O salário mínimo regional que o estado do Paraná pagará a aproximadamente 350 mil trabalhadores vai variar entre R$ 663 e R$ 765 a partir de 1º de maio.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) mostra que o reajuste entre 9,5% e 21,5% sobre os atuais valores - que se situam entre R$ 605,52 a R$ 629,45 - trará um impacto de R$ 150 milhões mensais na economia paranaense.

O novo salário serve como base para os segmentos que não têm convenções coletivas de trabalho, influenciando direta e indiretamente, conforme o levantamento, 1,2 milhão de trabalhadores.

Pela divisão de faixas, trabalhadores na agricultura, que hoje recebem R$ 605,52, passam a receber R$ 663. Para trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação, o aumento é de 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50.

Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais deverão receber entre R$ 625,06 e R$ 714. Técnicos de nível médio, que hoje recebem R$ 629,45, passam a receber R$ 765.

De acordo com o governo paranaense, o maior valor do piso estadual será 50% mais alto que o salário mínimo nacional.

A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador. Ao rejeitar (não conhecer) recuso da Betin S/A, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na prática, decisão anterior nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). No caso, o autor da ação e mais centenas de outros trabalhadores continuaram com a greve, mesmo após a negociação do sindicato da categoria para o fim do movimento. A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de “indisciplina” e “mau procedimento”, pois a paralisação seria ilegal.

O TRT de Mato Grosso do Sul, ao analisar o recuso da empresa contra decisão do juiz de primeiro grau, entendeu que a paralisação foi “coletiva”, pois “a insatisfação da categoria era manifesta, tanto que, mesmo após a negociação realizada com o sindicato, não houve chancela (autorização) dos interessados em assembléia e centenas de trabalhadores continuaram de braços cruzados.” Como não haveria provas de que houve atos de depredação do patrimônio da empresa, nem violência contra outros trabalhadores, o TRT tomou como base para a sua decisão a Súmula nº 316 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe: “a simples adesão à greve não constitui falta grave”.

O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do processo na Terceira Turma do TST, ao analisar o agravo de instrumento da empresa contra o julgamento regional, ressaltou que seria necessário o reexame dos fatos referentes aos alegados atos de indisciplina do trabalhador e a legalidade da greve para uma possível modificação da decisão contestada. De acordo com a Súmula 126 do TST, não cabe análise de fatos e provas nessa fase do processo. Assim, o relator não conheceu do agravo de instrumento da empresa e, por isso, continuou valendo a decisão do TRT contra a demissão por justa causa. (AIRR-80040-33.2008.5.24.0086)

(Augusto Fontenele)

A eleição para dirigente sindical não garantiu a estabilidade no emprego para um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), de São Paulo. Desde a primeira instância, seu pedido foi julgado improcedente, porque o sindicato pelo qual foi eleito não tinha legitimidade para representar a categoria da empresa onde trabalhava. Ao examinar o recurso do trabalhador, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu apelo, ao não conhecer dos embargos.

O trabalhador argumenta que tem direito à estabilidade pelo simples fato de ter sido eleito dirigente sindical, sendo irrelevante, no seu entender, que a entidade sindical não fosse reconhecida ou mesmo que sua representação não se tenha dado em relação aos empregados da Emurb. Informa, ainda, que o registro regular do sindicato no Ministério do Trabalho foi comprovado nos autos. Após sua reclamação ter sido julgada improcedente no juízo de primeiro grau, o sindicalista interpôs recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a sentença.

De acordo com o TRT, a controvérsia foi solucionada sob o ponto de vista da legitimidade do sindicato para representar os interesses da categoria, e não em relação à existência legal do sindicato. Destaca, ainda, que o posterior reconhecimento da representatividade do sindicato não altera a situação de que, na época da dispensa, em fevereiro de 1994, havia decisão judicial contrária à legitimidade. Assim, o trabalhador não estaria amparado pela estabilidade.

Nada mudou quando a Segunda Turma do TST analisou o recurso de revista. O colegiado entendeu que o acórdão regional não merecia reforma. Ressaltou, inclusive, que a estabilidade provisória, prevista no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, refere-se a empregado que representa o sindicato da respectiva categoria profissional, pois não tem em vista a entidade em si mesma, levando em consideração a representatividade de interesses coletivos da categoria.

Ao analisar os embargos do trabalhador, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o fez sob a ótica da irregularidade na representatividade sindical e os efeitos disso sobre a estabilidade, conforme foi a decisão da Turma, e não somente quanto ao reconhecimento da estabilidade de empregado eleito, como são os julgados apresentados pelo sindicalista para demonstrar a divergência jurisprudencial, não conseguindo, assim, sequer ultrapassar a fase de conhecimento do recurso.

Nesse sentido, conclui o ministro Vieira de Mello que não há elementos na decisão da Segunda Turma quanto à ilegitimidade da entidade sindical ter decorrido do fato de o seu registro no Ministério do Trabalho não ter sido requerido até a dispensa do trabalhador. Segundo o relator, a questão é outra, porque, de acordo com o TRT, o sindicato do qual ele era dirigente sindical não representava os empregados da Emurb quando foi ajuizada a ação. A SDI-1, então, acompanhou o voto do ministro Vieira por unanimidade, não conhecendo dos embargos. (E-RR - 517016-21.1998.5.02.5555 )

Folha de S.Paulo, 28 de março de 2010
País volta a ser oitava maior economia
Após 11 anos, Brasil voltou ao posto que havia sido perdido para a Rússia segundo ranking que considera PIBs em dólares

Crescimento ajuda a atrair mais investidores e a elevar influência geopolítica; dados foram compilados pela Economist Intelligence Unit

ÉRICA FRAGA
ESPECIAL PARA A FOLHA

A recente crise mundial alçou o Brasil à condição de oitava maior economia do mundo em 2009. É a primeira vez desde 1998 que o pais ocupa essa posição no ranking global com o PIB (Produto Interno Bruto) medido em dólares. A crise econômica no mundo desenvolvido, a fortaleza do real e políticas anticíclicas bem sucedidas adotadas pelo governo contribuíram para esse resultado. Mas por trás da performance brasileira há também deficiências, como uma economia ainda fechada, que se travestiram de vantagem durante a crise, mas que no longo prazo tendem a voltar a pesar negativamente na trajetória do país.

O desempenho da economia brasileira já havia sido favorável entre 2007 e 2008, quando passou da décima à nona posição no ranking mundial, deixando para trás a Espanha e o Canadá, embora tenha sido ultrapassado pela Rússia. Com esse movimento, o Brasil também passou a ser a segunda maior economia das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos.

Ganhar posições no ranking de maiores economias é positivo porque torna o país mais atrativo para investidores externos e aumenta seu peso geopolítico. Mas desde que a mudança seja sustentável; e, de preferência, se trouxer chances de mais progresso no futuro.

Colocando o caso brasileiro em perspectiva histórica, não se pode dizer que a melhoria registrada nos últimos dois anos represente um fato inédito. Há décadas o país oscila entre a oitava e a décima posição (embora tenha estado pontualmente também em sétimo e décimo terceiro lugares desde 1980).

O câmbio costumava ser fator primordial nas mudanças do Brasil no ranking das maiores economias. Na última vez em que havia ocupado a oitava posição, em 1998, foi derrubado pela maxidesvalorização do real em janeiro do ano seguinte, caindo para décimo lugar.

No ano passado a força do real também colaborou para a melhoria relativa do Brasil. Prova disso é o fato de que o tamanho da economia brasileira medido pela chamada paridade do poder de compra (PPP) -que ajusta os valores absolutos do PIB de acordo com o custo de vida em cada país -se manteve na nona posição.

Mas não foi só o câmbio. Outros fatores também ajudaram o Brasil, como o próprio desempenho da economia e o fato de ser relativamente fechado.

ÉRICA FRAGA é editora sênior da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU)

Tem prevalecido, ao longo das últimas décadas, a tendência de redução legal dos limites da jornada de trabalho. De acordo com relatório global sobre o tema apresentado nesta quinta-feira (25) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), levantamento mais recente (2005) revela que o patamar de 40 horas semanais vem predominando no mundo.

Apesar desta tendência, existem diferenças enormes entre nações e continentes. A incidência de longas jornadas (acima de 48 horas semanais) na Rússia, Noruega e Holanda é de apenas 3,2%, 5,3% e 7%, respectivamente.

Na maioria dos países, contudo, a carga é bem mais pesada. A porcentagem de empregados que trabalham mais de 48 horas por semana em países como Indonésia (51,2%), Paquistão (44,4%, de acordo com dados de 2003) e Tailândia (46,6%, em 2000).

"Isso confirma a visão amplamente compartilhada de que jornadas de trabalho longas são comuns", confirma o relatório intitulado Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada, lançado originalmente em 2007 e traduzido agora para o Português.

Na América Latina, a jornada semanal com limite de 48 horas é a mais adotada. Dados de 2008 relativos ao Brasil mostram que muita gente ainda enfrenta rotinas pesadas: mais da metade da população (52,8%) trabalhava mais de 44 horas semanais (referência legal): 33,7% na faixa entre 44 horas e 48 horas e 19,1% encaravam jornada superior a 48 horas semanais. Apenas 23,1% mantinham jornada inferior a 35 horas por semana.

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho da OIT detectou, contudo, que a população ocupada de 16 anos ou mais de idade no Brasil trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas, confirmando a tendência mundial de redução gradual da jornada. Em 1996, a jornada média do brasileiro era de 42,9 horas semanais.

