorrendo, eles têm um tempo maior de maturação. “Dentro de dois, três meses, a indústria já estará operando no limite”, diz.

O aquecimento no mercado de trabalho pode resultar em pressão inflacionária por meio de dois mecanismos: aumento do custo de produção (que pode ser repassado ao preço pago pelo consumidor) e o crescimento do consumo por parte dos trabalhadores em função do aumento de seus salários, explica Marcio Cruz, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mas ele alerta que o quanto isso representará nos preços dos bens para o consumidor dependerá fundamentalmente de como se comporta a oferta de cada setor. “Nesse caso, fatores como a concorrência e o nível de capacidade ociosa serão importantes”, diz.

A questão da mão de obra já começa a aparecer, por exemplo, na inflação dos serviços, lembra André Loes, economista chefe do HSBC. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os serviços (como cabeleireiro, conserto de automóvel, aluguel, mensalidades escolares) acumulam alta de 6,92% nos 12 meses até março.

Disputa

A procura por profissionais vem inflando salários e aumentando a competição entre as empresas. Em uma proposta de troca de emprego é comum a remuneração subir entre 20% e 30%.

Em setores com fortes gargalos de mão de obra, como a construção civil, o reajuste salarial ganhou velocidade nos últimos meses – somente em Curitiba, há mestre de obras ganhando R$ 5,5 mil e engenheiros com remuneração de R$ 12 mil – e deve ser fonte de muita discussão até junho, data-base da categoria. A previsão é de que o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) suba entre 1% e 2% acima da inflação.

As pressões são mais evidentes na construção civil, mas também começam a aparecer em outros setores, como as transportadoras. Faltam caminhoneiros, ajudantes e conferentes de cargas. “Se tivéssemos uma oferta de profissionais 10% maior, eles seriam contratados imediatamente. Os salários vêm se distanciando do piso, com reflexo no preço do frete”, afirma Luiz Carlos Podzwato, superintendente do Sindicato das Trans­­por­­tadoras de Cargas do Paraná (Setcepar). A alta dos custos do transporte tem um efeito em cadeia sobre vários segmentos da economia. O frete para carga fracionada e para transporte urbano, por exemplo, subiu cerca de 18% no início de ano, segundo ele também como forma de recuperar os preços que foram reduzidos durante a crise.

Déficit

Na área de tecnologia, a previsão é de um déficit de 140 mil profissionais no país. Segundo o presidente da indiana Wipro no Brasil, Fernando Estrázulas, de forma geral os preços dos serviços de TI já começam a ser impactados pelo aumento dos salários. “A mão de obra tem peso considerável nos custos do setor”, afirma. A empresa tem 100 vagas abertas no momento em Curitiba, desde nível secundário até superior. Para driblar a escassez de mão de obra, a Wipro tem investido em treinamento e na capacitação de talentos, alguns deles buscados no próprio mercado. “A dificuldade que o setor vive é boa, reflexo do aumento dos negócios. É mil vezes melhor ter esse tipo de problema do que a falta de demanda”, afirma. Para ele, a questão de como cada empresa vai lidar com esse gargalo vai se tornar um diferencial competitivo nos próximos anos.

Segundo um estudo do Insti­tu­to de Pesquisas Econômicas Apli­ca­das (Ipea), somente o Paraná deverá fechar 2010 sem conseguir preencher 18,4 mil vagas qualificadas. Trata-se do pior índice do país.

Reajuste
Ganhos devem superar os de 2009

Em tempos de economia aquecida, também há previsão de reajustes de salários acima da inflação. Os ganhos reais devem superar o recorde atingido em 2009. No ano passado, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o equivalente a 79,9% dos acordos e convenções coletivas tiveram reajuste real. “A expectativa é de que esse porcentual seja superado esse ano. Em 2009, mesmo com a crise, a maior parte das categorias conquistou ganhos reais, mas a diferença é que esse ganho foi menor do que em 2008. Para esse ano, também esperamos que os porcentuais dos reajustes reais sejam maiores”, afirma Sandro Silva, analista do Dieese no Paraná. Esse movimento deve ganhar fôlego nos próximos meses, data-base de categorias de peso, como metalúrgicos, petroleiros e bancários.

Silva, no entanto, rechaça a análise de que a alta dos salários pode impactar a inflação. “É preciso lembrar que o emprego e renda vêm crescendo desde 2004 sem gerar pressões inflacionárias”, afirma.

Aperto monetário
Ciclo de alta do juro vai até o fim do ano

No mercado é dado como certo que o ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic), iniciado na última quarta-feira, deve se estender pelo menos até outubro. As previsões são de que os juros – hoje em 9,5% – encerrem o ano próximos de 12%. Mas, mesmo com a elevação, a inflação deve fechar o ano acima do centro da meta estipulada pelo governo, de 4,5%. “O Banco Central está mirando a inflação de 2011, já que os efeitos do reajuste só devem ser sentidos daqui a seis, nove meses, na economia real”, lembra Tatiana Pinheiro, economista do Santander. Para a maior parte dos analistas de mercado, a decisão de aumentar a Selic foi acertada para conter um provável superaquecimento da economia. Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marcio Cruz, a decisão, embora técnica, guarda também relação com o ano eleitoral. De acordo com ele, é preciso considerar que a decisão de não aumentar a taxa poderia provocar incertezas em relação ao compromisso do BC com o cumprimento da meta. Da mesma forma, um aperto mais forte agora pode evitar que a autoridade monetária tenha que atuar mais agressivamente próximo das eleições.