Os empregados do setor privado com carteira de trabalho assinadas formavam 33,2% dos ocupadas (31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras) em 2008, dos quais 58,6% (18,7 milhões) trabalhavam mais de 40 horas semanais enquanto 41,4% permaneciam 40 horas ou menos na labuta.

No mundo todo, trabalhadores do setor terciário - especialmente no segmentos de comércio, hotéis e restaurantes, transporte e comunicações - enfrentam jornadas médias mais longas. Para a OIT, isso se deve à falta de fiscalização no âmbito do cumprimento da legislação e ao fato de que a jornada longa é utilizada para compensar a baixa produtividade e os baixo salários (mais horas de trabalho para aumentar rendimentos).

Dados levantados pela OIT dão conta ainda, por exemplo, da intensidade do trabalho em países expecíficos como a China: 41% dos assalariados chineses fazem horas extras (média de 8,6 horas por semana) e menos da metade (49%) receberam o devido pagamento por essas horas extras no batente. Apenas um quarto dos trabalhadores cumprem jornada de trabalho de menos de 40 horas por semana.

Trabalho informal

Em todos os países em desenvolvimento, o trabalho informal responde por pelo menos metade da ocupação. E cerca de 60% dos que operam na informalidade trabalham por conta própria. "Enquanto nos países industrializados uma grande parte dos trabalhadores por conta própria trabalha jornadas muito prolongadas, nos países em desenvolvimento as jornadas são mais curtas (menos de 35 horas por semana)", destaca a publicação.

As jornadas longas de trabalho entre autônomos de países desenvolvidos pode ser explicada por dois fatores. "O primeiro concerne à natureza voluntária das jornadas longas: como os autônomos tendem a usufruir de autonomia sobre quando e de que forma o trabalho é realizado, a ‘falta de utilidade' associada à jornada de trabalho pode ser relativamente menor, fazendo, dessa forma, que jornadas longas lhes sejam mais aceitáveis. O segundo diz respeito à instabilidade de rendimento entre os autônomos: em face das grandes flutuações em seus ganhos, eles se inclinam a trabalhar mais quando podem, o que tende a tornar suas jornadas mais longas do que as dos trabalhadores assalariados", acrescentam os autores do livro.

O relatório da OIT é a primeira análise global comparativa sobre normas, políticas e horas habitualmente trabalhadas com enfoque nos países em desenvolvimento. O trabalho utilizou basicamente três fontes: o banco de dados da entidade sobre normas e condições de trabalho com cobertura de mais de 100 países, um questionário sobre a distribuição de horas trabalhadas por semana e 15 estudos focados em países específicos.

A primeira Convenção da OIT foi sobre as Horas de Trabalho (Indústria) é de 1919. Desde então, a entidade emitiu 39 normas relacionadas ao tempo de trabalho, entre as quais a da redução da jornada para 40 horas por semana, a do descanso semanal-mínimo de 1 dia (24 horas consecutivas), a das férias anuais (mínimo de 3 semanas) e a dos trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.

A jornada de trabalho, enfatiza a OIT, "é uma dimensão importante na qualidade de emprego, tendo repercussões importantes na segurança e saúde do trabalhador, na combinação entre a vida pessoal e familiar e também na organização do trabalho dentro da empresa".

A pretensão de um sindicato de trabalhadores para que seja determinada a liberação dos depósitos do FGTS, com fundamento em norma coletiva que estabeleceu a rescisão contratual por culpa recíproca, recebe mais uma decisão desfavorável para se concretizar, quando a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços/DF pleiteia o recebimento dos valores depositados nas contas vinculadas dos membros da categoria profissional a título de FGTS, acrescidos de indenização de 20%.

A cláusula coletiva em questão estabelece a culpa recíproca em caso de rescisão, com o pagamento da multa sobre os depósitos de FGTS no percentual de apenas 20%, quando a lei estipula que, quando a rescisão ocorre por parte do empregador, ele deve pagar a indenização de 40%. O procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço, em processo licitatório, como uma forma de incentivo aos empregados terceirizados, com o objetivo de assegurar-lhes maior estabilidade no emprego.

O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, entende que a cláusula de redução de multa não tem validade e esclarece que, além do valor da indenização ser um direito irrenunciável, a lei vigente, ou seja, o artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.036/90, “atribui à Justiça do Trabalho a tarefa de aferir a ocorrência da culpa recíproca na extinção do contrato de trabalho".

Para se caracterizar a culpa recíproca, é necessária a verificação da prática simultânea, por empregado e empregador, de infrações definidas nos artigos 482 e 483 da CLT, conforme explica o ministro Vieira. Algumas dessas infrações são insubordinação ou embriaguez habitual, por parte do empregado, e rigor excessivo ou falta de cumprimento de obrigações do contrato, por parte do empregador.

O ministro Vieira de Mello considera que, com o pretexto de dar maior estabilidade aos trabalhadores contratados por empresas fornecedoras de mão de obra, os sindicatos das categorias profissional e econômica pretenderam disciplinar a rescisão contratual, em termos absolutamente distintos do que faz a lei, e, ao fazê-lo, “suprimiram direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Em sua fundamentação, o relator afirma ser “totalmente impróprio o tratamento distinto e a disciplinação da matéria em termos contrários aos da lei, mediante negociação coletiva, subvertendo-se e alterando-se a qualificação de institutos jurídicos e de conceitos eminentemente técnicos e reduzindo-se vantagem pecuniária que constitui direito indisponível do trabalhador”.

(RR - 84400-33.2006.5.10.0001)

A redução da jornada para 40 horas semanais, como defendem as centrais sindicais, atingiria diretamente um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Os dados estão presentes no livro “Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada”, que está sendo lançado pela Organização Internacional do Trabalho em um debate na Universidade de Brasília, na manhã desta quinta, aberto pela diretora da instituição no Brasil, Laís Abramo. Em todo o mundo, cerca de 22% da força de trabalho (cerca de 614 milhões) trabalham mais de 48 horas semanais.
De acordo com a OIT, a categoria ocupacional que será mais diretamente afetada por uma eventual redução da jornada legal de trabalho para 40 horas semanais são os empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Eles compõem 33,2% das pessoas ocupadas no país, ou seja, 31,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Dentro desse grupo, 58,6% trabalhavam mais de 40 horas semanais em 2008 enquanto 41,4% trabalhavam 40 horas ou menos por semana.

De autoria dos especialistas da OIT Sangheon Lee, Deirdre McCann e Jon Messenger (este último esteve presente na UnB para o lançamento da versão em português do livro), apesar das diferenças regionais houve uma mudança global em direção ao limite de 40 horas nas últimas cinco décadas. Além disso, gênero e idade parecem ser fatores importantes para determinar a duração do trabalho. Os homens tendem a executar jornadas mais longas, mas o tempo que a mulher dedica à família e às responsabilidades domésticas restringe sua disponibilidade para o trabalho remunerado. Os jovens e as pessoas em idade de aposentar-se trabalham menos horas, resultado das insuficientes oportunidades de trabalho para eles.

Algumas informações sobre o Brasil divulgadas pela OIT:

- A população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite;

- Em 2008, 33,7% das pessoas trabalhavam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19,1% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23,1% trabalhavam menos de 35 horas por semana;

- A média de horas trabalhadas por semana pelos homens era de 44 horas, quase oito a mais do que a jornada das mulheres, de 36,4 horas. Além disso, a carga excessiva afeta mais os homens do que as mulheres. Em 2008, 24,7% das mulheres e 40,5% dos homens trabalhavam mais de 44 horas semanais;

- Apesar da jornada reduzida das mulheres, no conjunto das mulheres brasileiras ocupadas, uma expressiva proporção de 87,8% também realizava afazeres domésticos, enquanto que entre os homens tal proporção expressivamente inferior (46,5%). A média de horas dedicadas aos afazeres domésticos foi de 18,3 pelas mulheres e de 4,3 pelos homens ocupados, ou seja, 14 horas a menos. Somando, as horas trabalhadas fora e em casa, as mulheres são mais exigidas;

- Entre 1992 e 2008 houve uma redução da média de horas trabalhadas por semana de 42,8 horas para 40,9 horas. A redução mais significativa foi entre a população ocupada com jornada de trabalho semanal acima de 44 horas, de 43,3% em 1992 para 33,9% em 2008.

A OIT propõe que os acordos de tempo de trabalho decente devem atender a cinco critérios: favorecer a saúde e a segurança no trabalho, ser compatíveis com a vida famíliar, promover a igualdade de gênero, reforçar a produtividade e facilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que a legislação tem regras confusas sobre a participação do trabalhador. Ele argumenta que, em alguns casos, quando o salário é um pouco maior, o valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do salário do empregado. Para ele, a proposta confere tratamento isonômico ao benefício.

Tramitação

O projeto, que tramtia em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo. Essa é a conclusão do ministro Guilherme Caputo Bastos, relator de um recurso de embargos de um grupo de empregados da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), após análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao assunto. Os trabalhadores defendiam a aplicação do salário profissional previsto para o cargo inicial de suas carreiras como base de cálculo do adicional.

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, após constatar a divergência de jurisprudência quanto ao tema, devido à decisão da Terceira Turma pela adoção do salário profissional para o cálculo do adicional, conheceu dos embargos do grupo de empregados da Corsan, mas negou-lhes provimento, mantendo a decisão da Oitava Turma pela aplicação do salário- mínimo como base de cálculo.

Em sua fundamentação, o ministro Caputo destacou que, em 5/2/09, a SDI-1 ratificou o entendimento pela permanência da utilização do salário- mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo quando se trata do salário profissional em sentido estrito. “A solução para a controvérsia não poderia ser outra”, avalia o ministro, diante da necessidade de adequação jurisdicional ao teor da Súmula Vinculante nº 4, do STF.

No caso em julgamento, destaca o relator, não se discute o salário profissional strictu sensu. O ministro esclarece que o salário profissional “é o piso remuneratório devido ao integrante de uma profissão regulamentada por lei, como, por exemplo, o salário profissional de engenheiro e de médico”. Neste tipo de salário não se considera a categoria do trabalhador, mas sim sua profissão. Outra coisa é o salário normativo, “piso remuneratório de integrante de categoria profissional, que pode ser formada por empregados de diversas profissões, num setor comum de atividade econômica, cujo sindicato de classe o tenha acertado em instrumento normativo”, ressalta o ministro Caputo Bastos.

O relator destaca, ainda, que não há informação, no processo dos empregados da Corsan, de negociação coletiva que estabeleça a base de cálculo do adicional de insalubridade. A adoção do salário-mínimo, determinada pela Oitava Turma, então, deverá ser mantida “até que sobrevenha legislação específica, dispondo em outro sentido, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável ao adicional’, conclui o ministro Caputo Bastos. Diante dessas considerações, a SDI-1 seguiu o voto do ministro relator, negando provimento ao embargos. E-RR - 24300-26.2008.5.04.0352

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou uma perda de 16 milhões de postos de trabalho em todo mundo por causa da crise mundial, sendo a maior parte (12 milhões) nos países desenvolvidos. Os especialistas garantem que este ano é o pior em temros de destruição de empregos nos Estados Unidos e na Zona Euro.

O levantamento, que considera o período entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2009, não leva em conta os resultados da Índia e da China já que a OIT alega que “esses países não forneceram estatísticas recentes” sobre o mercado de trabalho. Mas é seguro que na Índia, China e outros países asiáticos o emprego precário cresceu nos últimos dois anos. O estudo é uma compilação de dados de 56 países, que representam 70 por cento do PIB mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho.

A pesquisa aponta que a eliminação de empregos ocorreu de maneira desigual e, dessa forma, a região do Pacífico sofreu menos do que a Europa e o continente americano, tendo os países em desenvolvimento sofrido menos em comparação com os desenvolvidos.

Mesmo dentro do continente americano houve diferenças: na América Latina, o impacto da crise mundial foi menor do que nos EUA. Um dos países latino-americanos mais prejudicado foi justamente o México, onde se perderam mais de 80 mil postos de trabalho somente no sector agrícola.

O país é um dos maiores parceiros comerciais dos EUA no sub-continente. Por sector, a OIT detectou que a indústria foi a mais afectada, onde houve o encerramento de 9,4 milhões de vagas, com destaque para os subsectores automobilístico e de autopeças, metalúrgico, de produtos de informática e electrónica.

Na construção civil, a organização contabilizou a perda de 3,3 milhões de empregos, sendo mais de um milhão somente nos EUA, e quase 630 mil em Espanha.

A seis meses da eleição de 2002, Lula estava sete pontos à frente de Serra e 11 de Ciro (29% x 22% x 18%). Faltando os mesmos seis meses para o pleito em 2006, Lula livrava uma vantagem de 19 pontos sobre Alckmin (42% a 23%). A exceção de 1994 -na qual FHC reverteu vantagem de Lula, que chegou a 26 pontos- é justificada porque houve uma radical mudança político-econômica do país com o lançamento do Plano Real.

Segundo pesquisa Ibope desta semana, repetindo tendência anteriormente apontada pelo Datafolha, José Serra (PSDB) tem 35% das intenções de voto contra 30% de Dilma Rousseff (PT), 11% de Ciro Gomes (PSB) e 6% de Marina Silva (PV). A seguir a série histórica, Serra tem mais chances de ser eleito? Ou 2010 tem algum ponto de semelhança com 1994?

Serra tem hoje a menor vantagem entre os candidatos que já lideraram as pesquisas a seis meses antes do pleito, estando mesmo no limite do empate técnico. Serra vem numa linha descendente; Dilma numa linha ascendente. O Plano Real atingiu 80% de aprovação em setembro de 1994, seu ápice. No Ibope da semana passada, a aprovação a Lula foi a 83%.

Em 1994, FHC começou a crescer a cinco meses da eleição e o fez por quatro meses seguidos, indo de 17% para 45%. A três meses da eleição, já havia superado Lula. Há um ano, Dilma tinha 8% dos votos. Hoje tem quase três vezes mais. Lula é o Plano Real de Dilma?

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi afirmou, na última quarta-feira (17), que o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95) não tem sido tratado com sinceridade por parte do empresariado. De acordo com o ministro, boa parte dos argumentos dos empresários não são corretos, entre eles o de que a redução da jornada levaria as empresas à falência.

"A quase totalidade dos países do mundo desenvolvido, grupo no qual o Brasil pretende estar, utiliza carga horária de trabalho de 36, 37 horas. Então, quando dizem que em nenhum lugar do mundo se aplica esse tipo de escala, não faz sentido. Quanto ao argumento de que empresas vão quebrar por causa disso, sabemos que esse também não é verdade", disse Lupi durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir as metas e programas do ministério para 2010.

Lupi lembrou que os empregados gastam entre uma a duas horas para ir ao local de trabalho e outro tanto para voltar para casa. "Por que o Brasil não pode evoluir?", questionou o ministro.

Juros altos

As declarações foram aplaudidas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) que também pediu ao ministro que utilize sua voz no governo para tentar impedir uma nova escalada no valor dos juros no País.

O deputado criticou a política de juros adotada pelo Banco Central. "O Henrique Meirelles [presidente do BC] vai aumentar outra vez os juros para beneficiar banqueiros e, logo em seguida, vai sair para ser candidato. Não podemos concordar com isso, ministro", disse o deputado.

Carlos Lupi respondeu que não pode criticar outro setor do Governo como ministro, mas disse que não vê realmente sentido em ampliar outra vez a taxa de juros.

"A minha opinião de cidadão é de que os juros altos prejudicam o Brasil. Podem gerar dinheiro para a especulação, podem ampliar os lucros dos bancos, mas não geram nenhum emprego", afirmou. Ele ressaltou que é preciso valorizar a indústria nacional, que emprega, ao invés dos especuladores.

Licença-maternidade

Na audiência, a deputada Emilia Fernandes (PT/RS) afirmou que o ministério precisa priorizar políticas para as mulheres. A parlamentar pediu maior empenho do ministério na aprovação da licença-maternidade de 180 dias (PEC 30/07) para as trabalhadoras do setor privado.

"Estamos pedindo o mínimo. Na Suécia, por exemplo, o período é de um ano e, além disso, eles não falam licença-maternidade, pois ela pode ser repartida entre a mãe e o pai. O importante é que haja sempre um dos pais com a criança durante esse período-chave que é o primeiro ano na vida", disse.

O ministro afirmou que a ampliação da licença é uma das prioridades do ministério, junto com a diminuição da carga horária de trabalho. "Temos nos esforçado muito para diminuir o hiato entre a renda dos homens e das mulheres em nosso País", afirmou.

ProJovem

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que precisa da ajuda de deputados e de senadores para assegurar as verbas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Destinado aos jovens desempregados de 18 a 29 anos, o ProJovem Trabalhador tem como objetivo a preparação para o mercado de trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda. O jovem participante desta modalidade poderá receber um máximo de seis auxílios financeiros de R$ 100.

Lupi lembrou que o Orçamento de 2009 previa R$ 1 bilhão para a qualificação profissional, mas apenas R$ 400 milhões foram liberados em virtude de cortes e contingenciamentos. Ele ressaltou que o ProJovem tem grande relevância na área social, pois 90% dos jovens que frequentam os cursos do programa são de famílias que ganham menos de um salário mínimo.

As declarações foram em resposta aos deputados Manato (PDT/ES) e Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), que pediram prioridade aos programas de qualificação como o ProJovem.

"No meu estado, mais de 8 mil estudantes foram qualificados com o ProJovem. Todos os municípios do Espírito Santo com mais de 20 mil habitantes tiveram esse benefício, qualificando, estimulando e mudando a mentalidade deles para permitir o crescimento pessoal e do País também", disse Manato.

Royalties do petróleo

O ministro criticou a aprovação, pela Câmara, dos novos critérios de distribuição dos royalties para exploração de petróleo (substitutivo ao PL 5.938/09, do Executivo). Segundo Lupi, essa discussão não ocorre da maneira correta, pois essa não é uma luta entre a Federação e o estado do Rio de Janeiro.

"Não sou candidato a nada, mas não posso ficar contra o estado que me acolheu, assim como acolheu também 1 milhão de mineiros e 2 milhões de nordestinos", disse.

Um desempenho que, para especialistas, reforça as chances de que 2010 seja o melhor ano para o mercado de trabalho brasileiro nas últimas três décadas, com geração recorde de empregos e aumentos salariais ainda mais generosos. “Se ao longo dos próximos meses as expectativas favoráveis que os indicadores econômicos vêm revelando se confirmarem, é razoável supor um ano ainda mais positivo para a negociação coletiva de salários”, afirma o documento do Dieese.

Anselmo Santos, professor de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que o primeiro passo para isso já foi dado – trata-se do vigoroso aumento do salário mínimo. Em janeiro, ele subiu de R$ 465 para R$ 510, com aumento nominal de 9,7%. Descontando-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o reajuste real chega a 4,4%. O novo patamar do benefício, explica o economista, deve influenciar boa parte das campanhas deste ano, em especial as de categorias com salários mais próximos do mínimo.