A inflação do primeiro trimestre medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o regime de metas, ficou em 2,06%, bem acima do que previa o mercado (1,5%) e da registrada no mesmo período do ano passado (1,23%). Nos últimos 12 meses, o indicador ficou em 5,17%, maior do que os 4,83% na mesma base de comparação. “A demanda está rolando a bases anuais de 10%, acima do crescimento da produção”, diz Regis Bonelli, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Os analistas consideram que consumo, salários e utilização da capacidade pela indústria vão continuar em alta, pressionando a inflação nos próximos meses. No primeiro trimestre, alimentos e bebidas e serviços como educação lideraram os reajustes. Mas como a inflação dos alimentos nos últimos meses foi provocada por fatores climáticos, ela não deve sofrer altas fortes nos próximos meses, mesmo com a subida dos preços de algumas commodities. “As cotações não vão ganhar fôlego significativo, já que a economia mundial, mesmo em recuperação, não gerará uma demanda tão forte”, afirma Tatiana Pinheiro, analista do Santander.

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Em São Paulo, crescimento da massa salarial é um quarto da média nacional; dívida bruta do país começa a cair rápido
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O EMPREGO e o salário não se recuperam tão bem em São Paulo como noutras partes do país. O mercado de trabalho paulista parece mais fraco que o da média nacional, ao menos segundo as estatísticas disponíveis. Na média nacional, a massa dos rendimentos cresceu 5,2% em março, segundo dados do IBGE divulgados na quinta-feira. Isto é, a soma dos rendimentos do trabalho de março foi esse tanto maior que faz 12 meses.

Na região metropolitana de São Paulo, o crescimento da massa salarial foi um quarto disso: 1,3%. O avanço da massa salarial em São Paulo perde para os de Recife (15,7%), Salvador (4,3%), Belo Horizonte (12,4%), Rio de Janeiro (7,5%) e Porto Alegre (7%). São Paulo puxou a média nacional para baixo. Faz um ano, as coisas não eram assim. Em março de 2009, o avanço da massa salarial em 12 meses havia sido de 5,8% na média nacional. Em São Paulo, de 6,2%. Em março de 2008, a expansão da massa salarial havia sido outra vez de 5,8%. Em São Paulo, de 5,9%, praticamente a mesma coisa.

Ainda segundo a pesquisa de emprego do IBGE, o salário médio caiu nos últimos três meses, sempre na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Caiu 1% em janeiro, 2,6% em fevereiro, 4,5% em março. Na média nacional, a média dos salários caiu 0,4% em janeiro, mas subiu 0,9% em fevereiro e aumentou ainda 1,5% em março. Sim, parece que São Paulo está criando empregos, mas com salários menores. Nos dados do Ministério do Trabalho, isso fica aparente.

Trata-se dos números do Caged, a respeito do saldo de empregos formais (contratações menos demissões). O Caged não é uma pesquisa, mas um registro do emprego com carteira assinada. Nos últimos 12 meses, o número de empregos formais cresceu 5,16% no Estado de São Paulo, ante 5,35% da média nacional. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento do emprego com carteira assinada na região metropolitana de São Paulo também acompanhou o das demais metrópoles.

Dívida do governo

Muito se falou, após a crise, que a dívida bruta do setor público no Brasil havia crescido muito. Em geral, no Brasil se acompanha a dívida líquida (a dívida bruta menos os haveres dos governos). Em março, a dívida líquida era equivalente a 42,4% do PIB. No mesmo mês, a dívida bruta era de 60,4%. A dívida bruta subiu porque o governo tomou empréstimos no mercado para injetar dinheiro em bancos públicos, o grosso no BNDES, de modo a sustentar a continuidade do investimento e evitar recessão mais feia. Esses empréstimos aparecem apenas na dívida bruta.

Mas o pessoal do mercado começou a dizer que esse aumento era preocupante, embora a dívida líquida permanecesse comportada. Mas essa dívida que o governo fez tem muita chance de ser paga. São empréstimos do BNDES, de baixíssima inadimplência. E a dívida bruta já tombou: de 63,1% para 60,4% do PIB, de fevereiro para março, segundo lembram os economistas do Bradesco. Começa a voltar para um nível anterior ao da crise (em dezembro de 2008, era de 56,3% do PIB). O mercado exagerou. vinit uol.com.br

É provável que o projeto (PL PL 6.708/09), do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos, da taxa assistencial, retorne à pauta da Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (5), depois da vista coletiva.

Entendimento com deputado Vicentinho (PT/SP) permitiu que a matéria seguisse o curso normal do debate já que ele havia pedido vista e depois a retirou, a fim de votar o projeto no colegiado. A cobrança da taxa e seu percentual não é propriamente um consenso no movimento sindical.

Excessos do Ministério Público do Trabalho, que fiscaliza a cobrança pelos sindicatos e muitas vezes impõe limitações absurdas em razão, por outro lado, dos percentuais extorsivos cobrados por muitos sindicatos dos trabalhadores fez com que o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentasse o projeto, por demanda do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).

Feito este breve esclarecimento é importante destacar que o projeto não é do PT, embora tenha sido apresentado por um senador petista aliado do movimento sindical na Casa e no Congresso.

Foco de resistência na Comissão de Trabalho

O pedido de vista da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) explicitou um foco de resistência, na Comissão, que o movimento sindical precisará tratar até a votação da matéria na próxima quarta-feira (5).

Em matéria publicada na última sexta-feira (30), sob o título "1º de maio amargo: projeto do PT prejudica trabalhadores ao criar contribuição obrigatória" vê-se claramente que é necessário esclarecer alguns mal entendidos acerca deste problema.

No texto percebe-se que talvez a deputada tucana esteja mal informada acerca da cobrança da taxa: "A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado", diz a parlamentar.

Diante deste fato é importante que as lideranças sindicais, sobretudo as do Rio de Janeiro, procurem a deputada para mostrar-lhe o outro lado do problema, a fim de possibilitar a votação da proposta no colegiado.