“A expectativa é que as negociações reflitam também o crescimento do mercado formal de trabalho, que tende a ficar em pelo menos 2 milhões de novos empregos. Some-se a isso uma inflação relativamente baixa, um crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB) e o fato de que estamos em ano eleitoral, e o resultado é que 2010 tende a ser a melhor temporada para o mercado de trabalho dos últimos 30 anos”, diz Santos. A previsão atual do mercado financeiro é que o PIB avance cerca de 5,5% e que a inflação termine o ano próxima de 5%, pouco acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central (4,5%).

No balanço das negociações divulgado ontem, que compilou os resultados de quase 700 negociações coletivas, o Dieese destacou o apoio dado pelos sindicatos a “iniciativas governamentais de caráter anticíclico como fator importante para a rápida recuperação da economia nacional, em grande parte respaldada pelo crescimento do consumo interno”.

2º semestre

O melhor momento para as negociações, por sinal, foi no segundo semestre, quando os indicadores econômicos já evidenciavam o bom desempenho do mercado doméstico. Prova disso é que mais de 90% das categorias com data-base entre setembro e novembro conseguiram aumento real. Durante a maior parte do primeiro semestre, esse índice ficou abaixo de 75% – na data-base de fevereiro, por exemplo, apenas 62% dos profissionais tiveram reajuste superior à inflação.

Outra questão importante, afirmou o Dieese, foi o comportamento dos preços – que em 2009 avançaram 4,11%, segundo o INPC, indicador usado como referência pelos sindicatos. “A negociação do porcentual de reajuste é facilitada em momentos nos quais não há risco de descontrole inflacionário”, diz o documento. A série do Dieese (veja quadro ao lado) mostra que, no período 2001-2003, em que a inflação ficou sempre próxima ou acima de 10%, nem metade das categorias profissionais conseguiam reajuste real.

Regiões

No Sul, desempenho é ainda melhor

Os trabalhadores do Sul foram os que mais tiveram ganho real em 2009. Cerca de 85% das categorias profissionais da região conseguiram tal benefício. O pior desempenho foi o da Região Norte do país. Embora 74% dos trabalhadores tenham obtido aumento acima da inflação, um índice razoável, 15% dos nortistas não tiveram nem sequer a reposição da variação dos preços.

A pesquisa não dividiu os dados por estado, mas, segundo o economista Cid Cordeiro, do escritório paranaense do Dieese, “o comportamento do Paraná não foi diferente do nacional”. Dados preliminares divulgados na semana passada mostram que a média de aumento real de todas as categorias no segundo semestre do ano passado ficou entre 1% e 2% no Paraná. Os funcionários do polo automotivo da Grande Curitiba, por exemplo, conseguiram reajuste de 3,8% acima da inflação, o maior em cinco anos – um ganho que acabou forçando renegociações em São Paulo, onde os sindicatos haviam concordado com reajustes menores. (FJ)

Negociação avança no setor de serviços

Maior gerador de empregos em 2009, o setor de serviços foi também um dos responsáveis pelo grande número de negociações coletivas encerradas com aumento real de salário. As campanhas salariais do setor não são tão fortes quanto as da indústria e do comércio, mas a melhora significativa que elas tiveram no ano passado acabou por influenciar o resultado geral.

Em 2008, apenas 59% das negociações dos profissionais de serviços culminaram em ganho real; no ano passado, o índice subiu para 70%. Esse resultado contrabalançou o recuo observado na indústria, setor em que a proporção de categorias beneficiadas por reajuste real segue alta, mas caiu de 87,5% para 84,8% entre 2008 e 2009. No comércio, por sua vez, o índice se manteve no patamar de 87,5% no ano passado.

Divisões

Das 692 negociações acompanhadas pelo Dieese em todo o país, 336 (49%) são da indústria, 252 (36%) de serviços e 104 (15%) do comércio. (FJ)

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou hoje pesquisa que mostra que o nível de endividamento dos consumidores aumentou em março. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência ao Consumidor (Peic), houve "manutenção da tendência de alta" do endividamento em março, quando o porcentual de famílias endividadas chegou a 63%, ante 61,8% em fevereiro. Em janeiro, era de 61,2%. Os dados do levantamento são coletados em todas as capitais do País e no Distrito Federal, ouvindo 17.800 consumidores.

O porcentual de famílias que declararam que não terão condições de pagar as dívidas permaneceu praticamente estável, passando de 8,6% em fevereiro para 8,7% em março, patamar considerado favorável pela CNC. Segundo os economistas da CNC, o pequeno aumento ocorrido nesse indicador de fevereiro para março, após uma queda expressiva de janeiro (10,2%) para fevereiro, "acompanha um aumento do custo de vida ocorrido no início deste ano". Eles acrescentam que "a manutenção das condições favoráveis de acesso ao crédito, do mercado de trabalho e renda impediu uma deterioração significativa da inadimplência".

Entre os endividados, o tipo de dívida mais comum é o cartão de crédito (72,5%), seguido de carnês (27,4%), financiamento de carro (12,5%) e crédito pessoal (10,2%).

O dispositivo da CLT estabeleceu o direito a um intervalo de vinte minutos para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo. Além disso, o parágrafo único classificou como ambiente artificialmente frio aquele que fosse inferior a 15º (quinze graus) - nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio-, inferior a 12º (doze graus) - na quarta zona - , e inferior a 10º (dez graus) -na quinta, sexta e sétima zonas.

O juiz de primeiro grau concedeu as horas extras ao trabalhador. Diante disso, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que reformou a sentença e retirou da condenação o direito. Para o TRT, o empregado não atendeu aos dois requisitos do dispositivo: não trabalhava em câmaras frigoríficas e tampouco fazia a movimentação de cargas.

Com isso, o ex-funcionário interpôs recurso de revista ao TST, alegando o direito de receber o benefício. O relator do processo na Quarta Turma, ministro Barros Levenhagen, explicou que a interpretação sistemática do caput e do parágrafo único do artigo 253 da CLT leva à conclusão de que o legislador equiparou o trabalho prestado em câmaras frigoríficas e o trabalho em ambiente artificialmente frio. Isso para beneficiar com o intervalo de vinte minutos os empregados que trabalharam nos dois locais.

Segundo o ministro, se não houvesse essa correlação, não haveria motivo para se acrescentar o parágrafo único ao caput do artigo 253. Diante disso, e registrado que o ex-funcionário trabalhou em ambiente artificialmente frio - cuja temperatura era inferior a 12°C-, o relator concluiu pelo direito ao intervalo de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo. O ministro ainda apresentou decisões do TST nesse mesmo sentido.

Com esses fundamentos, a Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista do trabalhador e restabeleceu a sentença nesse aspecto. (RR-70000-59.2008.5.24.0096)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir nesta quarta-feira (17) se deve passar a constar da Constituição federal norma que assegura a inclusão de período de estágio e de estudos custeados por bolsas na contagem de tempo necessário à concessão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. A medida já consta de legislação infraconstitucional, a qual determina que, para fazer jus à contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.
A constitucionalização do direito está sendo sugerida por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/04, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Ele argumenta que há incertezas quanto ao futuro das reformas previdenciárias, o que pode levar a retrocessos com relação ao direito hoje assegurado. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recomenda em seu voto a aprovação da matéria.

"Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário", argumenta o relator.

Se a previsão do benefício estiver no texto constitucional, observa Alvaro Dias, qualquer tentativa de modificação exigirá quórum qualificado. Dessa maneira, conforme o senador, será possível evitar "mudanças açodadas e insegurança jurídica" para os contribuintes estagiários e bolsistas.

O direito facultativo de contribuição para estagiários e bolsistas, como meio de acesso aos benefícios previdenciários, está previsto no texto da Lei 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

Depois do exame pela CCJ, a proposta seguirá a Plenário, para votação em dois turnos.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fetiche empresarial nos anos 90, a contratação de trabalhadores terceirizados, ppção barata no gerenciamento de recursos humanos, não é mais unanimidade. Embora empresas e governos ainda utilizem a ferramenta em larga escala, em alguns segmentos recrutar mão de obra avulsa é coisa do passado.
O fenômeno, advertem os especialistas, é tímido e localizado, mas indica uma mudança de postura significativa de parte dos empregadores. Sindicatos cobram agora a regulamentação de novas leis para acabar de vez com os abusos.

Recentemente, a Vivo decidiu incorporar ao quadro próprio todos os atendentes terceirizados das lojas. Foram efetivados 2,1 mil trabalhadores em 131 postos de atendimento localizados em 16 estados. No Distrito Federal, 374 pessoas que atuam na linha de frente de vendas em 12 lojas e dois quiosques, em Brasília e Luziânia, foram beneficiadas. As contratações abrangem também as regiões Centro-Oeste e Norte, além dos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, da Bahia e de Sergipe. A ação dá continuidade ao processo iniciado em setembro de 2009, quando 2,5 mil profissionais em São Paulo e na Região Sul foram efetivados. Com isso, o efetivo de colaboradores diretos da operadora de telefonia saltou de 10,5 mil para 12,6 mil.

A vida de Andréa Amaura Araújo mudou radicalmente. Ex-terceirizada, ela passou a fazer parte do quadro da Vivo. A nova funcionária comemora o aumento de salário e o plano de saúde, que foi estendido ao marido e aos três filhos. “Tomara que não aconteça nada, mas me sinto aliviada de saber que, se precisar de alguma coisa, todos nós agora temos cobertura”, afirma. Outros benefícios também estão no pacote. “Agora posso concorrer às vagas que surgem no recrutamento interno e crescer na empresa”, completa.

Além de dar mais motivação aos funcionários e garantir melhor atendimento aos clientes, uma das razões que levaram a operadora a adotar essa estratégia, segundo o presidente da Vivo, Roberto Lima, é que a empresa também ganha com a mudança. Isso porque, se no quadro de terceirizados a rotatividade (turn over) é de 6% ao mês, no quadro efetivo, essa taxa cai para 2% ao mês, explica o executivo. “É a mesma coisa de jogar 72% da sua verba de treinamento fora. Tem que treinar todo mundo de novo. Quando você tem funcionários efetivos, de cara você já tem um ganho muito grande, pois o turn over se divide por três”, reforça.

Custo

Denise Motta Dau, secretária nacional de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), explica que decisões judiciais contrárias às empresas e aos governos, uma enxurrada de ações trabalhistas movidas por terceirizados insatisfeitos e questões relacionadas à qualidade do serviço prestado estão levando os patrões a perceberem que a terceirização não é o melhor caminho. “Mesmo assim, a tendência mais geral do mercado de trabalho é a terceirização como uma opção em reduzir custos com recursos humanos”, contrapõe.

Os sindicatos iniciaram no fim do ano passado um movimento conjunto de pressão ao Congresso Nacional para tentar aprovar leis que normatizam a atividade no Brasil. Dois projetos de lei estão na Câmara dos Deputados. Um deles, amplamente favorável ao trabalhador, é atacado pelos empregadores. O outro, apoiado pelo setor produtivo, abre brechas para uma flexibilização ainda maior. Uma terceira proposta, enviada pelo Ministério do Trabalho à Casa Civil, garante direitos iguais a terceirizados e efetivos. O acordo coletivo do terceirizado, por exemplo, terá de ser o mesmo dos trabalhadores contratados diretamente pela empresa. O texto implementa a responsabilidade solidária. “As prestadoras vão à falência ou desaparecem e o empregado não tem a quem acionar. A proposta muda isso”, resume Denise.

Terceirizar serviços é uma prática que ganhou força no país a partir dos anos 1990, com o avanço do ideário neoliberal sobre a lógica dos negócios. No setor público, por exemplo, há experiências bem e mal sucedidas nos três níveis de governo (estaduais, municipais e federal).
O aumento da concorrência entre as firmas prestadoras, no entanto, distorceu o mercado.
Na guerra para vencer licitações, as terceirizadoras reduziram ao máximo os preços para arrematar bons contratos, e nessa redução quem mais perdeu foram os trabalhadores, que tiveram seus salários achatados e seus benefícios praticamente extintos. “As empresas prestadoras acabam se utilizando do menor custo possível para conseguir oferecer um contrato que seja interessante para a tomadora. A segunda questão é a da gestão, que fica bastante compartimentada”, diz Denise. A Justiça está abarrotada de processos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegou a editar uma súmula específica (1) para tentar colocar ordem na terceirização.

Desterceirização

A Claro nunca teve funcionários terceirizados nas lojas, afirma Soraia Tupinambá, diretora da empresa no Centro-Oeste. São 2,9 mil trabalhadores em 79 lojas espalhadas no país. “Sempre foi assim, desde a primeira loja”, resume. Segundo a executiva, ao adotar essa estratégia, recruta-se funcionários mais qualificados, pois os benefícios oferecidos são maiores e eles têm direito a um plano de carreira. Até parte do call center da operadora é próprio, diz a executiva. “Investimento em atendimento é fundamental”, observa Soraia.

Para Roni de Oliveira Franco, sócio da Trevisan Outsourcing, a substituição de terceirizados verificada no setor público e em parte da iniciativa privada não significa uma “desterceirização”, mas sim o fim de alocação de mão de obra para a realização de tarefas das chamadas atividades- fim — que tem sido alvo de ações na Justiça do Trabalho, com decisão quase sempre favorável ao trabalhador. O especialista explica que em outros países não há esse tipo de restrição. “O Brasil é o quinto país em terceirização do mundo”, reforça Franco.

1 - Está na lei

A súmula 331 baixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a lei mais moderna e atual em uso toda vez que há quebra de contratos entre empresas terceirizadoras e contratantes públicos ou privados. A interpretação do texto é amplamente favorável ao trabalhador. Conforme a súmula, “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações”.

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma onda de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) invadiu os tribunais do país para garantir aos aposentados o direito de se desaposentar. No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em São Paulo, mais de 40% dos processos distribuídos nas varas previdenciárias do Estado.

A "desaposentação", como está sendo chamada, permite a quem permaneceu trabalhando após se aposentar renunciar ao benefício que recebe para obter um novo benefício de maior valor. Com a permanência na atividade, o aposentado continua contribuindo para a Previdência e consegue reduzir o impacto negativo do chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, premiando quem passa mais tempo no mercado.

Especialistas ouvidos pela Folha estimam que 40 mil ações sobre "desaposentação" já estejam em análise no Judiciário. O Ministério da Previdência calcula que exista atualmente 1,6 milhão de aposentados no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Em tese, esse é o universo de trabalhadores que poderiam pedir a "desaposentação".

Os gastos com sentenças judiciais têm sido uma preocupação crescente do Ministério da Previdência. Neste ano, o governo deverá desembolsar o valor recorde de R$ 7,1 bilhões com o pagamento de todos os tipos de ações que o INSS perdeu na Justiça.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), já há tendência favorável aos aposentados nos casos de "desaposentação", apesar de ainda não existir jurisprudência sobre o assunto. Entre os juízes de primeira e segunda instâncias, as decisões têm sido diversas.

" A "desaposentação" é um fato, não tem jeito. Há um movimento bastante grande dessas ações nas varas previdenciárias e será crescente. É atualmente a ação que tem a perspectiva mais promissora na Previdência", afirma Marcus Orione, professor de direito da USP e juiz federal da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo.

Proibido x permitido

Para se desaposentar, o trabalhador precisa recorrer à Justiça, pois a legislação não prevê o procedimento. "O que não é proibido pela lei é permitido. A "desaposentação" é a renúncia a um direito", diz o especialista em direito previdenciário Guilherme Carvalho. Segundo ele, no final do ano passado, o TRF 3ª Região decidiu em apenas um dia 51 ações favoravelmente aos aposentados.

Os especialistas alertam, porém, de que muitos juízes não aceitam a tese ou concedem a "desaposentação", mas determinam a devolução dos valores recebidos na primeira aposentadoria. No STJ, o entendimento predominante é contrário ao reembolso. " Os tribunais superiores têm que sumular esse assunto, ou o governo tem de regulamentar, dizer como devem ser as regras", afirma o coordenador do Centro de Estudos de Seguridade Social, Wladimir Novaes Martinez. O Congresso chegou a aprovar um projeto sobre o assunto, mas o presidente Lula vetou a proposta em 2008.

Orione lembra que a "desaposentação" já passou por uma primeira fase, no fim dos anos 1990, quando aposentados do INSS, depois de passar em concurso público, queriam se aposentar como servidores. O metroviário Antônio Destro, 55, se desaposentou no final de 2009 depois de esperar dois anos por uma decisão da Justiça. "Eu entrei com a ação, mas estava com medo. Achava que não ia conseguir. Em dezembro, saiu a sentença. Desaposentei, e o valor passou de R$ 1.800 para R$ 2.500", disse.

Ele se aposentou pela primeira vez em 1996. "Mas continuei trabalhando no metrô de São Paulo. Descobri a "desaposentação" quanto tentei entrar na Justiça com outro tipo de ação, e a advogada me explicou que não tinha direito, mas que poderia me desaposentar."

O presidente Lula, que tem alardeado a forte recomposição do poder de compra do salário mínimo, não terá uma boa notícia a dar aos trabalhadores e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu último ano de Governo.

Se prevalecer o acordo firmado com as centrais sindicais, de que o reajuste do mínimo deve levar em consideração a variação do PIB de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, o mínimo a ser definido no Orçamento de 2011 não terá ganho real. Ou seja, só será reajustado pela inflação (estimada em 5%), já que o PIB de 2009 caiu 0,2%. Será a primeira vez, em cinco anos, que o piso salarial partirá de uma base negativa.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a entidade não pressionará o governo para mudar as regras no meio do jogo. "Acordo é acordo", disse. A área técnica do governo também defende a manutenção do que foi acordado com as centrais.

Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, politicamente, a correção do salário mínimo somente pela inflação não será uma boa notícia nem para Lula nem para o próximo presidente.

"Mas, para aqueles que fazem a política monetária, será uma ótima notícia, pois, o consumo tenderá a desaquecer um pouco, tirando pressões sobre a inflação", frisou.

O acordo entre o governo e as centrais foi fechado em 2006. Na época, os sindicalistas gostaram da ideia, porque o PIB só vinha subindo. A regra também foi boa para o governo, pois além de evitar o desgaste de todo ano com o índice de reajuste, trouxe previsibilidade para as contas públicas, especialmente para a Previdência Social.

O acordo vem sendo honrado desde 2007, quando o salário mínimo passou para R$ 380, com reajuste de 8,57% em relação ao piso que vigorava no ano anterior, de R$ 350. A situação se repetiu em 2008, quando o mínimo foi para R$ 415 (+9,21%), em 2009, para R$ 465 (+12,04%) e, em 2010, para R$ 510 (+9,67%).

A persistente responsabilização das mulheres pelos trabalhos domésticos não remunerados é apontada como fator preponderante na desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Essa é uma das conclusões do Comunicado do Ipea 40, Mulheres e trabalhos: avanços e continuidades, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na última segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, 86% das mulheres ainda são responsáveis pelos trabalhos em casa, enquanto os homens são 45%, segundo dados de 2008 do IBGE. Elas dedicam em média quase 24 horas por semana aos afazeres domésticos. E os homens, apenas 9,7 horas.

O estudo trata, ainda, das consequências dessa naturalidade em atribuir às mulheres os afazeres domésticos. Os efeitos vão desde a menor disponibilidade da mulher às jornadas de trabalho que exijam mais tempo, à ação dos estereótipos e a ocupação de 42% das mulheres em posições precárias, em comparação com 26% dos homens.

A coordenadora de Igualdade e Gênero do Ipea, Natália Fontoura, afirmou que, se de um lado há muitas trabalhadoras precarizadas, no outro extremo há um crescente grupo de profissionais liberais mais escolarizadas e bem remuneradas que podem se lançar no mercado de trabalho porque delegam as responsabilidades familiares a outras mulheres, as empregadas domésticas.

"Isso cria um encadeamento perverso de mulheres ligadas às atribuições que deveriam ser de todos, independentemente de ser homem ou mulher", disse a técnica.

Políticas públicas

As mudanças nos arranjos familiares, com quase 35% de mulheres chefes de família, o tempo médio de estudo das mulheres de 7,6 anos - que já é superior ao dos homens (7,2 anos) -, e o percentual crescente de mulheres que entram no mercado de trabalho são algumas das principais mudanças registradas entre 1998 e 2008 no Brasil.

Apesar disso, o Comunicado mostra que praticamente nada mudou com relação ao trabalho doméstico no que diz respeito à distribuição dos afazeres entre homens e mulheres.

Natália Fontoura alertou para o papel das políticas públicas e das instituições no sentido de promover uma mudança cultural e estimular o compartilhamento de atividades domésticas. A pesquisadora sugeriu uma licença paternidade maior e também licenças paternais que tanto mulheres quanto homens poderiam usar para resolver emergências dos filhos.

"Isso muda a visão do empregador. Se qualquer um pode tirar essa licença, na hora de escolher entre uma mulher ou um homem, a mulher não será mais discriminada, além de o pai ganhar mais tempo para a família", concluiu.

Leia Comunicado do Ipea 40 na íntegra

Veja os gráficos de apresentação do comunicado

O economista Regis Bonelli lembra que é difícil fazer a projeção exata porque vai depender das mudanças que o IBGE fizer nas variáveis sazonais. O IBGE revê números dos trimestres anteriores e isso afeta as projeções. Ele prevê que a queda pode até chegar a 0,5%, mas acha que é um bom resultado perto do que foi o desastroso ano de 2009 para o mundo: No ano passado, a indústria caiu muito, a agropecuária teve queda, e só os serviços continuaram no positivo.

Este ano, o país está crescendo forte neste primeiro trimestre, a indústria está com números fortes, a safra será a segunda maior da história, o investimento está aumentando, a construção civil está com forte movimento. Tudo isso levará 2010 a ter um crescimento de 5,5%.

O mundo discutiu no ano passado se a recessão seria em V, W, U ou L. Cada letra significa uma possibilidade para a curva da saída da crise. Ou uma recuperação rápida, em V; ou uma recuperação e nova queda, em W; uma queda e demora de recuperação, na forma de um U; ou uma recessão mais longa, como um L.

Foi em V. No final, a economia ficou estagnada, mas não foi um ano parado, mas de grandes emoções diz Armando Castelar, da Gávea Investimentos. Para 2010, ele prevê crescimento de 6%. Mas acha difícil manter esse ritmo por causa da elevação do déficit em transações correntes, que este ano vai a 3% do PIB. O economista Gustavo Loyola, que acredita em -0,3% em 2009 e 5,5% em 2010, também teme que o crescimento não seja sustentável.

O país precisa aumentar nossa capacidade de investimento e poupança explica o diretor-sócio da Tendências consultoria. A história do ano foi mais impressionante. Existem zeros e zeros, esse é positivo, dado o que se temia no começo de 2009.

No último trimestre de 2008, a indústria tinha caído numa magnitude de 20%. No começo de 2009, houve um medo enorme da indústria e ela parou de produzir, entrou no ano apenas queimando estoques. As exportações despencaram. Mas o mercado interno voltou rapidamente a consumir. Além disso, como reflexos da luta contra a inflação, o Brasil estava com um setor bancário mais protegido lembra Bonelli.

José Márcio Camargo, da Ópus Gestão de Recursos, acha que houve três fatores para explicar a recuperação em V, ou seja, o melhor cenário. A atuação rápida do Banco Central na liberação do compulsório e redução dos juros, a atuação dos bancos públicos que conseguiram suprir o crédito privado que ficou escasso, e o desempenho da China que beneficiou o Brasil disse.

Regis Bonelli concorda que o Banco Central atuou rápido na liberação do compulsório, mas lembra que o BC elevou os juros em setembro, no início do pior da crise. Ele acha que houve excesso de conservadorismo: De qualquer maneira, o Brasil se saiu melhor do que vários outros países.

É bem verdade que a queda foi forte. Sair de um ritmo de 6% para zero fez o país deixar de agregar R$ 180 bilhões ao seu PIB: Para um país como o nosso, é uma perda pesada diz Regis. Em 2010, Bonelli acha que o país só não cresce neste ritmo de 5,5% se houver alguma crise séria de financiamento externo provocada pelos países endividados da Europa. Mesmo assim, no máximo isso provocaria uma redução do crescimento.

O Itaú Unibanco prevê queda de 0,2% no resultado de 2009; o Bradesco acha que ficará em zero. A MB Associados estima -0,1%, e que em 2010 o país crescerá 6%. O padrão do crescimento daqui para frente vai seguir o dos períodos passados.

Cresce forte mas como não temos taxa de investimento e poupança suficientes, a inflação volta e os juros têm que subir diz Sérgio Vale, da MB.

Em resumo: a queda foi forte, mas a recuperação, rápida. Não foram os 2% da aposta do ministro Mantega nem o desastre que se temia. O país perdeu em não crescer.

Este ano terá crescimento. Mas o que o país precisa é crescer por vários anos.

Uma injeção de R$ 200,2 milhões anuais na economia local. É o valor que o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) dizem que passou a circular a mais, na região, devido aos acordos coletivos realizados durante o ano passado. Ontem, as duas entidades apresentaram um balanço das negociações feitas no período. O SMC avisou, ainda, que nos próximos meses deve concentrar esforços em melhorar os Planos de Lucros e Resultados (PLR’s) dos trabalhadores do setor.

De acordo com os números apresentados, o reajuste médio ficou em 8,29%, o que significa um aumento real de 3,77%. Só com os reajustes, o Dieese calculou um impacto mensal de R$ 10,3 milhões na economia, ou R$ 137,6 milhões por ano. Já os abonos, que atingiram 34,9 mil metalúrgicos, significaram mais R$ 62,6 milhões circulando na região.

As negociações, iniciadas em setembro, atingiram mais de 56 mil trabalhadores, primeiro no segmento das montadoras, em seguida nas fabricantes de autopeças e depois nas indústrias de metalurgia e máquinas. A maioria dos acordos foi fechada individualmente com as empresas. As convenções coletivas foram adotadas nas companhias menores, que empregam, juntas, quase 20 mil trabalhadores.

Para o SMC e o Dieese, os acordos do ano passado figuram entre os melhores pelo menos desde o ano 2000, e aconteceram apesar da crise econômica que rondava o setor. Segundo o secretário geral do SMC, Jamil Dávila, antes do início do período de negociações, os dirigentes sindicais se reuniram e decidiram “não aceitar a crise”. Ele acredita que, na época, muitas companhias queriam aproveitar o momento para tirar proveito da situação e enxugar custos. “Se falava em crise, mas nas fábricas os funcionários continuavam trabalhando bastante”, justifica.

O economista Sandro Silva, do Dieese, afirma que impacto econômico da crise foi superestimado pela maioria das empresas do setor, e que isso acabou se refletindo nos bons acordos. Segundo ele, a crise acabou pesando mais apenas em algumas empresas, voltadas mais às exportações, e também segmentos, como o de máquinas para os setores madeireiro e de cigarros, que já vinham passando por um período ruim antes mesmo da crise.

Mesmo com indicadores de escolaridade superiores aos apresentados pelo sexo masculino, as mulheres ganham salários 27,7% inferiores aos dos homens, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo divulgado hoje, para marcar o Dia Internacional da Mulher, registrou que a diferença entre os rendimentos é ainda maior entre trabalhadores de maior escolaridade.

Os dados, baseados na Pesquisa Mensal do Emprego (PME) de 2009, mostram que a média salarial das mulheres representa 72,3% da média dos homens. No caso de trabalhadores com nível superior, no entanto, há uma discrepância maior. No comércio, mulheres que concluíram cursos em universidades ganham, em média, R$ 2.066 por mês - o equivalente a 55,6% dos R$ 3.720 recebidos pelos homens com a mesma escolaridade. O cenário é o mesmo para as profissionais de outros segmentos, como construção (59,8% da média salarial dos homens), indústria (60,9%) e administração pública (62,6%).

Segundo o pesquisador Cimar Azeredo, do IBGE, os números são um reflexo da atuação de homens e mulheres em diferentes funções no mercado de trabalho. "No setor de saúde, por exemplo, há muitas mulheres trabalhando como enfermeiras e muito homens trabalhando como médicos - profissão que dá um retorno financeiro maior. Da mesma maneira, há muitas mulheres trabalhando como professoras do ensino básico e muitos homens, como professores universitários", explica. "Ainda há carreiras em que mulher não está muito presente."

Considerando-se os trabalhadores de todas as escolaridades e grupos de atividades, a diferença entre as médias de rendimento de cada sexo apresentou apenas uma leve queda entre 2003 e 2009, passando de 29,2% para 27,7%.

Em relação à qualificação dos profissionais, o IBGE constatou um aumento da escolaridade dos trabalhadores dos dois sexos, com vantagem para as mulheres. No ano passado, 61,2% delas tinham, ao menos, o ensino médio completo, contra 53,2% dos homens. A parcela de mulheres no mercado de trabalho com nível superior era de 19,6%, superior à dos homens (14,2%). "A mulher tem mais escolaridade do que o homem por uma questão cultural. O homem sai mais cedo de casa para trabalhar e a mulher tem a chance de estudar mais", afirma Azeredo.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse esta tarde que o governo deverá lançar no dia 29 de março, juntamente com a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) a extensão do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, ele não adiantou quantas casas deverão ser incluídas na extensão do programa. O dirigente afirmou que este ano deverão ser contratadas 1 milhão de casas na primeira edição do programa Minha Casa, Minha Vida, e que, também este ano, 300 mil unidades serão entregues.

Na avaliação de Simão, a destinação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que, no passado, compraram ações da Petrobras, para que esses acompanhem a capitalização da companhia, não deve comprometer programas de habitação ou saneamento que dependem dos recursos do fundo. "A decisão foi inteligente ao não abrir o uso do FGTS para outros usuários. Como está, não compromete", disse o dirigente. Pelo acordo fechado na Câmara dos Deputados, somente poderá usar o FGTS quem já usou o fundo anteriormente para a compra de ações da empresa, e mesmo assim, até o limite de 30% do saldo.

Em 2010, o presidente da CBIC estima que o setor deve registrar um crescimento de 9%. Para 2009, ele afirmou que, utilizando os números divulgados até o momento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a construção civil deve ter uma contração entre 3% e 4%. No entanto, ele questiona esses números, pois, na sua avaliação, o setor teria crescido, no ano passado, pelo menos 2%. Isso porque, segundo ele, os números do IBGE captam apenas o consumo de materiais de construção, e não o valor que ele agrega ao setor.

Na quarta-feira passada, Simão sugeriu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que houvesse uma revisão do modelo utilizado pelo IBGE para que fosse captada, de maneira mais precisa, a contribuição do setor para a economia brasileira.

No primeiro semestre do ano passado, em cerca de metade das negociações os sindicatos só conseguiram aumentos reais de até 1%, segundo o Dieese. O sindicato que representa trabalhadores da indústria de alimentação do Rio Grande do Sul, por exemplo, que em janeiro do ano passado só repôs a inflação no acordo coletivo, em 2010 obteve 1,39% de aumento real para os funcionários da indústria de rações que ganham o piso e cerca de 2% para os que ganham acima do valor base.

Na Bahia, o sindicato dos trabalhadores da construção civil fechou, em janeiro, aumento real de 6,65% para quem ganha o piso salarial e de 3,65% para os que recebem acima disso. O reajuste vale para trabalhadores do Estado, com exceção de Camaçari, cidade onde a negociação está em curso. Em 2009, o ganho real foi de cerca de 2%.

Mesmo algumas das categorias que negociaram os reajustes salariais no final do ano passado aumentaram os ganhos com a melhora nas perspectivas para a economia do país.

Em novembro, o sindicato dos trabalhadores da indústria têxtil de São Paulo conquistou 2,1% de aumento acima da inflação. Na data-base de 2008, o reajuste real foi de 1,7%. Os trabalhadores na indústria paulista do vidro também elevaram o ganho real. Em dezembro de 2009, conseguiram 1,72% acima da inflação, ante aumento real de 1,30% no ano anterior.

Já os registros de candidatura devem ser feitos pelos candidatos até o dia 10 de julho. Antes, a Justiça Eleitoral concedia ao candidato 48 horas para o registro depois do encerramento do prazo dado aos partidos políticos. Este novo prazo passa a ser contado a partir da publicação da lista de candidatos pela Justiça Eleitoral.
Outra novidade é que os candidatos deverão apresentar certidões criminais no ato de registro de sua candidatura para as eleições de 2010. Além das certidões criminais emitidas pelas Justiças Estadual e Federal de 1º e 2º graus de seu Estado e do tribunal competente nos casos de foro especial, a nova regra exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça do Distrito Federal de 1º e 2º graus.

Outra novidade trazida pela Lei 12.034/09 e incorporada ao Calendário Eleitoral é a possibilidade de o eleitor que estiver fora do seu domicílio votar para presidente da República em qualquer capital do país. Para tanto, o interessado deverá informar à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho a 15 de agosto, onde estará no dia das eleições.

A maioria das retificações foi necessária para adequar datas e redação às novidades introduzidas pela Lei 12.034/09.

Impulsionada pela fabricação de bens intermediários, a produção industrial subiu 1,1% em janeiro em relação a dezembro do ano passado e 16% na comparação com janeiro de 2009. Nesta última comparação, a alta foi a maior para meses de janeiro desde 1995, explica o economista da coordenação de indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo.

Segundo ele, o crescimento de 1,1% foi puxado especialmente pelos bens intermediários e foi suficiente para "devolver as perdas" registradas, na comparação com mês anterior, em dezembro (-0,2%) e novembro (-0,8%). A produção de bens intermediários, categoria que tem maior peso na pesquisa, aumentou 2,0% em janeiro em relação a dezembro, no 13º resultado positivo consecutivo, período no qual foi acumulada uma expansão de 22%.

De acordo com Macedo, o aumento de janeiro foi puxado por produtos de metal, metalurgia básica e "alguma parcela" da produção de alimentos e bebidas. "Essa categoria está se beneficiando da normalização dos estoques e alguma recuperação nas exportações de alguns segmentos, como mineração e metalurgia "

Na comparação com janeiro de 2009, a produção de intermediários aumentou 20,2%. Além disso, segundo Macedo, essa é a categoria que mais se aproximou, em janeiro, do patamar de setembro de 2008, antes da eclosão dos efeitos da crise sobre a indústria. Em janeiro de 2010, a produção de intermediários estava 0,8% abaixo de setembro de 2008, enquanto a indústria em geral ainda estava 4,9% abaixo daquele período.

Categorias de uso

A produção de bens de capital, que sinaliza o desempenho dos investimentos, registrou queda de 0,1% em janeiro em relação ante de 2009, interrompendo uma trajetória de nove resultados positivos consecutivos para essa categoria, em base mensal. Na comparação com janeiro do ano passado, a produção de bens de capital aumentou 12,8%.

Já as demais categorias de uso pesquisadas pelo IBGE registraram resultados positivos ante mês anterior e ante igual período do ano anterior: bens intermediários, com altas de 2,0% e 20,2%, respectivamente; bens de consumo duráveis (8,6% e 36,4%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,4% e 5,8%).

Revisões

O IBGE fez uma pequena revisão no resultado da produção industrial de dezembro de 2009 ante novembro de 2009, que passou de uma retração de 0,3% apresentados anteriormente para queda de 0,2%. Houve também uma pequena revisão no resultado de dezembro de 2009 ante dezembro de 2008, de 18,9% para 19,0%.

Macedo explica que as alterações de dezembro "não são relevantes" e, no caso da série com ajuste sazonal, deve-se à entrada de novas informações de janeiro na série e, no que diz respeito ao resultado anual, reflete algumas retificações de dados de empresas informantes.

Quase dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter assegurado a validade da lei paulista que proíbe o uso do amianto, apenas duas fabricantes de produtos em fibrocimento - a Infibra, de Leme, e a Confibra, de Hortolândia - resistem, amparadas por liminares. Um total de 170 indústrias utilizava o produto no estado, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O amianto, utilizado na fabricação de telhas e caixas d"água, foi banido em pelo menos quatro Estados brasileiros.

A discussão sobre os malefícios do amianto começou a partir do ajuizamento de inúmeras ações de trabalhadores que desenvolveram doenças pulmonares - especialmente a asbestose - geralmente cerca de 20 a 30 anos após o primeiro contato com a fibra.

O amianto já foi banido da maioria dos países da Europa e nos Estados Unidos. No entanto, o amianto europeu e mericano é do tipo anfibólio - que seria mais nocivo - e não crisotila, que é extraído em jazidas brasileiras. O Brasil autoriza o uso controlado do amianto crisotila, também conhecido como amianto branco.

As empresas que trabalham com amianto argumentam que hoje não há mais riscos de contaminação no ambiente de trabalho. De acordo com Élio A. Martins, presidente da Eternit, maior empresa do segmento - com cinco fábricas no país e dona de uma jazida de amianto - as contaminações dos trabalhadores ocorreram entre as décadas de 40 e 70, época em que o risco do produto era desconhecido e ocorria a importação do amianto anfibólio.

"As condições de trabalho melhoraram muito e não se teve mais nenhum caso de disfunção respiratória gerada pelo trabalho com amianto a partir dos anos 80", afirma Martins. Segundo ele, a Eternit chegou a responder a 220 ações judiciais de trabalhadores e hoje tem menos de cem. "A maioria das ações foi julgada improcedente por não se comprovar que a doença tinha relação com o amianto."

A decisão liminar do Supremo pela constitucionalidade da Lei paulista 12.684, de 2007 - que proíbe o uso do amianto no Estado - foi a primeira análise dos ministros sobre o tema. Tramitam na Corte ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra leis dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que vedam a comercialização do amianto.

No Pará, uma lei para proibir o amianto foi vetada pelo governo. A palavra final do Supremo, no entanto, será dada no julgamento da Adin 4.066, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP). As entidades questionam a Lei Federal 9.005, de 1995, que autoriza o uso controlado do amianto branco.

Enquanto não há uma definição, empresas e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a brigar no Judiciário. De acordo com dados da fiscalização trabalhista, apenas duas empresas continuaram a explorar o amianto em São Paulo: a Infibra e a Confibra.

"Não faz sentido manter os 500 empregos de duas empresas sob o risco de sacrificar 17 mil empregos de empresas que investiram altas somas para trocar de tecnologia", afirma Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, que há mais de 20 anos atua na causa dos trabalhadores expostos ao amianto. Ela colaborou com a fundação da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Em dezembro, a Vigilância Sanitária e a fiscalização trabalhista interditaram a Confibra. A empresa obteve, no entanto, uma liminar na Vara do Trabalho de Hortolândia para manter suas atividades por mais 90 dias, período que a juíza Fernanda Cristina de Moraes Fonseca entendeu ser suficiente para que se busque alternativas de substituição ao amianto.

De acordo com a decisão, embora a lei paulista que proíbe o amianto signifique um avanço ao trazer melhores condições de trabalho, a interdição abrupta do estabelecimento em nada contribuiria para solucionar o problema. A magistrada considerou que a empresa provou ter um rigoroso controle sobre o processo produtivo e que os maiores prejudicados com um eventual encerramento das atividades seriam os trabalhadores.

De acordo com Alberto Martins Neto, diretor da Confibra, que possui 220 trabalhadores na fábrica de Hortolândia, a empresa tem feito um grande esforço para se adaptar a outra tecnologia para as telhas. No entanto, diz, as fibras sintéticas não apresentam a mesma qualidade.

A empresa entrou com um pedido de prorrogação da liminar por um ano, alegando a dificuldade de adaptação. "Esperamos que o Supremo derrube a lei paulista", diz Neto. Na opinião dele, caso seja mantido o banimento em São Paulo, as 20 mil lojas de material de construção do Estado continuarão a comprar material com amianto de outras regiões.

Já a Infibra, a outra empresa do setor de fibrocimento que mantém o uso do amianto, obteve uma liminar em novembro, na Vara de Trabalho de Leme, que garante a continuidade de suas atividades. O juiz Valdevir Roberto Zanardi considerou que, se mantidas as condições de produção da empresa, não há perigo para os empregados. Procurada pelo Valor, a Infibra preferiu não comentar o assunto.

Além do setor de telhas e caixas d'água, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho em São Paulo tem acompanhado o setor de isolamento térmico - produtos feitos a partir do amianto que são utilizados em equipamentos de fábricas, como caldeiras.

De acordo com Fernanda Giannasi, 80 pequenas empresas do setor em São Paulo foram multadas por importar o produto da China e estão sendo interditadas pela fiscalização.

No momento, as empresas que comercializam produtos com amianto em São Paulo mantêm a expectativa de aprovação do projeto de lei estadual 917, de 2009, que confere às companhias um prazo de dez anos para deixarem de usar o produto.

Conforme a justificativa do projeto, as empresas de fibrocimento do interior paulista vendem mais de 60% de sua produção no próprio Estado, e uma proibição imediata do uso de amianto causaria inevitavelmente o fechamento dessas empresas, o que acarretaria no desemprego de 600 trabalhadores diretos e 2.500 indiretos.

Comissão Eleitoral, recebendo a chapa do candidato

Nesta terça-feira (02/03), foi encerrado o prazo para registro de chapas da eleição que será realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2010, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região - SINTRACIMENTO.

Durante o prazo para registro de chapas, foi apresentada a Comissão Eleitoral, apenas uma chapa, encabeçada pelo companheiro NILTON PEREIRA CAMPOS, atual Presidente Licenciado do SINTRACIMENTO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje em São Paulo que, se for à votação este ano, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais será aprovada. "Tenho sentido lá na Câmara que, em um ano como este, se a matéria for ao plenário, aprovam-se as 40 horas. Eu não tenho dúvida disso", afirmou, em palestra a empresários.

Contrário ao projeto, Temer defende uma redução gradativa: em 2011, a jornada passaria para 43 horas; e, em 2012, para 42 horas semanais. Não haveria aumento no valor da hora extra. A PEC 231/95 prevê a redução da jornada para 40 horas e o aumento do adicional por hora extra de 50% para 75%. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.

Além do peso do ano eleitoral, Temer vê como impulso para a aprovação do projeto a pressão das entidades sindicais. "As centrais sindicais têm uma capacidade de mobilização extraordinária. Eles fazem passeatas e depois vão 200 líderes sindicais na minha sala numa pressão pessoal, quase física."

De acordo com o deputado, a jornada de 40 horas traria "dificuldades" aos empresários e "problemas" ao País. "Temperança é a marca da minha gestão. A função de quem está na vida pública não é radicalizar a favor de um ou outro, mas contemporizar, encontrar uma solução intermediária que possa satisfazer a todos."

Popularidade

Temer disse ver com "naturalidade" o resultado da pesquisa do Instituto Datafolha sobre a avaliação da população a respeito do Legislativo, divulgado hoje. De acordo com o levantamento, 39% dos brasileiros classificam como ruim ou péssimo o trabalho dos parlamentares. "Isso não me assusta. O Legislativo é o poder mais sujeito a chicoteamento popular", disse. "O que posso dizer é que estamos legislando bastante e bem."

Temer deu como exemplo de transparência do Congresso a investigação da Polícia Legislativa divulgada na semana passada que identificou fraude em benefícios de vale-transporte e auxílio-creche. A apuração de sete meses resultou em 16 inquéritos, enviados ao Ministério Público Federal. Segundo o presidente da Câmara, até 70 funcionários estão envolvidos no esquema.

Este promete ser o ano do emprego. Retomada da economia, aumento do consumo e indicadores favoráveis têm indicado uma supersafra de novos postos em todo o País. No entanto, oferta de vagas não significa efetivamente gente trabalhando. Do total de empregos abertos no Paraná, pelo menos, metade das vagas não são ocupadas, segundo dados da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Os motivos para tantas vagas ociosas são os mais diversos: falta de qualificação profissional, necessidade de trabalho aos finais de semana e baixo salário.

Somente em janeiro foram abertas 38.680 vagas no Estado, das quais 12.260 foram preenchidas, o que significa um aproveitamento de apenas 31%. ''Esse resultado é melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, quando estávamos no auge da crise. Ainda esperamos uma recuperação (do índice de aproveitamento das vagas) de fevereiro'', afirma João Edison de Miranda, superintendente técnico de intermediação de mão de obra da Secretaria de Estado do Trabalho. Estatística do órgão aponta que o ano com maior aproveitamento das vagas foi 2004, quando 61,9% dos postos foram ocupados (veja quadro). ''Mas esse índice vem diminuindo ano a ano'', salienta.

A maior dificuldade para conseguir uma colocação no mercado é enfrentada por profissionais localizados nos ''dois extremos'' da qualificação: trabalhadores analfabetos ou com primeiro grau incompleto e com superior completo ou incompleto. ''A maioria das vagas oferecidas exige segundo grau incompleto ou completo'', diz Miranda. No entanto, é justamente nesse nicho que a maior parte fica em aberto. Um dos setores que mais tem tido dificuldades na contratação de profissionais é a construção civil. ''Não tem pedreiros no Paraná. Os jovens não querem fazer esse tipo de serviço porque o consideram pesado e porque o trabalho atrapalha os estudos'', comenta.

Além disso, ele prossegue, que atualmente praticamente todos os jovens querem fazer um curso de graduação. ''Antigamente a profissão (de pedreiro) passava de pai para filho. Hoje não, ninguém mais quer ser pedreiro; falta interesse'', observa. Outros segmentos que encontram dificuldades na contratação são serviços, alimentação e indústria. Nos dois primeiros casos os entraves estão no tipo de trabalho oferecido, geralmente pesados, com baixa remuneração e que exigem carga horária aos finais de semana. No último, o problema é a falta de qualificação dos trabalhadores.

''O Paraná é um dos Estados com mais faculdades. O que tem ocorrido é a formação de um grande contingente de graduados, que depois não encontra vaga no mercado de trabalho. Por outro lado, faltam profissionais com qualificação média'', observa o superintendente técnico. Tanto que, segundo ele, as indústrias têm investido na qualificação da mão de obra, com a realização de cursos para formação. Há dificuldade em encontrar pessoas dispostas a trabalhar em supermercados e shoppings center. ''Nesses dois casos o emprego exige cumprimento de carga horária aos finais de semana, mas a remuneração é baixa, o que afasta os trabalhadores'', observa.

Na sua avaliação, inclusive, o momento pede uma outra postura dos empregadores. ''O setor (supermercados) exige trabalho aos finais de semana, mas não remuneram adequadamente. Acredito que em breve terá que haver uma revisão dos salários porque, se não, não haverá mais trabalhadores interessados'', salienta.

Escassa

As cidades com a maior quantidade de vagas em aberto são: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. ''Quanto maior o município, menor a taxa de aproveitamento das vagas. Em municípios menores, onde a oferta de empregos é mais escassa as pessoas se veem obrigadas a aceitar o que é oferecido e, por isso, o aproveitamento (das vagas) é quase 100%'', observa. Em cidades maiores são ofertados mais postos, o que garante ao trabalhador o direito de escolher entre diversas opções.

Fernanda Mazzini
Reportagem Local